TJCE - 0011897-88.2000.8.06.0064
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 01:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 145138947
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08/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 145138947
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0011897-88.2000.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Imissão na Posse, Liminar] REQUERENTE: MARIO GOMES SAMPAIO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por MARIO GOMES SAMPAIO, em face do ESTADO DO CEARÁ. 2.
Tendo em vista a discordância das partes acerca dos cálculos, os autos foram remetidos à Contadoria do Tribunal de Justiça no ID 79268584. 3.
A Contadoria apresentou os cálculos judiciais, conforme IDs 79268591/79268602. 4.
As partes foram intimadas para se manifestarem a respeito dos cálculos supracitados no ID 99039674. 5.
Devidamente intimados, o exequente quedou-se inerte, enquanto o executado requereu, no petitório de ID 104978797, o reconhecimento do excesso de execução e a homologação dos valores contidos na memória de cálculo de ID 105011688, alegando, em síntese, que: 5.1.
O valor da condenação deve ser atualizado a partir da data da prolação da sentença, e não da apresentação dos cálculos feito pelo perito oficial; 5.2.
Não houve a dedução dos valores repassados em abril de 2000, conforme documentos de IDs 79268675 e 79268066. 6.
Vieram-me os autos conclusos.
EIS O BREVE RELATO.
DECIDO. 7.
Compulsando detidamente os autos, verifica-se que na sentença de IDs 79269037/79269042, datada de 27/10/2010, foi fixado o valor de indenização a ser pago ao requerido de R$ 42.605,66 (quarenta e dois mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e seis centavos). 8.
Outrossim, o depósito judicial de ID 79268675 foi atualizado, e os 20% remanescentes apresentados no ID 79268066, tendo em vista que o exequente já havia levantado 80% (oitenta por cento) do numerário, conforme afirma na petição de ID 79268386. 9.
Destarte, o laudo pericial que apurou o valor da indenização foi apresentado em março de 2002, logo, é devida a incidência da correção monetária a partir desta data até o pagamento efetivo da condenação.
Acerca do tema, colaciono o entendimento dos pretórios.
STJ - ADMINISTRATIVO.
DESAPROPRIAÇÃO.
UTILIDADE PÚBLICA.
CORREÇÃO MONETÁRIA .
TERMO INICIAL. 1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC" (Enunciado Administrativo n. 3) . 2.
Segundo a jurisprudência desta Corte de Justiça, o termo inicial da correção monetária, nas ação de desapropriação, deve ser a data da confecção do laudo pericial judicial, nas hipóteses em que o juiz adotá-lo como parâmetro para aferir o quantum indenizatório, contando-se a partir da avaliação administrativa somente quando for considerado o preço de mercado do imóvel ao tempo da imissão na posse. 3.
Hipótese em que as instâncias ordinárias entenderam que o valor da justa indenização corresponde àquele indicado no laudo produzido pelo perito judicial, de modo que a correção monetária deve incidir a partir de tal avaliação . 4.
Agravo interno desprovido. (STJ - 1ª Turma - AgInt no REsp 1682794 SE 2017/0160006-5 - Rel.
Ministro Gurgel de Faria - J. 19/03/2019 - P. 05/04/2019).
TJMG - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - LEGITIMIDADE - HERDEIRO PROPRIETÁRIA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - LESÃO AO DIREITO - REGRA INTERTEMPORAL - ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL - PRETENSÃO NÃO PRESCRITA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ÁREA TOTAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE - TERMO INICIAL - JUROS COMPENSATÓRIOS - PERCENTUAL - DECISÃO PROFERIDA NA ADI Nº 2.332-2/DR STF - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 27, § 1º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - PREJUDICADOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS . 1.
O único herdeiro dos proprietários registral do imóvel tem legitimidade para propor ação de desapropriação indireta. 2.
O termo inicial da prescrição na ação de desapropriação indireta é o momento em que ocorre o apossamento administrativo, devendo ser aplicado prazo prescricional de 20 anos, se na data de entrada em vigor do Código Civil de 2002 já havia decorrido mais de metade do prazo previsto na lei revogada .
