09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 166645082
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 166645082
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0227213-49.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: ANTONIO CLEYTON SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Processo nº 0227213-49.2023.8.06.0001 Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Antonio Cleyton Soares de Oliveira em face de Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.A., para cobrança de honorários de sucumbência.

O histórico processual revela que a sentença proferida no processo de conhecimento (ID 90687907) julgou improcedente o pedido de busca e apreensão e condenou a instituição financeira "ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa".

Após o trânsito em julgado, iniciou-se uma primeira fase de cumprimento de sentença que foi extinta por um erro de cálculo, no qual se apurou apenas 10% dos honorários devidos.

Em sede de apelação, o Acórdão de ID 152722215 reformou a sentença de extinção, determinando a "continuidade ao cumprimento de sentença no valor correspondente ao valor pendente de honorários de sucumbência".

A referida decisão colegiada transitou em julgado em 30 de abril de 2025 (ID 152722220).

Com base nisso, a parte exequente protocolou o pedido de cumprimento de sentença (ID 152826857), pleiteando o valor remanescente de R$ 3.138,35 (três mil cento e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), conforme planilha de cálculos de ID 152826860.

Em Despacho de ID 156996835, este juízo determinou a intimação da parte executada para pagar o referido débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na petição de ID 162865782, datada de 01 de julho de 2025, o exequente informa que o prazo para o pagamento voluntário transcorreu sem a quitação do débito.

Diante do inadimplemento, apresentou planilha de cálculos atualizada (ID 162865787), na qual aplica a multa de 10% sobre o valor devido, totalizando um novo débito de R$ 3.605,88 (três mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e oito centavos).

Ao final, requer o bloqueio do referido valor por meio do sistema SISBAJUD.

Verifica-se que, de fato, transcorreu o prazo legal para o pagamento voluntário sem a manifestação ou comprovação de quitação por parte da executada, Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.A.

Desta forma, é cabível a incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, conforme já advertido no despacho anterior.

O valor atualizado e acrescido da multa, conforme apresentado pelo exequente na planilha de ID 162865787, está em conformidade com o título executivo e a legislação processual.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela parte exequente.

Proceda a Secretaria, via sistema SISBAJUD, ao bloqueio de valores nas contas de titularidade da executada, Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.A., CNPJ 07.***.***/0001-10, até o limite do crédito atualizado de R$ 3.605,88 (três mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e oito centavos).

Após a efetivação da medida, intime-se a parte executada sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Ademais, nos termos do § 5º, do referido dispositivo legal (art. 854, CPC/2015): "Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução." Não havendo constrição, intime-se a parte exequente, para se manifestar nos autos. Publique-se no DJEN (Diário da Justiça Eletrônico Nacional), nos termos da Portaria n. 569/2025, DJ 10/03/2025.

Fortaleza, data pelo sistema.

Agenor Studart Neto Juiz de Direito
05/09/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166645082
02/09/2025 12:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:16

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
16/08/2025 18:19

Juntada de Ofício
15/08/2025 13:29

Deferido o pedido de ANTONIO CLEYTON SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *62.***.*69-49 (REQUERENTE)
01/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
28/06/2025 04:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 08:20

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 11:20

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/06/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
30/04/2025 05:18

Juntada de relatório
23/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024 03:21

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:21

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:12

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:12

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 96174042
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 96174042
27/08/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96174042
13/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:29

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:03

Juntada de Petição de apelação
09/08/2024 21:29

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
31/07/2024 19:41

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0389/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360
30/07/2024 01:50

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2024 14:42

Mov. [145] - Documento Analisado
29/07/2024 14:42

Mov. [144] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2024 15:42

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02219282-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 15:28
25/07/2024 19:35

Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356
25/07/2024 18:44

Mov. [141] - deferimento | R.H. Recebo a impugnacao com efeito suspensivo. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario.
24/07/2024 11:47

Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2024 09:28

Mov. [139] - Documento Analisado
22/07/2024 17:49

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02207512-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 17:33
20/07/2024 09:28

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352
19/07/2024 08:32

Mov. [136] - Mero expediente | R.H. A SEJUD para publicacao da sentenca. Apos, o exequente podera ajuizar o recurso que entender cabivel. Contudo, de logo determino a intimacao do executado para que se manifeste sobre o teor da peticao de fls.266/268. Exp
18/07/2024 14:47

Mov. [135] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
18/07/2024 11:48

Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 08:03

Mov. [133] - Documento Analisado
18/07/2024 08:00

Mov. [132] - Informação
17/07/2024 18:22

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02198786-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 17/07/2024 17:52
17/07/2024 16:34

