20/05/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:02

Decorrido prazo de NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO HERALDO MENEZES FARIAS em 02/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150325107
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150325107
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0218968-83.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Decisão de mérito transitada em julgado. (1) Aguarde, por 5 dias, eventual deflagração da fase de cumprimento de obrigação de pagar e/ou fazer (quanto a esta, basta comunicação de que não houve cumprimento, em função do modelo de processo sincrético). (2) Sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo, remetendo-se imediatamente os autos ao arquivo, com baixa e anotações de estilo. (3) Intimem-se. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
22/04/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150325107
22/04/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:00

Juntada de despacho
29/05/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2023 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.
15/07/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 12:11

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:56

Juntada de Petição de apelação
27/06/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2023.
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:43

Julgado improcedente o pedido
03/04/2023 12:55

Conclusos para julgamento
06/03/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:50

Conclusos para despacho
23/10/2022 13:18

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/10/2022 10:56

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/09/2022 17:27

Mov. [29] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
22/09/2022 17:27

Mov. [28] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
08/09/2022 11:37

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
27/08/2022 04:42

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
18/08/2022 21:46

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0602/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909
17/08/2022 02:08

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2022 21:01

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2022 19:28

Mov. [22] - Documento Analisado
15/08/2022 13:19

Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2022 16:05

Mov. [20] - Encerrar análise
15/07/2022 14:10

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:10

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
24/05/2022 14:47

Mov. [17] - Encerrar análise
24/05/2022 14:47

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/05/2022 17:19

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02108597-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/05/2022 16:51
23/05/2022 16:41

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02108400-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/05/2022 16:21
11/05/2022 20:25

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0418/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841
10/05/2022 10:38

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0418/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação apresentada às páginas 20/71. Advogados(s): Francisco Heraldo Menezes
10/05/2022 10:07

Mov. [11] - Documento Analisado
09/05/2022 13:46

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação apresentada às páginas 20/71.
06/05/2022 14:50

Mov. [9] - Concluso para Despacho
06/05/2022 11:43

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02067970-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/05/2022 11:36
31/03/2022 01:56

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
18/03/2022 06:36

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2022 10:54

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
15/03/2022 10:35

Mov. [4] - Documento Analisado
14/03/2022 19:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2022 16:37

Mov. [2] - Conclusão
14/03/2022 16:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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