TJCE - 3001839-14.2024.8.06.0167

12/07/2025 01:22

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

13/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025 01:07

Decorrido prazo de EUNICE CARVALHO DE ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.

22/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 10:15

Juntada de Petição de recurso especial

17/03/2025 15:55

Juntada de Petição de ciência

17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 18379018

14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 18379018

13/03/2025 14:08

Erro ou recusa na comunicação

13/03/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18379018

26/02/2025 18:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025 17:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e provido em parte

26/02/2025 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025 16:40

Juntada de intimação de pauta

13/02/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025 19:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2025 21:33

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2025 23:12

Conclusos para despacho

04/02/2025 16:18

Conclusos para julgamento

04/02/2025 16:18

Conclusos para julgamento

31/01/2025 13:40

Conclusos para decisão

31/01/2025 11:42

Juntada de Petição de parecer do mp

28/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025 16:26

Recebidos os autos

22/01/2025 16:26

Conclusos para decisão

22/01/2025 16:26

Distribuído por sorteio