Mov. [130] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2024 14:55

Mov. [129] - Documento
16/07/2024 14:23

Mov. [128] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/07/2024 15:21

Mov. [127] - Mero expediente | R.H. Ao Gabinete, para que cumpra a parte final do despacho de fl.254, a fim de que possa ser apreciado o pedido de fl.260. Expediente necessario.
08/07/2024 15:30

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02176303-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 08/07/2024 15:26
05/07/2024 10:44

Mov. [125] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Inexistencia de Custas Pendentes de Recolhimento
05/07/2024 10:44

Mov. [124] - Encerrar documento - devolução
27/06/2024 19:53

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336
26/06/2024 01:49

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2024 16:06

Mov. [121] - Documento Analisado
20/06/2024 20:45

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331
19/06/2024 11:46

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2024 11:20

Mov. [118] - Mero expediente | R.H. Manifeste-se o devedor AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A sobre o valor bloqueado no prazo de 5 (cinco) dias. Sem manifestacao, proceda-se a transferencia do valor bloqueado para uma conta judicial. Apos,
18/06/2024 11:09

Mov. [117] - Concluso para Despacho
18/06/2024 09:04

Mov. [116] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2024 04:44

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02127583-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 17/06/2024 13:32
17/06/2024 16:59

Mov. [114] - Conclusão
13/06/2024 16:52

Mov. [113] - Documento
07/06/2024 14:48

Mov. [112] - Bloqueio/penhora on line
04/06/2024 10:29

Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/05/2024 11:52

Mov. [110] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2024 16:06

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02083074-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 27/05/2024 16:02
08/05/2024 10:52

Mov. [108] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
02/05/2024 20:18

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0179/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297
30/04/2024 01:50

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2024 13:13

Mov. [105] - Documento Analisado
25/04/2024 15:27

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2024 17:15

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02015175-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/04/2024 16:56
01/04/2024 20:12

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0125/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275
27/03/2024 01:52

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2024 16:28

Mov. [100] - Documento Analisado
26/03/2024 15:45

Mov. [99] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
26/03/2024 15:44

Mov. [98] - Informação
22/03/2024 07:12

Mov. [97] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2024 13:37

Mov. [96] - Concluso para Despacho
07/03/2024 13:31

Mov. [95] - Concluso para Sentença
07/03/2024 11:26

Mov. [94] - Encerrar análise
07/03/2024 10:46

Mov. [93] - Conclusão
07/03/2024 08:58

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/03/2024 18:28

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01918011-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 18:18
22/02/2024 18:50

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0066/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252
21/02/2024 18:45

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2024 Data da Publicacao: 22/02/2024 Numero do Diario: 3251
21/02/2024 11:44

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0066/2024 Teor do ato: R.H. Ante o teor da certidao de fl.216, intime-se o autor para informar o paradeiro do veiculo, a fim de que possa ser restituido ao reu. Expediente necessario. Advog
21/02/2024 10:33

Mov. [87] - Documento Analisado
20/02/2024 01:51

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0062/2024 Teor do ato: R.H. Ante o teor da certidao de fl.216, intime-se o autor para informar o paradeiro do veiculo, a fim de que possa ser restituido ao reu. Expediente necessario. Advog
19/02/2024 13:27

Mov. [85] - Documento Analisado
19/02/2024 11:37

Mov. [84] - Mero expediente | R.H. Ante o teor da certidao de fl.216, intime-se o autor para informar o paradeiro do veiculo, a fim de que possa ser restituido ao reu. Expediente necessario.
19/02/2024 10:13

Mov. [83] - Conclusão
16/02/2024 11:29

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01875327-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2024 11:14
15/02/2024 16:07

Mov. [81] - Mero expediente | R.H. Ante o teor da certidao de fl.216, intime-se o autor para informar o paradeiro do veiculo, a fim de que possa ser restituido ao reu. Expediente necessario.
15/02/2024 11:11

Mov. [80] - Conclusão
09/02/2024 16:39

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/02/2024 16:39

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
09/02/2024 07:30

Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
09/02/2024 07:30

Mov. [76] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
25/01/2024 19:17

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0027/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234
24/01/2024 17:58

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
24/01/2024 17:47

Mov. [73] - Petição
24/01/2024 10:30

Mov. [72] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/014009-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/02/2024 Local: Oficial de justica - Camila Pinheiro Rabelo Soares
24/01/2024 01:56

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2024 15:15

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
23/01/2024 15:12

Mov. [69] - Documento Analisado
19/01/2024 15:48

Mov. [68] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2023 09:14

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02498342-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2023 08:59
08/12/2023 05:33

Mov. [66] - Concluso para Despacho
06/12/2023 15:28

Mov. [65] - Encerrar análise
06/12/2023 15:28

Mov. [64] - Conclusão
06/12/2023 13:44

Mov. [63] - Petição
16/11/2023 15:07

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/11/2023 01:47

Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usu
10/11/2023 11:17

Mov. [60] - Mero expediente | R.H. Ao GABINETE, para certificar o andamento do agravo de instrumento interposto, informando se foi ele foi julgado, juntando, se for o caso, copia da decisao proferida pelo TJCE. Expediente necessario.
09/11/2023 10:36

Mov. [59] - Conclusão
08/11/2023 18:02

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02437077-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2023 17:59
18/10/2023 20:21

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0483/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
17/10/2023 11:36

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0483/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestacao/reconvencao de fls. 82/99. Expedientes necessarios. Advogados(s)
17/10/2023 09:40

Mov. [55] - Documento Analisado
10/10/2023 13:22

Mov. [54] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestacao/reconvencao de fls. 82/99. Expedientes necessarios.
02/10/2023 14:50

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02361499-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 14:36
01/09/2023 11:59

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02298997-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2023 11:55
21/08/2023 13:19

Mov. [51] - Conclusão
21/08/2023 12:09

Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/08/2023 12:08

Mov. [49] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
04/08/2023 19:49

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
03/08/2023 01:53

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0369/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da peticao apresentada as fls. 140. Expedientes necessarios. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB
02/08/2023 20:50

Mov. [46] - Documento Analisado
01/08/2023 15:00

Mov. [45] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da peticao apresentada as fls. 140. Expedientes necessarios.
28/07/2023 11:10

Mov. [44] - Encerrar análise
28/07/2023 11:01

Mov. [43] - Conclusão
28/07/2023 10:59

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/07/2023 16:47

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02219818-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2023 16:28
29/06/2023 20:47

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106
28/06/2023 11:40

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0303/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar da contestacao de fls 88/ss, bem como das peticoes de fls. 129 e 135. Expedientes necessarios Advogados(s): Roberta B
28/06/2023 11:02

Mov. [38] - Encerrar análise
28/06/2023 11:01

Mov. [37] - Documento Analisado
28/06/2023 10:39

Mov. [36] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar da contestacao de fls 88/ss, bem como das peticoes de fls. 129 e 135. Expedientes necessarios
27/06/2023 13:03

Mov. [35] - Conclusão
27/06/2023 13:00

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02149651-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2023 12:49
19/06/2023 20:42

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098
16/06/2023 01:48

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0279/2023 Teor do ato: R.H. Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre o teor da peticao de fl.129. Expediente necessario. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19264
15/06/2023 15:14

Mov. [31] - Documento Analisado
13/06/2023 12:09

Mov. [30] - Mero expediente | R.H. Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre o teor da peticao de fl.129. Expediente necessario.
13/06/2023 11:07

Mov. [29] - Conclusão
07/06/2023 09:35

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/06/2023 15:58

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02105639-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2023 15:52
25/05/2023 01:07

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2023 Data da Publicacao: 25/05/2023 Numero do Diario: 3082
23/05/2023 08:47

Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
23/05/2023 08:46

Mov. [24] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
23/05/2023 08:43

Mov. [23] - Documento
23/05/2023 01:54

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2023 13:46

Mov. [21] - Documento Analisado
18/05/2023 13:11

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2023 10:20

Mov. [19] - Conclusão
18/05/2023 09:48

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02061129-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/05/2023 09:40
09/05/2023 20:33

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0205/2023 Data da Publicacao: 10/05/2023 Numero do Diario: 3071
08/05/2023 12:02

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
08/05/2023 01:49

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2023 14:50

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02035330-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/05/2023 14:40
05/05/2023 13:51

Mov. [13] - Documento Analisado
03/05/2023 14:57

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/077902-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2023 Local: Oficial de justica - Eudazio Rodrigues Teixeira
03/05/2023 14:57

Mov. [11] - Documento Analisado
03/05/2023 14:57

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
03/05/2023 14:56

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2023 13:12

Mov. [8] - Conclusão
03/05/2023 08:11

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/05/2023 atraves da guia n 001.1459548-62 no valor de 1.667,82
03/05/2023 08:07

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/05/2023 atraves da guia n 001.1459552-49 no valor de 57,67
02/05/2023 08:58

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2023 08:13

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1459552-49 - Custas Intermediarias
02/05/2023 08:11

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1459548-62 - Custas Iniciais
29/04/2023 10:36

Mov. [2] - Conclusão
29/04/2023 10:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo