TJCE - 0236890-74.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 12:09
Arquivado Definitivamente
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19/09/2024 12:09
Juntada de Certidão
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19/09/2024 12:09
Transitado em Julgado em 18/09/2024
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18/09/2024 03:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/09/2024 23:59.
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13/09/2024 02:00
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 12/09/2024 23:59.
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12/09/2024 01:30
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 01:30
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 01:30
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 01:28
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 01:28
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 11/09/2024 23:59.
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28/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2024. Documento: 99195320
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27/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: DANIELA DA SILVA BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H. Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por DANIELA DA SILVA BARROS . A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito -
27/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99195320
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26/08/2024 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99195320
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26/08/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/05/2024 17:06
Conclusos para despacho
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15/04/2024 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 19:56
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 17:53
Juntada de Outros documentos
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30/01/2024 10:40
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 08:18
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 08:18
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 08:18
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 08:18
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 08:18
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 29/01/2024 23:59.
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29/01/2024 17:20
Conclusos para despacho
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27/01/2024 07:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/01/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72906913
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72906913
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72906913
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72906913
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72906913
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72906913
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16/01/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72906913
-
10/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72906913
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10/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72906913
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10/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72906913
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10/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72906913
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10/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72906913
-
09/01/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72906913
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09/01/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72906913
-
09/01/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72906913
-
09/01/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72906913
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09/01/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72906913
-
09/01/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72906913
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09/01/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 16:53
Conclusos para despacho
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07/11/2023 08:30
Juntada de Certidão
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24/08/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2023 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/08/2023 23:59.
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09/08/2023 17:07
Conclusos para despacho
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06/08/2023 02:19
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 01/08/2023 23:59.
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06/08/2023 02:19
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 01/08/2023 23:59.
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06/08/2023 02:19
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 01/08/2023 23:59.
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06/08/2023 02:19
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 01/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:32
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 01/08/2023 23:59.
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31/07/2023 09:13
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64330370
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24/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64330370
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21/07/2023 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 11:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/07/2023 20:13
Conclusos para despacho
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19/05/2023 02:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/05/2023 23:59.
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16/05/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 03:20
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 15/05/2023 23:59.
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16/05/2023 03:20
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 15/05/2023 23:59.
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16/05/2023 01:39
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 15/05/2023 23:59.
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16/05/2023 01:39
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 15/05/2023 23:59.
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16/05/2023 01:39
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 15/05/2023 23:59.
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16/05/2023 01:39
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 15/05/2023 23:59.
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08/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2023.
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08/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2023.
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08/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2023.
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08/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2023.
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08/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2023.
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08/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2023.
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05/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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05/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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05/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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05/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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05/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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05/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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04/05/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/05/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/05/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/05/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/05/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/05/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/05/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 15:07
Conclusos para decisão
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28/03/2023 10:00
Juntada de documentos diversos
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22/10/2022 18:24
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/08/2022 14:57
Mov. [60] - Recurso Eletrônico
-
25/08/2022 14:56
Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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25/08/2022 13:32
Mov. [58] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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25/08/2022 13:31
Mov. [57] - Encerrar análise
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25/08/2022 12:37
Mov. [56] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 001/2022. Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2022.
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25/08/2022 07:52
Mov. [55] - Conclusão
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24/08/2022 14:57
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02322621-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/08/2022 14:41
-
17/08/2022 15:39
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/08/2022 13:20
Mov. [52] - Documento Analisado
-
17/08/2022 12:09
Mov. [51] - Encerrar análise
-
17/08/2022 11:49
Mov. [50] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2022 11:28
Mov. [49] - Conclusão
-
17/08/2022 10:09
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02302941-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 17/08/2022 09:53
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05/08/2022 19:50
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
-
04/08/2022 01:35
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2022 11:03
Mov. [45] - Documento Analisado
-
13/07/2022 15:55
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2022 18:26
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
01/07/2022 18:06
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
09/06/2022 18:18
Mov. [41] - Conclusão
-
09/06/2022 17:21
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02153546-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 17:02
-
23/05/2022 14:59
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
23/05/2022 14:59
Mov. [38] - Documento Analisado
-
20/05/2022 13:10
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2022 17:10
Mov. [36] - Conclusão
-
11/04/2022 17:04
Mov. [35] - Evolução da Classe Processual
-
08/04/2022 17:26
Mov. [34] - Desarquivamento
-
08/04/2022 11:26
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02009343-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/04/2022 11:09
-
11/02/2022 15:58
Mov. [32] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
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11/02/2022 15:58
Mov. [31] - Definitivo
-
11/02/2022 15:58
Mov. [30] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
11/02/2022 15:57
Mov. [29] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
16/11/2021 19:57
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0578/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 2735
-
12/11/2021 09:30
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2021 09:28
Mov. [26] - Certidão emitida
-
12/11/2021 09:27
Mov. [25] - Certidão emitida
-
12/11/2021 09:27
Mov. [24] - Documento Analisado
-
12/11/2021 09:26
Mov. [23] - Informação
-
11/11/2021 20:20
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2021 12:34
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
10/09/2021 13:05
Mov. [20] - Certidão emitida
-
30/08/2021 19:07
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01414823-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/08/2021 18:58
-
28/08/2021 10:33
Mov. [18] - Certidão emitida
-
18/08/2021 17:00
Mov. [17] - Certidão emitida
-
18/08/2021 17:00
Mov. [16] - Documento Analisado
-
18/08/2021 17:00
Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
-
18/08/2021 08:10
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
13/08/2021 11:40
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02242299-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/08/2021 11:18
-
30/07/2021 19:23
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 2664
-
29/07/2021 01:33
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2021 00:19
Mov. [10] - Documento Analisado
-
28/07/2021 12:37
Mov. [9] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2021
-
28/07/2021 10:17
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
22/07/2021 09:47
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02197182-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/07/2021 09:27
-
07/06/2021 21:36
Mov. [6] - Certidão emitida
-
07/06/2021 20:03
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
07/06/2021 19:59
Mov. [4] - Documento Analisado
-
02/06/2021 10:26
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2021 16:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
01/06/2021 16:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2021
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
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