29/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:03

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 24893814
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 24893814
25/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Processo: 0243444-20.2024.8.06.0001 - Agravo Interno Recorrente: Banco Bradesco Financiamento S.A.

Recorridos: Newton de Albuquerque Alves.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo Interno interposto por Banco Bradesco Financiamento S/A, com razões à id. 17420656, visando a reforma de decisão monocrática à id. 17060717 proferida por esta Relatoria, quando da apreciação de Apelação Cível, em ação de busca e apreensão com pedido liminar, de nº 0243444-20.2024.8.06.0001, ajuizada em desfavor de Newton de Albuquerque Alves e que tramitou perante o Juízo da 08ª Vara Cível da Comarca de Caucaia/CE.

Na decisão monocrática agravada à id. 17060717, negou-se provimento ao recurso, sob o fundamento de que o autor/recorrente não envidou esforços suficientes para obter endereço apto à localização do bem e do demandado, deixando, assim, de se desincumbir do seu ônus processual de indicar endereço válido que possibilitasse o cumprimento da liminar de busca e apreensão do veículo, o que acarretou a extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo.

Em suas razões recursais à id. 17420656, a instituição financeira e agravante argumenta: 1) a instituição financeira defende que a dificuldade no cumprimento da citação do requerido e busca e apreensão do veículo não se confunde com a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo; 2) que o processo foi extinto por falta de andamento processual, hipótese que exige a prévia intimação pessoal da parte autora, nos termos do art. 485, §1º, do CPC; Petição à id. 20476794 na qual a parte recorrente requer a desistência do recurso de agravo interno, tendo em vista o desinteresse do banco autor no prosseguimento da ação. É o que importa relatar.

Decido.

Como relatado, na hipótese, há requerimento de desistência da insurgência recursal através do representante legal da instituição financeira.

Dispõe o art. 998 do CPC: "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".

Destarte, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto deste recurso, uma vez que o pedido de desistência é incompatível com o interesse recursal.

Dispositivo.

Isto posto, homologo o pedido de desistência e reconheço a ausência de pressuposto de admissibilidade (interesse recursal), nos termos do art. 932, III, do CPC, julgando o recurso prejudicado.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data registrada no sistema.

FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Desembargador Relator
24/07/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24893814
22/07/2025 09:08

Homologada a Desistência do Recurso
21/05/2025 10:33

Conclusos para decisão
21/05/2025 01:10

Decorrido prazo de NEWTON DE ALBUQUERQUE ALVES em 20/05/2025 23:59.
17/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2025 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:30

Decorrido prazo de NEWTON DE ALBUQUERQUE ALVES em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 17060717
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 17060717
27/01/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17060717
22/01/2025 14:47

Juntada de Petição de agravo interno
17/01/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2025 14:58

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024 10:24

Recebidos os autos
30/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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