27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167855092
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 167855092
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0082471-24.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: Roberta Ketila de Oliveira e outros REQUERIDO: Francileudo Barbosa da Silva e outros DESPACHO Analisando os autos, verifico que foi feita a intimação exclusiva da exequente sobre o ofício requisitório de id 159816521. Assim, intime-se o ente público para se manifestar sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias, sem oposição das partes com relação ao(a) requisitório(s) expedido(s), certifique-se o decurso do prazo. A respeito da certidão de id 159826932, intime-se a parte exequente para apresentar os dados requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias. Além disso, intime-se a parte exequente para informar se ocorreu o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento apontado na certidão de id 159826932, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
25/08/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167855092
25/08/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
08/07/2025 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 05:48

Decorrido prazo de PAULO FELIPE SABOIA DINO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:48

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA DE LIMA SILVA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:48

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANDRADE MORAIS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:48

Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:48

Decorrido prazo de ROGERIO PAULO DE LIMA SILVA em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 154171914
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 154171914
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0082471-24.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: Roberta Ketila de Oliveira e outros REQUERIDO: Francileudo Barbosa da Silva e outros DECISÃO Ante o cumprimento das determinações do despacho de ID 152093668, à SEJUD 1º Grau para a expedir o precatório da autora com destaque dos honorários contratuais, conforme contrato de id 104080105. 2) Elaborada a requisição, intimar a parte, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3) Sem oposições, envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, dos SEQUENCIAL resultante. Intimem-se. Cumpra-se, conforme sequenciado. Fortaleza, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
10/06/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154171914
10/06/2025 08:42

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:20

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:19

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:14

Decorrido prazo de ROGERIO PAULO DE LIMA SILVA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:14

Decorrido prazo de JOSE JUAREZ VIANA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:47

Decorrido prazo de PAULO FELIPE SABOIA DINO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:47

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANDRADE MORAIS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:45

Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 152872850
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152872850
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0082471-24.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: Roberta Ketila de Oliveira e outros REQUERIDO: Francileudo Barbosa da Silva e outros DESPACHO Rec.

Hoje. Cumpra-se as intimações determinadas no Despacho de ID 152093668. Após o decurso do prazo, retornem conclusos, inclusive para análise da petição de ID 152525217.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
09/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152872850
09/05/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2025 23:59.
02/05/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
29/04/2025 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
12/04/2025 03:10

Decorrido prazo de ROGERIO PAULO DE LIMA SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:10

Decorrido prazo de ROGERIO PAULO DE LIMA SILVA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142536830
03/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142536830
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0082471-24.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: Roberta Ketila de Oliveira e outros REQUERIDO: Francileudo Barbosa da Silva e outros DESPACHO R.H.

Ante a juntada das informações necessárias para a expedição dos respectivos ofícios eletrônicos (IDs nºs 104080094 e 104080105), cumpra-se a decisão de ID nº 105033896, observando o destaque de honorários ali determinado.

Assim, proceda a SEJUD com a expedição do ofício eletrônico correspondentes, via sistema SAPRE.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
02/04/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142536830
02/04/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/03/2025 19:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 19:19

Alterado o assunto processual
21/03/2025 19:19

Alterado o assunto processual
21/03/2025 19:19

Alterado o assunto processual
12/03/2025 15:17

Determinada a redistribuição dos autos
12/03/2025 14:35

Conclusos para decisão
27/02/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 18:18

Processo Reativado
30/01/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE JUAREZ VIANA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:42

Decorrido prazo de ROGERIO PAULO DE LIMA SILVA em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 105033896
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 105033896
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 105033896
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 105033896
05/12/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105033896
05/12/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105033896
05/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 12:11

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 84181579
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 84181579
23/08/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84181579
21/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:21

Conclusos para despacho
08/12/2023 09:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 71906183
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 71906183
04/12/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71906183
15/11/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:59

Conclusos para despacho
04/08/2023 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.
06/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:59

