TJCE - 3024628-54.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/09/2025 18:31
Conhecido o recurso de MARCUS TULIO DE QUEIROZ BURLAMAQUI - CPF: *17.***.*77-11 (APELANTE) e provido em parte
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15/09/2025 16:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/09/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27881015
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04/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3024628-54.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881015
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04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881015
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03/09/2025 05:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881015
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03/09/2025 05:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881015
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02/09/2025 23:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/08/2025 16:29
Pedido de inclusão em pauta
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29/08/2025 12:58
Conclusos para despacho
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27/08/2025 15:51
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 11:26
Conclusos para decisão
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16/04/2025 21:40
Juntada de Petição de manifestação
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09/04/2025 20:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/04/2025 20:38
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 19:40
Recebidos os autos
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12/02/2025 19:40
Conclusos para despacho
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12/02/2025 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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