04/02/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 13:15

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:15

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 05:50

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE (SUSCITANTE) e provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 13:15

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15214178
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15214178
22/10/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15214178
22/10/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:49

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:04

Classe retificada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
12/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 14058711
26/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 3000734-81.2024.8.06.9000 SUSCITANTE: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA SUSCITADO: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de conflito de competência suscitado pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública em face da 11ª Vara da Fazenda Pública, ambas da Comarca de Fortaleza, com a finalidade de dirimir qual a unidade jurisdicional competente para o processamento e julgamento do processo nº 0187947-31.2018.8.06.0001, movida por João Gutemberg Leite Moraes contra o Estado do Ceará.

Os juízos conflitantes esclareceram as razões da declaração de incompetência à Id 14056277, 14056287 e 14056281.

As razões dos juízos envolvidos no conflito negativo de competência estão suficientemente expostas nos autos, prescindindo de instrução para o fim previsto no art. 954 do CPC.

Preventivamente, nos termos do art. 955 do CPC, determino que provisoriamente fica a 11ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza designada para resolver as medidas urgentes.

Isto posto, determino a notificação aos juízos conflitantes.

Vistas ao Ministério Público para manifestação no prazo de cinco dias.

Em seguida, volvam os autos conclusos para julgamento.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 14058711
25/08/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14058711
25/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:54

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000060-79.2023.8.06.0160

Raimunda Nonata Lira da Silva Teixeira

Municipio de Santa Quiteria

Advogado: Wilker Macedo Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/01/2023 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0050116-48.2012.8.06.0001

Juiz de Direito da 3 Vara da Fazenda Pub...

Francisco Cleto Bezerra de Castro

Advogado: Marco Aurelio Lopes de Souza

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/01/2021 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0222671-22.2022.8.06.0001

Banco J. Safra S.A

Francisco Edenilton Vieira Queiroz

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/03/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0001045-78.2019.8.06.0180

Maria Francilene de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Valeria Mesquita Magalhaes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2023 20:50

Exibir Processo

Processo nº 3025902-53.2023.8.06.0001

Valdene de Brito Sousa

Estado do Ceara

Advogado: Jose Cavalcante Cardoso Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/08/2024 10:38

Exibir Processo