02/06/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:09

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/04/2025 00:38

Decorrido prazo de BR TRENDS INTERMEDIACAO DE PROJETOS LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.
14/03/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/03/2025 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/03/2025 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/02/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:15

Decorrido prazo de PEDRO JORGE MEDEIROS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:15

Decorrido prazo de DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:15

Decorrido prazo de PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 16:00

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 02:35

Decorrido prazo de PEDRO JORGE MEDEIROS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:50

Decorrido prazo de PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:50

Decorrido prazo de DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132359109
22/01/2025 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132359109
21/01/2025 15:51

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:48

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:45

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132359109
21/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:35

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127720386
02/12/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127720386
29/11/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127720386
29/11/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 12:15

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:06

Decorrido prazo de PEDRO JORGE MEDEIROS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:06

Decorrido prazo de PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:06

Decorrido prazo de DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:18

Decorrido prazo de PEDRO JORGE MEDEIROS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:18

Decorrido prazo de PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:18

Decorrido prazo de DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:18

Decorrido prazo de LICIO JUSTINO VINHAS DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:18

Decorrido prazo de CHRISLAYNNE NARA SILVA DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:18

Decorrido prazo de FLAVIUS ARIMATEIA GADELHA DE CERQUEIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:12

Decorrido prazo de PEDRO JORGE MEDEIROS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:12

Decorrido prazo de PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:12

Decorrido prazo de DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:12

Decorrido prazo de LICIO JUSTINO VINHAS DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:12

Decorrido prazo de CHRISLAYNNE NARA SILVA DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:12

Decorrido prazo de FLAVIUS ARIMATEIA GADELHA DE CERQUEIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 103766049
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 103766049
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0209703-72.2013.8.06.0001 Classe: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: [Liminar, Patrimônio Histórico / Tombamento] Requerente: AUTOR: EVA SABOYA DE ANDRADE LIMA AGUIAR e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (5) DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração apresentados (ID nº 103764548), intime-se a parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os aclaratórios opostos, consoante redação dos art.s 1.023, §2º e 183, do Código de Processo Civil.

Ciência à parte recorrida.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
18/09/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103766049
18/09/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:11

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2024. Documento: 101744355
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0209703-72.2013.8.06.0001 Classe: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: [Liminar, Patrimônio Histórico / Tombamento] Requerente: AUTOR: EVA SABOYA DE ANDRADE LIMA AGUIAR e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (5) SENTENÇA Vistos em sentença. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Aderbal Aguiar Junior em face de sentença proferida por este juízo (ID 80128104), cujo dispositivo julgou improcedente o pleito autoral.

Em seu recurso (ID 83466250), o embargante alegou que (i) o título judicial incorreu em omissão por não ter se manifestado quanto à ilegitimidade do Náutico Atlético Cearense para transferir direito de superfície sobre sua sede e (ii) aduziu que a sentença é obscura em seus fundamentos, por ter supostamente extinto o processo por ausência de interesse de agir. Intimado, o Município de Fortaleza apresentou contrarrazões nos autos (ID 85353685) afirmando que os embargos devem ser rejeitados, por não estarem presentes quaisquer elementos de omissão ou contradição. Os demais embargados deixaram transcorrer in albis o prazo de manifestação.

Sobreveio, então, petição do embargante (ID 87754154) alegando a ocorrência de eventual fato superveniente ao julgamento de mérito e noticiando novo projeto arquitetônico nos entornos da área tombada.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Ab initio, verifico haver óbice para o regular processamento dos embargos de declaração.

Isso porque a petição apresentada pelo recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida nem esclareceu os motivos em que a sentença foi obscura, contraditória, omissa ou equivocada materialmente.

Com efeito, consoante redação contida no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso de embargos de declaração se propõe a correção de qualquer decisão que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material, a saber: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Desse modo, nota-se que os recursos ora discutidos possuem fundamentação vinculada, sendo imprescindível, para que serem acolhidos, a demonstração de que a decisão embargada não restou clara, completa e precisa.

No caso dos autos, todavia, o embargante apresentou uma irresignação que diverge completamente dos fatos discutidos na presente ação.

Observa-se, por exemplo, que a petição é endereçada para o Juízo da 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza e que faz menção a questões tratadas em outro processo judicial (Proc. 0838690-35.2014.8.06.0001).

Como se não bastasse, o recorrente transcreve trechos de sentença diversa (vide ID 83466250, p. 9-11), nada se referindo ao título judicial por mim proferido (ID 80128104).

Vê-se, igualmente, que a parte embargante se refere exaustivamente a uma sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, ao passo que o decisum de minha autoria, na verdade, julgou o mérito da ação, com a consequente improcedência do pedido.

Tais circunstâncias revelam que os presentes embargos não devem ser conhecidos, pois lhe faltam a observância da dialeticidade recursal.

Trata-se de requisito de admissibilidade extrínseco, que se refere ao ônus da parte recorrente de impugnar, especificamente, os pontos da decisão que são equivocados ou dignos de integração.

Extrai-se tal entendimento do art. 932, III, do Código de Processo Civil, cujo teor transcrevo a seguir: Art. 932.

Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Em relação ao suposto fato superveniente manifestado na petição de ID 87754154, entendo que este, igualmente, não se relaciona com o processo ora examinado, em nada alterando a conclusão por mim outrora manifestada.

Some-se a isso que, por mais uma vez, a petição apresentada pelo autor/embargante é endereçada a unidade jurisdicional diversa (dessa vez, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza) e alude a autos distintos (Proc. 0206525-71.2020.8.06.0001), se reportando a uma recurso de apelação que sequer foi interposto nestes fólios.

Não vislumbro outra conclusão, portanto, que não seja rejeitar os pedidos formulados pelo autor/embargante.

DISPOSITIVO Ante o exposto, deixo de CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor, ante a ausência de dialeticidade recursal, nos termos dos arts. 932, III, e 1.023 do Código de Processo Civil.

REJEITO, ademais, a apreciação dos supostos fatos supervenientes apresentados pelo embargante.

Advirto a parte autora, por fim, que a oposição de novos embargos de declaração - sem observância da regularidade formal ou de outros requisitos de admissibilidade - ou manifestações tumultuárias no curso do processo, poderão ser interpretadas como protelatórias, atraindo a incidência do art. 1.026, §3º, do CPC. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso, arquive-se com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101744355
27/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101744355
27/08/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2024 12:02

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:09

Decorrido prazo de PEDRO JORGE MEDEIROS em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:09

Decorrido prazo de DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:09

Decorrido prazo de PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 83490923
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 83490923
28/04/2024 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83490923
28/04/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:52

Decorrido prazo de PEDRO JORGE MEDEIROS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:52

Decorrido prazo de PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:52

Decorrido prazo de DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:51

Decorrido prazo de LICIO JUSTINO VINHAS DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:51

Decorrido prazo de FLAVIUS ARIMATEIA GADELHA DE CERQUEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:51

Decorrido prazo de CHRISLAYNNE NARA SILVA DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:13

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 80128104
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 80128104
22/03/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80128104
22/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:19

Julgado improcedente o pedido
25/01/2023 16:59

Conclusos para despacho
27/11/2022 00:03

Mov. [179] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/08/2022 10:22

Mov. [178] - Encerrar análise
25/10/2021 08:00

Mov. [177] - Encerrar análise
20/01/2021 00:29

Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
19/01/2021 16:06

Mov. [175] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/10/2020 09:02

Mov. [174] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00966435-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/09/2020 11:54
26/09/2020 10:24

Mov. [173] - Certidão emitida
15/09/2020 10:56

Mov. [172] - Certidão emitida
15/09/2020 10:56

Mov. [171] - Documento Analisado
14/09/2020 21:02

Mov. [170] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2020 08:40

Mov. [169] - Concluso para Despacho
12/09/2020 10:17

Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01441352-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 12/09/2020 09:50
12/09/2020 10:17

Mov. [167] - Entranhado: Entranhado o processo 0209703-72.2013.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Ação Popular - Assunto principal: Patrimônio Histórico / Tombamento
12/09/2020 10:17

Mov. [166] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração Cível
27/08/2020 22:23

Mov. [165] - Conclusão
27/08/2020 21:25

Mov. [164] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2020 17:20

Mov. [163] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/07/2020 11:22

Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01336229-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2020 11:21
17/06/2020 09:42

Mov. [161] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
17/06/2020 09:42

Mov. [160] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
12/06/2020 19:38

Mov. [159] - Certidão emitida
28/11/2019 08:26

Mov. [158] - Decurso de Prazo
13/11/2019 23:13

Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 1698
14/10/2019 15:30

Mov. [156] - Certidão emitida
14/10/2019 15:29

Mov. [155] - Informação
15/09/2019 14:18

Mov. [154] - Certidão emitida
02/09/2019 13:16

Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2213 Página: 718/719
28/08/2019 10:43

Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2019 13:21

Mov. [151] - Certidão emitida
23/08/2019 12:04

Mov. [150] - Concluso para Despacho
20/03/2019 11:54

Mov. [149] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
20/03/2019 11:54

Mov. [148] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
08/02/2019 14:19

Mov. [147] - Mero expediente: À Secretaria Única da Fazenda Pública para que promova os expedientes relativos a decisão de páginas 796/797 conforme requerido pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública. Empós, transcorrido o prazo legal sem manifestação, dev
04/02/2019 15:13

Mov. [146] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 798
04/02/2019 15:13

Mov. [145] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Decisão fls. 798
04/02/2019 14:13

Mov. [144] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
04/02/2019 14:13

Mov. [143] - Certidão emitida
30/01/2019 12:44

Mov. [142] - Encerrar análise
30/01/2019 08:51

Mov. [141] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2019 11:13

Mov. [140] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/09/2018 15:21

Mov. [139] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
12/09/2018 15:21

Mov. [138] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
11/09/2018 17:49

Mov. [137] - Encerrar análise
10/09/2018 11:31

Mov. [136] - Incompetência: Nesse cenário, determino o retorno dos autos à 8ª Vara da Fazenda Pública. Expedientes necessários.
11/08/2018 11:01

Mov. [135] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/08/2018 17:51

Mov. [134] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10457052-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/08/2018 16:49
22/06/2018 15:27

Mov. [133] - Decurso de Prazo
26/04/2018 14:43

Mov. [132] - Certidão emitida
13/04/2018 15:54

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2018 11:17

Mov. [130] - Petição juntada ao processo
03/04/2018 05:45

Mov. [129] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10166569-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/04/2018 05:16
02/12/2017 13:41

Mov. [128] - Documento
02/12/2017 13:37

Mov. [127] - Documento
27/11/2017 13:42

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10615458-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2017 12:07
28/09/2017 09:40

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0375/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 1764 Página: 442
26/09/2017 13:47

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2017 11:18

Mov. [123] - Incidente processual instaurado: Seq.: 02 - Incidente de Impedimento
25/08/2017 12:56

Mov. [122] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/166615-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2017 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro
01/07/2017 00:42

Mov. [121] - Certidão emitida
22/06/2017 14:14

Mov. [120] - Certidão emitida
22/06/2017 07:43

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2017 12:26

Mov. [118] - Certidão emitida
14/06/2017 10:11

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2017 09:58

Mov. [116] - Concluso para Despacho
13/06/2017 01:51

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10275292-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2017 14:39
12/06/2017 18:59

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10274485-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2017 11:33
02/06/2017 15:20

Mov. [113] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna.Expeça-se mandado de intimação à Primeira Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza para os fins determinados do despacho de fls. 750, observando-se o endereço aponta
21/02/2017 09:35

Mov. [112] - Conclusão
13/01/2017 10:12

Mov. [111] - Certidão emitida
13/01/2017 10:11

Mov. [110] - Documento
13/01/2017 10:09

Mov. [109] - Documento
13/12/2016 15:06

Mov. [108] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/182865-6 Situação: Não cumprido em 13/01/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 448 - Jamile Andrade Xavier
06/12/2016 15:33

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2016 09:14

Mov. [106] - Conclusão
14/11/2016 11:13

Mov. [105] - Documento
14/11/2016 11:06

Mov. [104] - Documento
21/10/2016 13:28

Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/150072-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 9 - Lucivaldo Sampaio de Sousa
04/10/2016 10:01

Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2016 16:01

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2016 14:57

Mov. [100] - Concluso para Despacho
21/06/2016 14:56

Mov. [99] - Processo devolvido do MP
21/06/2016 14:44

Mov. [98] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10276054-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/06/2016 12:31
20/06/2016 18:01

Mov. [97] - Certidão emitida
20/06/2016 16:13

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2016 12:47

Mov. [95] - Concluso para Sentença
05/05/2016 09:32

Mov. [94] - Conclusão
04/05/2016 22:06

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10192678-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2016 17:06
28/04/2016 12:22

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2016 Data da Publicação: 28/04/2016 Data da Disponibilização: 27/04/2016 Número do Diário: 1426 Página: 358/359
26/04/2016 11:55

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2016 14:35

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2016 12:23

Mov. [89] - Concluso para Sentença
29/03/2016 12:22

Mov. [88] - Certidão emitida
29/03/2016 12:20

Mov. [87] - Decurso de Prazo
29/03/2016 12:16

Mov. [86] - Processo devolvido do MP
20/01/2016 13:55

Mov. [85] - Concluso para Despacho
15/01/2016 13:11

Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2016 11:15

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10017060-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/01/2016 10:15
12/01/2016 23:17

Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2015 23:08

Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2015 18:05

Mov. [78] - Certidão emitida
30/11/2015 10:43

Mov. [77] - Mero expediente: R.h. Colha-se, no prazo de trinta dias, a manifestação do membro do Ministério do Público oficiante neste Módulo jurisdicional a respeito dos embargos de declaração de fls. 681/695. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclu
24/11/2015 21:33

Mov. [76] - Concluso para Sentença
24/11/2015 20:37

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10487817-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2015 15:32
19/11/2015 11:08

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0499/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 1331 Página: 326
17/11/2015 07:44

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2015 14:11

Mov. [72] - Mero expediente: R.h. Considerando os efeitos infringentes perseguidos nos aclaratórios de fls. 681/695, intimem-se os promovidos para se manifestarem, no prazo legal, sobre seu conteúdo. Expediente necessário.
12/11/2015 11:53

Mov. [71] - Concluso para Sentença
12/11/2015 07:00

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10465906-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/11/2015 00:41
12/11/2015 07:00

Mov. [69] - Entranhado: Entranhado o processo 0209703-72.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Ação Popular - Assunto principal: Patrimônio Histórico / Tombamento
12/11/2015 06:59

Mov. [68] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
11/11/2015 11:48

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0491/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: 1325 Página: 417/419
09/11/2015 08:56

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2015 16:01

Mov. [65] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2015 12:25

Mov. [64] - Concluso para Sentença
24/10/2015 00:04

Mov. [63] - Conclusão
23/10/2015 15:08

Mov. [62] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10437046-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/10/2015 13:00
14/10/2015 12:55

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10421605-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2015 11:16
13/10/2015 21:29

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10420876-1 Tipo da Petição: Aditamento Data: 13/10/2015 20:38
13/10/2015 19:02

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10420132-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2015 15:47
10/10/2015 08:15

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10418008-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/10/2015 07:59
09/10/2015 16:05

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
08/10/2015 13:45

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10414908-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2015 12:24
08/10/2015 12:41

Mov. [55] - Petição juntada ao processo
06/10/2015 11:29

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0441/2015 Data da Disponibilização: 05/10/2015 Data da Publicação: 06/10/2015 Número do Diário: 1302 Página: 353/355
02/10/2015 12:15

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10405159-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2015 11:14
02/10/2015 08:29

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0441/2015 Teor do ato: Recebidos hoje. Abra-se vistas ao Ministério Público. Advogados(s): Flavius Arimateia Gadelha de Cerqueira (OAB 19064/CE), Patricia Oliveira Barros (OAB 14236/CE), Lic
25/09/2015 09:51

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0434/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1295 Página: 303
23/09/2015 11:04

Mov. [50] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Intermediário
23/09/2015 10:26

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2015 19:36

Mov. [48] - Mero expediente: R.H. Anuncio o julgamento no atual estado do processo, na forma do artigo 330, I, do Código de Processo Civil. Sigam os autos com vista ao Ministério Público que atua nesta Vara para emissão de parecer, no prazo de lei. Intime
06/08/2015 12:44

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
06/08/2015 11:23

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10308052-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2015 10:59
01/07/2015 18:56

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
01/07/2015 18:16

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10252419-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2015 15:57
22/06/2015 19:24

Mov. [43] - Conclusão
22/06/2015 12:16

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10234404-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/06/2015 11:59
01/06/2015 10:01

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10201130-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/06/2015 09:34
27/08/2014 15:24

Mov. [40] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vistas ao Ministério Público.
14/08/2014 14:30

Mov. [39] - Concluso para Despacho
13/06/2014 08:13

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/05/2014 14:23

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2014 Data da Disponibilização: 27/05/2014 Data da Publicação: 28/05/2014 Número do Diário: 970 Página: 146
26/05/2014 14:16

Mov. [36] - Certidão emitida
26/05/2014 14:14

Mov. [35] - Mandado
26/05/2014 14:03

Mov. [34] - Mandado
26/05/2014 07:48

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2014 17:41

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71387370-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/05/2014 17:24
09/05/2014 13:38

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2014 11:50

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2014 Data da Disponibilização: 10/03/2014 Data da Publicação: 11/03/2014 Número do Diário: 921 Página: 129/131
02/05/2014 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho
28/04/2014 12:00

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71361262-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/04/2014 16:46
12/03/2014 12:00

Mov. [27] - Mandado
12/03/2014 12:00

Mov. [26] - Certidão emitida
12/03/2014 12:00

Mov. [25] - Mandado
12/03/2014 12:00

Mov. [24] - Mandado
12/03/2014 12:00

Mov. [23] - Mandado
07/03/2014 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2014 12:00

Mov. [21] - Expedição de Mandado
25/02/2014 12:00

Mov. [20] - Expedição de Mandado
25/02/2014 12:00

Mov. [19] - Expedição de Mandado
25/02/2014 12:00

Mov. [18] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2014 12:00

Mov. [17] - Expedição de Mandado
25/02/2014 12:00

Mov. [16] - Expedição de Mandado
25/02/2014 12:00

Mov. [15] - Expedição de Mandado
29/01/2014 12:00

Mov. [14] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
29/01/2014 12:00

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
29/01/2014 12:00

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
29/01/2014 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho
16/01/2014 12:00

Mov. [10] - Apensado: Apensado o processo 0208348-27.2013.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Meio Ambiente
15/01/2014 12:00

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2013 12:00

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2013 Data da Disponibilização: 25/11/2013 Data da Publicação: 26/11/2013 Número do Diário: 852 Página: 158/159
22/11/2013 12:00

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2013 12:00

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70815470-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2013 14:17
20/11/2013 12:00

Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/11/2013 12:00

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2013 12:00

Mov. [3] - Documento
13/11/2013 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
13/11/2013 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2013

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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