Conclusos para decisão
24/05/2023 14:51

Mov. [181] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/07/2022 15:12

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:57

Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
28/06/2022 13:55

Mov. [178] - Conclusão
28/06/2022 10:36

Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02191445-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 28/06/2022 10:25
20/06/2022 16:54

Mov. [176] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/06/2022 20:51

Mov. [175] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0562/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 2864
10/06/2022 02:43

Mov. [174] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0562/2022 Teor do ato: Diante do exposto, rejeito os embargos interpostos, mantendo in totum, a decisão de fls. 458/460. Intimações necessárias. Expedientes necessários. Advogados(s): Roger
09/06/2022 18:26

Mov. [173] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2022 16:19

Mov. [172] - Documento Analisado
08/06/2022 08:57

Mov. [171] - Outras Decisões: Diante do exposto, rejeito os embargos interpostos, mantendo in totum, a decisão de fls. 458/460. Intimações necessárias. Expedientes necessários.
02/02/2022 16:05

Mov. [170] - Certidão emitida
02/02/2022 16:01

Mov. [169] - Decurso de Prazo
26/01/2022 17:14

Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01836417-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2022 16:50
03/12/2021 01:46

Mov. [167] - Certidão emitida
22/11/2021 08:37

Mov. [166] - Certidão emitida
22/11/2021 08:37

Mov. [165] - Documento Analisado
19/11/2021 10:31

Mov. [164] - Mero expediente: Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes, hei por bem, determinar a intimação da parte embargada (Estado do Ceará) para que se manifeste sobre o recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. Exps. Cabíveis.
04/11/2021 14:39

Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:54

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:54

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
30/08/2021 15:03

Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
27/08/2021 10:52

Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02271358-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2021 10:27
24/07/2021 10:58

Mov. [158] - Certidão emitida
23/07/2021 00:46

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02199698-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 23/07/2021 00:36
23/07/2021 00:46

Mov. [156] - Entranhado: Entranhado o processo 0082471-24.2006.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Material
23/07/2021 00:45

Mov. [155] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
16/07/2021 21:35

Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 2654
14/07/2021 13:15

Mov. [153] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2021 14:13

Mov. [152] - Certidão emitida
13/07/2021 14:13

Mov. [151] - Documento Analisado
13/07/2021 13:47

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02177707-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 13/07/2021 13:23
13/07/2021 13:47

Mov. [149] - Entranhado: Entranhado o processo 0082471-24.2006.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Material
13/07/2021 13:47

Mov. [148] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
12/07/2021 15:50

Mov. [147] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2021 13:05

Mov. [146] - Certidão emitida
22/03/2021 19:07

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01949876-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2021 18:45
22/03/2021 12:49

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01948127-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/03/2021 12:29
08/03/2021 10:06

Mov. [143] - Conclusão
17/02/2021 11:32

Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01880286-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/02/2021 10:56
13/02/2021 05:02

Mov. [141] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2021 03:15

Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
05/02/2021 12:01

Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0043/2021 Teor do ato: Intime-se o exequente para apresentar manifestação sobre impugnação do Estado do Ceara ao cumprimento de sentença, fls. 447/448. Advogados(s): Rogerio Paulo de Lima S
05/02/2021 09:49

Mov. [138] - Documento Analisado
03/02/2021 15:34

Mov. [137] - Mero expediente: Intime-se o exequente para apresentar manifestação sobre impugnação do Estado do Ceara ao cumprimento de sentença, fls. 447/448.
03/02/2021 10:00

Mov. [136] - Conclusão
29/01/2021 14:30

Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01841112-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2021 14:08
26/01/2021 11:15

Mov. [134] - Certidão emitida
14/12/2020 13:21

Mov. [133] - Certidão emitida
14/12/2020 13:21

Mov. [132] - Documento Analisado
13/12/2020 10:54

Mov. [131] - Certidão emitida
09/12/2020 10:46

Mov. [130] - Mero expediente: Intime-se o ente Requerido, por meio eletrônico, acerca do cumprimento de sentença interposto pela autora para, querendo, apresentar impugnação a execução nos próprios autos, no lapso temporal de 30 dias, com esteio art. 535
09/12/2020 08:44