Inteligência do artigo 2.028 do CC/2002. 3.
O valor da indenização na desapropriação indireta deve corresponder a toda área apossada pela Administração Pública, conforme apurado pela perícia judicial . 4.
Deve incidir correção monetária sobre o valor da indenização, pelo IPCA, a partir da data do laudo pericial até o efetivo depósito judicial. 5.
Conforme recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI Nº 2 .332-2/DR, os juros compensatórios serão no percentual de 06% ao ano, tendo como base de cálculo a diferença entre 80% do valor ofertado e o valor da indenização fixado judicialmente, a contar da data da imissão na posse do imóvel. 6.
Tendo em vista que o ente público se apossou do imóvel em data anterior a edição da Medida Provisória nº 2.183-56/2001, que incluiu o art . 15-A caput no Decreto-Lei nº 3.365/1941, alterando o percentual dos juros compensatórios para 06% ao ano, nesse período anterior a edição da nova norma são devidos juros remunerató rios em 12% ao ano, nos termos da então vigente Súmula nº 618 do STF. 7.
Os honorários advocatícios nas ações de desapropriação indireta devem ser fixados conforme artigo 27, § 1º do Decreto-Lei nº 3 .365/1941, utilizando-se dos critérios do CPC de forma subsidiária. 8.
Sentença parcialmente reformada, em reexame necessário.
Prejudicados os recursos voluntários . (TJMG - 2ª Câmara Cível - AC 10079120519263001 - Rel.
Maria Inês Souza - J. 12/04/2022 - P. 29/04/2022). Dessa forma, tendo em vista que o laudo de avaliação foi adotado como parâmetro para calcular o quantum indenizatório, determino que o valor da condenação deve ser atualizado a partir de março de 2002, data da apresentação do laudo pericial. 10.
Ademais, acerca da dedução dos valores referentes ao depósito judicial prévio, o índice adotado será o mesmo do adotado na condenação.
TJPR - DIREITO ADMINISTRATIVO.
INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.
CORREÇÃO MONETÁRIA.
INCIDÊNCIA A PARTIR DO LAUDO DE AVALIAÇÃO ATÉ O PAGAMENTO .
BASE DE CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO E O VALOR FIXADO.
CORREÇÃO MONETÁRIA DO DEPÓSITO PRÉVIO DAR-SE-Á PELO MESMO ÍNDICE ADOTADO PARA ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. a) Nos termos do artigo 26, parágrafo 2º, do Decreto-Lei nº 3 .365/1941, o termo inicial da correção monetária dever se a data da confecção do Laudo de Avaliação, nas hipóteses em que o Juiz adotá-lo como parâmetro para aferir o quantum indenizatório. b)
Por outro lado, a base de cálculo da correção monetária consiste na diferença entre o valor já depositado e aquele fixado de acordo com o Laudo de Avaliação, devendo ser adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, porquanto melhor reflete a realidade inflacionária. c) Outrossim, é certo o depósito prévio, que fica à disposição do juiz da causa, é considerado pagamento prévio da indenização, sendo que o Desapropriado, ainda que discorde do preço oferecido ou arbitrado para fins de imissão na posse, poderá levantar até 80% (oitenta por cento), nos termos do artigo 33, parágrafo 2º, do Decreto-Lei nº 3.365/1941 . d) Assim, para evitar eventual enriquecimento indevido de quaisquer das partes, deverá ser realizada a correção monetária do valor depositado em Juízo (desde o depósito) com o mesmo índice adotado para atualização do valor da indenização, de modo a estabelecer-se a paridade nominal entre eles os valores. 2) DIREITO ADMINISTRATIVO.
INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.
LIBERAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO .
DESNECESSIDADE DE PROVA DE PROPRIEDADE, PORQUE JÁ COLACIONADA AOS AUTOS.
NECESSIDADE, TODAVIA, DE PROVA DA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS FISCAIS E DA PUBLICAÇÃO DE EDITAIS.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 34, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941 . a) Nos termos do artigo 34, do Decreto-Lei nº 3.365/1941: "o levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros". b) Todavia, desnecessária a prova de propriedade, porquanto já instruem a demanda as Matrículas dos imóveis, objeto das servidões administrativas.
E, pois, são imprescindíveis à liberação do quantum indenizatório a comprovação de quitação de dívidas fiscais e a publicação de editais para conhecimento de terceiros interessados . 3) APELO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, EM PARTE. (TJPR - 5ª C.Cível - 0002258-06.2008 .8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA - J . 21.02.2022) (TJ-PR - 5ª Câmara Cível - AC: 00022580620088160026 - Rel.
Leonel Cunha - J. 21/02/2022.
P.24/02/2022).
Destarte, o valor prévio depositado judicialmente (ID 79268675) deve ser deduzido da base de cálculo da correção monetária, eis que acarretaria o enriquecimento sem causa da parte da exequente. 11.
Considerando a fixação do termo inicial da correção monetária, bem como a sua base de cálculo, remetam-se os presentes autos ao setor de contadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a fim de que proceda ao cálculo do débito da exequente. 12.
Expedientes necessários.
Caucaia/CE, data da assinatura digital.
Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito -
07/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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07/07/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145138947
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07/07/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2025 18:06
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/01/2025 12:11
Juntada de ato ordinatório
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02/10/2024 12:38
Conclusos para decisão
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17/09/2024 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 01:38
Decorrido prazo de Mario Gomes Sampaio em 09/09/2024 23:59.
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26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99039674
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23/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0011897-88.2000.8.06.0064 Classe/Assunto: [Imissão na Posse, Liminar] Requerente/Exequente: REQUERENTE: MARIO GOMES SAMPAIO Requerido(a)/Executado(a): REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Processo(s) associado(s): [] Acerca dos cálculos de IDs 79268591 a 79268602, manifestem-se os litigantes, no prazo comum de 10 (dez) dias, ressalvando que o prazo do executado deverá ser computado em dobro.
Expedientes necessários.
Caucaia/CE, 19/08/2024.
Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito -
23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99039674
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22/08/2024 17:23
Juntada de Certidão
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22/08/2024 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99039674
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22/08/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 19:07
Juntada de ato ordinatório
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07/02/2024 14:34
Conclusos para despacho
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07/02/2024 10:51
Mov. [180] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/02/2024 08:34
Mov. [179] - Certidão emitida
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07/02/2024 08:29
Mov. [178] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)/Corrigida a classe de Cumprimento de sentenca para Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica.
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27/10/2023 14:06
Mov. [177] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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27/10/2023 14:06
Mov. [176] - Expedição de documento
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28/07/2023 21:15
Mov. [175] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0269/2023 Data da Publicacao: 31/07/2023 Numero do Diario: 3127
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27/07/2023 02:18
Mov. [174] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2023 16:47
Mov. [173] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2023 09:25
Mov. [172] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o processo foi remetido a Contadoria do Tribunal de Justica do Estado do Ceara, a fim de que proceda ao calculo do debito do exequen
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09/09/2022 10:48
Mov. [171] - Mero expediente: Cumpra-se o item 17 da decisao de fls. 492/497.
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03/06/2022 14:36
Mov. [170] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/02/2022 12:05
Mov. [169] - Concluso para Despacho
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22/10/2021 10:00
Mov. [168] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimacao de fls. 526/529 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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26/04/2021 04:06
Mov. [167] - Certidão emitida
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16/04/2021 21:27
Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0119/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591
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16/04/2021 21:27
Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0119/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591
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15/04/2021 15:33
Mov. [164] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao dos litigantes, relativa a decisao de fls. 524/525, foi enviada via Portal, bem como para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.
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15/04/2021 11:52
Mov. [163] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2021 09:46
Mov. [162] - Certidão emitida
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05/04/2021 16:20
Mov. [161] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2020 17:39
Mov. [160] - Mudança de classe: Evoluída a classe de DESAPROPRIAçãO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
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25/09/2020 05:07
Mov. [159] - Certidão emitida
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23/09/2020 17:14
Mov. [158] - Conclusão
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23/09/2020 15:07
Mov. [157] - Petição: N Protocolo: WCAU.20.00326598-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/09/2020 13:49
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11/09/2020 12:22
Mov. [156] - Certidão emitida
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11/09/2020 12:11
Mov. [155] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao do requerido/embargado Estado do Ceara, relativa a decisao de fl. 513, foi enviada via Portal. O referido e verdade. Dou fe.
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10/09/2020 13:25
Mov. [154] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2020 12:22
Mov. [153] - Concluso para Despacho
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27/02/2020 11:43
Mov. [151] - Concluso para Despacho
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19/02/2020 13:53
Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WCAU.20.00304889-6 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 19/02/2020 12:19
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01/02/2020 00:40
Mov. [149] - Certidão emitida
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29/01/2020 05:50
Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0002/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307
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20/01/2020 14:02
Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2020 13:01
Mov. [146] - Certidão emitida
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16/01/2020 11:26
Mov. [145] - Outras Decisões: 17. Fixados os parametros acima, e considerando a discordancia entre as partes acerca dos calculos, remetam-se os presentes autos a contadoria do Tribunal de Justica do Estado do Ceara, a fim de que proceda ao calculo do debi
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09/07/2019 08:05
Mov. [144] - Documento
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13/06/2019 10:22
Mov. [143] - Petição: N Protocolo: WCAU.19.00105417-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2019 10:10
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04/06/2019 11:25
Mov. [142] - Encerrar análise
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03/06/2019 09:05
Mov. [141] - Documento
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25/04/2019 12:24
Mov. [140] - Concluso para Despacho
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05/04/2019 11:14
Mov. [139] - Certidão emitida
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05/04/2019 11:11
Mov. [138] - Documento
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28/03/2019 15:40
Mov. [137] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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28/03/2019 15:39
Mov. [136] - Cumprimento de sentença
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28/02/2019 08:17
Mov. [135] - Petição: N Protocolo: WCAU.19.00094738-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/02/2019 08:05
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15/01/2019 11:31
Mov. [134] - Documento
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14/11/2018 13:18
Mov. [133] - Documento
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18/10/2018 09:54
Mov. [132] - Documento
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17/10/2018 09:27
Mov. [131] - Documento
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02/10/2018 12:21
Mov. [130] - Documento
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26/09/2018 07:57
Mov. [129] - Documento
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19/09/2018 09:20
Mov. [128] - Expedição de Ofício
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19/09/2018 08:15
Mov. [127] - Mero expediente: Oficie-se ao FERMOJU, consoante requerido pelo expropriado a fl. 409, a fim de que informe o valor atualizado do saldo da indenizacao da desapropriacao depositado nos autos a fl. 21.
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18/09/2018 14:18
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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18/09/2018 10:47
Mov. [125] - Petição: N Protocolo: WCAU.18.00042121-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2018 10:13
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17/09/2018 13:28
Mov. [124] - Expedição de Carta Precatória
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17/09/2018 11:22
Mov. [123] - Expedição de Ato Ordinatório: A Secretaria para fins de cumprimento do despacho de fls. 408.
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13/09/2018 10:08
Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WCAU.18.00041735-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/09/2018 09:55
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06/07/2018 11:27
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2018 13:04
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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27/06/2018 10:02
Mov. [119] - Processo Digitalizado pelo TJCE: Digitalizado pelo FCB.
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27/06/2018 10:00
Mov. [118] - Certidão emitida: Encerramento de tramitacao fisica.
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07/06/2018 08:30
Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WCAU.18.00036146-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 07/06/2018 08:25
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17/04/2018 12:35
Mov. [116] - Remessa: Remessa para digitalizacao.
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08/03/2018 11:01
Mov. [115] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2018 08:50
Mov. [114] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS PARA A PGE
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23/01/2018 12:21
Mov. [113] - Expedição de Ofício
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30/11/2017 11:57
Mov. [112] - Mero expediente: Tendo em vista que a requerente apresentou pedido de cumprimento de sentenca, conforme o disposto no artigo 534 do Codigo de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, impugnar a execucao, no prazo de trinta
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29/11/2017 10:27
Mov. [111] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Maria Valdileny Sombra Franklin
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06/11/2017 13:41
Mov. [109] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Desapropriacao - Numero: 80000 - Complemento: PROT 3578/2017
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25/10/2017 16:50
Mov. [106] - Reativação
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16/10/2017 09:52
Mov. [105] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
18/08/2017 12:46
Mov. [104] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
18/08/2017 12:46
Mov. [103] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES juntada de peticao - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
18/08/2017 11:23
Mov. [102] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
22/05/2017 10:32
Mov. [101] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: luis cloves filho oab 4292 FUNCIONARIO: mariana NO. DAS FOLHAS: 317 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 29/05/20
-
19/05/2017 09:33
Mov. [100] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES juntada do malote - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/05/2017 09:42
Mov. [99] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
25/04/2017 11:47
Mov. [98] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/04/2017 13:47
Mov. [97] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/04/2017 13:47
Mov. [96] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/04/2017 13:20
Mov. [95] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DO MALOTE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/09/2015 13:49
Mov. [94] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: ARQUIVO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/09/2015 13:48
Mov. [93] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/09/2015 13:48
Mov. [92] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
28/05/2015 10:13
Mov. [91] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2015 16:28
Mov. [90] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: CAIXA N 1277-I ACERVO SEJUD PROCESSOS NO SAJ O CADERNO FISICO DESTES AUTOS, ENCONTRA-SE NO NUCLEO SEJUD NA CAIXA N 1277-I ACERVO SEJUD - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO
-
22/10/2012 16:17
Mov. [89] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: CAIXA N1277-I SEJUD ACERVO ESTE PROCESSO FOI TRANSFORMADO EM PROCESSO ELETRONICO. PARA CONSULTA-LO, ACESSE O PORTAL SAJ NO ENDERECO HTTP://ESAJ.TJCE.JUS.BR/CPO - Local: SEJUD - NUCLE
-
14/09/2012 11:24
Mov. [88] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
20/08/2012 17:18
Mov. [87] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
04/05/2012 09:57
Mov. [86] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG. TRANSITO EM JULGADO. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/04/2012 15:02
Mov. [85] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AG. DEVOLUCAO DE AR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
26/03/2012 17:15
Mov. [84] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO EXP PRONTO MR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
01/12/2011 13:34
Mov. [83] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
11/11/2011 12:41
Mov. [82] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
07/11/2011 11:18
Mov. [81] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. CLOVES FUNCIONARIO: MARCELO NO. DAS FOLHAS: 254 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/11/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 17/11/2011 - Local: 1 VAR
-
21/10/2011 11:32
Mov. [80] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
05/09/2011 09:25
Mov. [79] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
27/06/2011 11:55
Mov. [78] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
04/04/2011 08:40
Mov. [77] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
17/12/2010 10:36
Mov. [76] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
09/12/2010 12:32
Mov. [75] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
11/11/2010 11:20
Mov. [74] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: DR MARLEY CABRAL COUTINHO DATA FINAL DO PRAZO: 23/11/2010 FUNCIONARIO: LEONARDO NO. DAS FOLHAS: 245 DATA I
-
08/11/2010 15:04
Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO AUARDANDO TRANSITO EM JULGADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
08/11/2010 15:01
Mov. [72] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
04/11/2010 14:44
Mov. [71] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
27/10/2010 08:00
Mov. [70] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
18/05/2010 11:57
Mov. [69] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
18/05/2010 11:56
Mov. [68] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: procuradoria fazenda estadual PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
11/02/2010 09:46
Mov. [67] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2010 13:09
Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG. DEVOLUCAO DE AR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
29/01/2010 12:06
Mov. [65] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
13/01/2010 12:24
Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
13/01/2010 11:55
Mov. [63] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO TOMBO 596/10 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
21/12/2009 17:48
Mov. [62] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
-
21/12/2009 10:12
Mov. [61] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
21/12/2009 09:58
Mov. [60] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procuradoria PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
23/06/2009 08:40
Mov. [59] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PROCURADOR DO ESTADO FUNCIONARIO: RODRIGO NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/06/2009 DATA FINAL D
-
19/06/2009 10:08
Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
19/06/2009 10:02
Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
19/06/2009 09:52
Mov. [56] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
19/06/2009 09:52
Mov. [55] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
19/06/2009 09:36
Mov. [54] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/06/2009 15:17
Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/12/2007 15:49
Mov. [52] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE CX 76 - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
26/11/2007 13:44
Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO CX 05 - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
09/10/2007 12:01
Mov. [50] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CX 08 - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/08/2007 11:57
Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO DAS PARTES REQUERENTES. CAIXA 09 - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
07/08/2007 14:24
Mov. [48] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CAIXA 03 - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
20/04/2007 11:16
Mov. [47] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
22/06/2006 08:34
Mov. [46] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
20/06/2006 11:39
Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO (G.J.A) - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
29/05/2006 10:23
Mov. [44] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
22/03/2006 13:48
Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
12/01/2005 14:37
Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO c/ peticao (GJ) - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
05/08/2004 12:45
Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO C/ PETICAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
25/09/2003 09:12
Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
14/11/2002 09:19
Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO 6959/99 - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
11/11/2002 10:04
Mov. [38] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO 6959/99 - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
04/11/2002 08:59
Mov. [37] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR 6959/99 ag. dev. - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
18/04/2002 11:36
Mov. [36] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE intimacao - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
15/04/2002 11:21
Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/04/2002 13:20
Mov. [34] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
25/03/2002 13:10
Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO 6959/99 - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
04/03/2002 09:40
Mov. [32] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR aguardando devolucao de AR - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
17/01/2002 13:33
Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
08/10/2001 10:26
Mov. [30] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
19/09/2001 12:03
Mov. [29] - Aguardando iniciativa das partes: AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES 6959/99 - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
17/09/2001 11:52
Mov. [28] - Diligências: DILIGENCIAS AG. PARTES - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/08/2001 08:50
Mov. [27] - Aguardando iniciativa das partes: AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES 6959/99 PAGAR HONORARIOS - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
31/07/2001 11:21
Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO 6959/99-c/ peticao - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
12/07/2001 13:11
Mov. [25] - Aguardando iniciativa das partes: AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES 6959/99 - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
05/07/2001 13:37
Mov. [24] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AGUARD. DEV.-6959/99 - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
05/06/2001 13:47
Mov. [23] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
21/12/2000 16:42
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO CX. 28 - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
06/12/2000 08:51
Mov. [21] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO DR CLOVES - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
29/11/2000 12:16
Mov. [20] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA AGUARDANDO INTIMACAO PESSOAL DR. LUIS CLOVES - MESA SULAMITA - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
13/11/2000 12:12
Mov. [19] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
01/11/2000 15:37
Mov. [18] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO DR. HERSON PERITO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
31/10/2000 15:18
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
18/08/2000 10:10
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
08/08/2000 10:03
Mov. [15] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO DR HERSON PERDIGAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
14/07/2000 17:21
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
07/07/2000 17:58
Mov. [13] - Diligências: DILIGENCIAS AG AR - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
08/06/2000 17:38
Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
06/06/2000 18:27
Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
14/04/2000 14:33
Mov. [10] - Aguardando iniciativa das partes: AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES PARTE AUTORA - DEPOSITO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
13/04/2000 14:29
Mov. [9] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR PARTE AUTORA - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
28/03/2000 14:27
Mov. [8] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETICAO - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DEPOSITO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
09/03/2000 14:25
Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE INTIMAR O PERITO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
02/03/2000 14:23
Mov. [6] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETICAO - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE 80% DO DEPOSITO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
02/03/2000 14:12
Mov. [5] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETICAO - DETERMINAR O LEVANTAMENTO DE 80% DO DEPOSITO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
16/11/1999 14:11
Mov. [4] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
16/11/1999 14:11
Mov. [3] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
16/11/1999 14:10
Mov. [2] - Autuação: AUTUACAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
09/11/1999 15:42
Mov. [1] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA, CRITERIO: EQUIDADE - Local: 4 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/1999
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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