TJCE - 3000985-88.2024.8.06.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27613822
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02/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27613822
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01/09/2025 15:31
Erro ou recusa na comunicação
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01/09/2025 15:31
Erro ou recusa na comunicação
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01/09/2025 15:26
Erro ou recusa na comunicação
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01/09/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27613822
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31/08/2025 18:11
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (REQUERENTE) e não-provido
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27/08/2025 11:25
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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20/08/2025 14:10
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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21/07/2025 12:36
Juntada de Certidão
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19/06/2025 05:24
Juntada de Petição de manifestação
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10/06/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/06/2025 19:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 20987519
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02/06/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20987519
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30/05/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/05/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/05/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/05/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20987519
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30/05/2025 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 13:19
Conclusos para despacho
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14/05/2025 14:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/05/2025 14:56
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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14/05/2025 14:56
Alterado o assunto processual
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14/05/2025 14:56
Alterado o assunto processual
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13/05/2025 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 12/05/2025 23:59.
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10/04/2025 19:39
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 18766769
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18766769
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14/03/2025 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18766769
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14/03/2025 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/03/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 13:03
Recebidos os autos
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12/03/2025 13:03
Conclusos para decisão
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12/03/2025 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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