14/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:34

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 18444350
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 18444350
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO PROCESSO: 0245658-81.2024.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

APELADO: JOSUE ALMEIDA DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por Itaú Unibanco Holding S/A, contra sentença de ID 15597411, proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) da Comarca de Fortaleza, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta em face de Josué Almeida dos Santos, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC.

Consta nos autos (ID 17125019) petição do apelante postulando a desistência do recurso. É o Relatório, no que é essencial.

Cediço que a desistência do Recurso ou a renúncia ao direito de recorrer constituem negócios jurídicos unilaterais não receptícios, deixando de depender, portanto, de aceitação ou anuência da parte adversa. É o que estabelece o vigente Código de Processo Civil, nos seus artigos 998 e 999.

In verbis: "Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Art. 999.

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte." Considerando que, nestes autos, a parte Recorrente expressamente postulou a extinção do recurso, homologo o pedido retro formulado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo prejudicado o recurso.

Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

DESEMBARGADOR JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Relator
05/05/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18444350
23/04/2025 11:09

Homologada a Desistência do Recurso
07/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:41

Recebidos os autos
05/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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