27/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
06/06/2025 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 05/06/2025 23:59.
22/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:19

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:19

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 08:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 12:31

Decorrido prazo de PEDRO GERALDO DANTAS JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130858956
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130858956
19/12/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130858956
19/12/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:44

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 12:45

Conclusos para julgamento
11/09/2024 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/09/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 23/08/2024. Documento: 99208891
22/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001469-32.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] POLO ATIVO: JOAO WALBERTO BARBOSA FEITOSA DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO D E C I S Ã O Vistos etc.

Entendo que a matéria tratada nestes autos está albergada pela prerrogativa legal inscrita do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo o caso de julgamento antecipado do mérito.

Não obstante o entendimento acima expressado e atento ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, julgo por conveniente, e para afastar alegação de nulidade, mandar intimar as partes para dizerem sobre a pretensão de produzir outras provas, especificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias, restando claro que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do feito desde já declarado.

Expedientes Necessários.

Crato/CE, 21 de agosto de 2024 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99208891
21/08/2024 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99208891
21/08/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 15:49

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:45

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO WALBERTO BARBOSA FEITOSA DO NASCIMENTO - CPF: *28.***.*85-86 (AUTOR).
27/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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