Mov. [129] - Conclusão
08/12/2020 15:04

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01603948-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/12/2020 14:41
08/12/2020 05:20

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
02/12/2020 21:33

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0656/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512
01/12/2020 12:06

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2020 10:51

Mov. [125] - Certidão emitida
01/12/2020 10:51

Mov. [124] - Documento Analisado
01/12/2020 10:50

Mov. [123] - Trânsito em julgado: movimentação inserida conforme fl. 432
30/11/2020 08:57

Mov. [122] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução, para, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada requerido no prazo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
27/11/2020 13:35

Mov. [121] - Conclusão
27/11/2020 11:38

Mov. [120] - Conclusão
27/11/2020 11:38

Mov. [119] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
27/11/2020 11:38

Mov. [118] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 21/09/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram dos recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento:
03/06/2020 21:22

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
03/06/2020 21:22

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
04/04/2020 02:19

Mov. [115] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2020 12:14

Mov. [114] - Certidão emitida
20/02/2020 09:09

Mov. [113] - Recurso Eletrônico
20/02/2020 08:53

Mov. [112] - Certidão emitida
20/02/2020 07:06

Mov. [111] - Certidão emitida
17/02/2020 14:23

Mov. [110] - Mero expediente: Remeta-se o presente feito ao egrégio Tribunal de Justiça.
17/02/2020 10:06

Mov. [109] - Conclusão
16/02/2020 21:27

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01081344-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/02/2020 21:15
15/02/2020 11:58

Mov. [107] - Certidão emitida
10/02/2020 10:16

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2020 08:20

Mov. [105] - Concluso para Despacho
07/02/2020 17:11

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01064038-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/02/2020 16:38
05/02/2020 22:45

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2313
05/02/2020 22:38

Mov. [102] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
04/02/2020 10:35

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2020 10:23

Mov. [100] - Certidão emitida
04/02/2020 10:23

Mov. [99] - Certidão emitida
03/02/2020 14:11

Mov. [98] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2019 07:51

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
08/10/2019 07:51

Mov. [96] - Decurso de Prazo
15/09/2019 13:16

Mov. [95] - Certidão emitida
29/08/2019 13:42

Mov. [94] - Certidão emitida
06/08/2019 10:45

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2195 Página: 645/64
01/08/2019 10:59

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0231/2019 Teor do ato: Recebidos Hoje. Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Expedientes nec
25/07/2019 11:15

Mov. [91] - Concluso para Sentença
25/07/2019 10:07

Mov. [90] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Expedientes necessários.
25/07/2019 10:00

Mov. [89] - Concluso para Despacho
24/07/2019 22:49

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01429993-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2019 22:38
14/06/2019 09:52

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
05/05/2019 08:34

Mov. [86] - Certidão emitida
29/04/2019 14:06

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2126 Página: 709
24/04/2019 12:13

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2019 09:16

Mov. [83] - Certidão emitida
23/04/2019 16:05

Mov. [82] - Mero expediente: Intime-se as partes para, no lapso temporal de 05(cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de novas provas, além das documentais já acarreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo. Expediente
23/04/2019 10:06

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2123 Página: 537/538
23/04/2019 07:48

Mov. [80] - Concluso para Despacho
22/04/2019 21:04

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01221517-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/04/2019 20:56
17/04/2019 11:22

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2019 14:00

Mov. [77] - Mero expediente: Intimar o promovente para se quiser apresentar réplica à contestação de fls.322/335, dentro do prazo legal. Fortaleza, 16 de abril de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
16/04/2019 11:41

