TJCE - 0209703-72.2013.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza • Ação Popular

Polo Ativo

Partes

ADERBAL AGUIAR JUNIOR

CPF *10.***.*00-10

EVA SABOYA DE ANDRADE LIMA AGUIAR

CPF *56.***.*85-91

Advogados

LICIO JUSTINO VINHAS DA SILVA

CHRISLAYNNE NARA SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 28738/CE

CPF *36.***.*82-13

FLAVIUS ARIMATEIA GADELHA DE CERQUEIRA

OAB: 19064/CE

CPF *13.***.*04-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

BASE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 14.973.700/0001-77

PB CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 06.017.891/0001-75

NAUTICO ATLETICO CEARENSE

CNPJ: 07.251.440/0001-60

MAGPARK ADMINISTRACAO LOCACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 14.798.584/0001-05

BR TRENDS NEGOCIOS, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 10.896.714/0001-83

Advogados

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO

OAB: 18567/CE

CPF *38.***.*70-00

PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:59

Juntada de Petição de parecer
02/07/2025 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:41

Recebidos os autos
18/06/2025 13:38

Recebidos os autos
18/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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