Mov. [76] - Concluso para Despacho
16/04/2019 10:53

Mov. [75] - Documento
19/09/2018 09:26

Mov. [74] - Documento
05/12/2017 15:24

Mov. [73] - Documento
23/11/2017 14:05

Mov. [72] - Expedição de Carta Precatória
23/11/2017 12:50

Mov. [71] - Certidão emitida
10/11/2017 14:01

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2017 14:02

Mov. [69] - Concluso para Despacho
31/07/2017 12:50

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10378945-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/07/2017 11:02
28/06/2017 11:54

Mov. [67] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00925002-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/06/2017 17:04
03/04/2017 16:24

Mov. [66] - Documento
24/03/2017 14:34

Mov. [65] - Expedição de Ofício
20/03/2017 10:25

Mov. [64] - Mero expediente: Enviar ofício à Comarca de Iguatu, ao Juiz de Execuções Penais daquela comarca, com o objetivo de obter informações sobre o detento FRANCILEUDO BARBOSA DA SILVA e proceder sua citação.Fortaleza, 20 de março de 2017. Nadia Mari
25/12/2016 11:18

Mov. [63] - Concluso para Despacho
10/10/2016 18:00

Mov. [62] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
31/08/2016 15:24

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10401052-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2016 12:14
16/09/2014 14:14

Mov. [60] - Documento
06/08/2014 10:49

Mov. [59] - Encerrar análise
25/06/2014 10:12

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 988 Página: 149/150
23/06/2014 08:21

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2014 13:26

Mov. [56] - Expedição de Ofício
03/06/2014 14:13

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2014 12:00

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/01/2014 12:00

Mov. [53] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [51] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
06/01/2014 12:00

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
17/04/2013 12:00

Mov. [49] - Concluso para Despacho
05/02/2013 12:00

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2013 12:00

Mov. [47] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Reparação de danos para Procedimento Ordinário.
29/11/2012 12:00

Mov. [46] - Petição
20/11/2012 12:00

Mov. [45] - Petição
20/11/2012 12:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho
12/11/2012 12:00

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2012 Data da Disponibilização: 12/11/2012 Data da Publicação: 13/11/2012 Número do Diário: 601 Página: 188/189
09/11/2012 12:00

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2012 12:00

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2012 12:00

Mov. [40] - Decurso de Prazo
19/10/2012 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho
25/04/2012 12:00

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2012 Data da Disponibilização: 24/04/2012 Data da Publicação: 25/04/2012 Número do Diário: 463 Página: 159/160
25/04/2012 12:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2012 Data da Disponibilização: 24/04/2012 Data da Publicação: 25/04/2012 Número do Diário: 463 Página: 159/160
23/04/2012 12:00

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2012 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2012 12:00

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2012 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho
16/03/2012 12:00

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
12/12/2011 12:00

Mov. [31] - Documento
12/12/2011 12:00

Mov. [30] - Ofício
20/11/2011 12:00

Mov. [29] - Expedição de Ofício
20/11/2011 12:00

Mov. [28] - Expedição de Ofício
01/11/2011 12:00

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2011 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho
05/02/2010 12:12

Mov. [25] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/02/2010 BOLETIM 11 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2009 13:45

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 7 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2008 15:01

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 5 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2008 16:02

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO E23 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2008 08:20

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2007 10:57

Mov. [20] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 178 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2007 15:38

Mov. [19] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DR. JOSÉ VANGILSON CARNEIRO (PROMOTOR) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2007 10:01

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2007 16:44

Mov. [17] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2007 11:59

Mov. [16] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO MANDADOS EXPEDIDOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2007 13:04

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO C/ PARECER DO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2007 10:28

Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 162 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2007 13:59

Mov. [13] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2007 11:20

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2006 13:57

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2006 12:46

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 248 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2006 14:14

Mov. [9] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2006 17:14

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2006 15:11

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ A AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2006 13:56

Mov. [6] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
03/04/2006 11:00

Mov. [5] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 78 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2006 09:47

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2006 09:46

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2006 09:46

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2006 17:49

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo