TJCE - 0636736-26.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 11:52
Conclusos para despacho
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10/07/2025 03:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.
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27/05/2025 01:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 152994507
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16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 152994507
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0636736-26.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito] REQUERENTE: Maria Zeneide Bezerra Rodrigues REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA ZENEIDE BEZERRA RODRIGUES em face do ESTADO DO CEARÁ (ID nº 63966519), para cumprimento de obrigação de pagar.
Intimada a parte executada para se manifestar nos autos, esta deixou o prazo transcorrer in albis (ID nº 63955200).
Ante a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, os cálculos apresentados pela parte credora foram homologados (ID nº 63955205).
Custas recolhidas (ID nº 63966751).
Em relação à execução da verba principal, foi determinada a atualização do valor, em razão do lapso temporal desde a homologação dos cálculos (ID nº 63955195).
O Setor da Contadoria apresentou os cálculos de IDs nºs 63955181, 63955182, 63955183, 63955184 e 63955185.
Oportunizado às partes a se manifestarem acerca dos cálculos apresentados (ID 79804351), ambas deixaram o prazo transcorrer sem nada apresentar ou requerer (ID nº 84226826). É o relatório.
Passo a decidir.
Tendo em vista que se trata apenas de atualização do valor já homologado, HOMOLOGO por sentença o valor total apresentado pela Seção de Contadoria no IDs nºs 63955181, 63955182, 63955183, 63955184 e 63955185.
Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, expeça-se intimação do causídico subscritor para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício requisitório, segundo determinou o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.
Após, proceda a SEJUD com a confecção do respectivo ofício eletrônico, via Sistema SAPRE, do crédito homologado (IDs nºs 63955181, 63955182, 63955183, 63955184 e 63955185), e mandados correspondentes, observando o destaque de honorários já deferido na decisão de ID nº 135705039.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
15/05/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152994507
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15/05/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 09:35
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/03/2025 17:14
Conclusos para despacho
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10/03/2025 17:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/03/2025 17:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2025 11:32
Declarada incompetência
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27/02/2025 11:24
Conclusos para decisão
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17/02/2025 13:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2025 13:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/09/2024 03:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
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04/09/2024 01:12
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 03/09/2024 23:59.
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27/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99200229
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26/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0636736-26.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: Maria Zeneide Bezerra Rodrigues Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos da Contadoria de ID. n° 99123079.
Empós, venham-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
26/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99200229
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23/08/2024 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99200229
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23/08/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 14:39
Conclusos para despacho
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20/08/2024 14:42
Realizado Cálculo de Liquidação
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30/06/2024 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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28/06/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 13:29
Conclusos para despacho
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12/03/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.
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05/03/2024 16:48
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 04/03/2024 23:59.
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26/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79804351
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23/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79804351
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22/02/2024 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79804351
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22/02/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 16:15
Conclusos para despacho
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08/07/2023 15:20
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/03/2023 09:51
Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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13/03/2023 09:51
Mov. [73] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
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13/03/2023 09:50
Mov. [72] - Documento
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01/03/2023 15:58
Mov. [71] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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13/12/2022 11:09
Mov. [70] - Mero expediente: Cls. Tendo em vista o não cumprimento do determinado na decisão de fls. 300/301 no que se refere ao envio dos autos ao setor contábil para atualização de cálculos, determino a realização de tal expediente. Cumpra-se.
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12/12/2022 14:10
Mov. [69] - Conclusão
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16/11/2022 16:02
Mov. [68] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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16/11/2022 16:00
Mov. [67] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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22/09/2022 16:10
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
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13/09/2022 10:55
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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21/07/2022 18:02
Mov. [64] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 21/07/2022 através da guia nº 001.1371525-90 no valor de 27,65
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14/07/2022 04:32
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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12/07/2022 17:41
Mov. [62] - Conclusão
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11/07/2022 17:44
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02222098-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/07/2022 17:29
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11/07/2022 09:31
Mov. [60] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1371525-90 - Custas Intermediárias
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05/07/2022 19:04
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0485/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 2878
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04/07/2022 01:41
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2022 19:58
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/07/2022 17:56
Mov. [56] - Documento Analisado
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30/06/2022 16:45
Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2021 10:28
Mov. [54] - Conclusão
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21/05/2021 20:48
Mov. [53] - Certidão emitida
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21/05/2021 20:45
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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21/05/2021 19:18
Mov. [51] - Mero expediente: À Secretaria, certifique o decurso do prazo do expediente de fl. 289. Empós, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se.
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06/06/2018 08:50
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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06/06/2018 08:49
Mov. [49] - Certidão emitida
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06/06/2018 08:41
Mov. [48] - Documento
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05/06/2018 14:52
Mov. [47] - Certidão emitida
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30/05/2018 16:35
Mov. [46] - Mero expediente: À Secretaria para certificar nos autos se houve o cumprimento do mandado de citação expedido conforme certidão de fl. 290. Caso necessário, deverá enviar ofício ou solicitar via malote digital ao Coman a devolução do mandado d
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06/11/2017 16:58
Mov. [45] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 259.
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06/11/2017 14:22
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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05/10/2011 12:00
Mov. [43] - Processo Recebido do TJCE
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05/10/2011 12:00
Mov. [42] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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05/10/2011 12:00
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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16/06/2010 10:06
Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO COM PEDIDO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/02/2010 15:21
Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/02/2010 17:49
Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/02/2010 17:40
Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/12/2009 14:59
Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr.FABIANO ALDO LIMA FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/12/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 08/02/2010
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17/11/2009 11:59
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ ACÒRDÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/07/2009 12:01
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNO DO TJ/CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/05/2007 12:18
Mov. [33] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/05/2007 11:17
Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE P/ REMETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2007 17:42
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE remeter ao t.j. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/03/2007 09:44
Mov. [30] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIENTE DA REMESSA AO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/09/2006 13:58
Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/08/2006 17:10
Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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18/07/2006 12:20
Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO BOL. 133 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/2006 12:42
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR ADV. DO AUTOR P/CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/03/2006 17:21
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE juntada - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2006 14:10
Mov. [24] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO EM 21/02/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/02/2006 15:26
Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/2006 15:12
Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIN N.º 30/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2005 14:23
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE dj da sentneca - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/08/2005 17:49
Mov. [20] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 01.06.05 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/08/2005 17:01
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CIENTE DO MP - SENTENÇAS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/08/2005 20:21
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE P/ CÓPIA E REGISTRO DE SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/06/2005 17:29
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA - DESCONTO PREVIDENCIARIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/01/2005 13:01
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/12/2004 14:05
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/12/2004 13:37
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/11/2004 17:22
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 189/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/06/2004 14:48
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/05/2004 16:19
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2004 13:32
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 57/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/2003 16:37
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/2003 14:42
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/07/2003 14:00
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/07/2003 14:19
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/01/2003 15:41
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/01/2003 15:02
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/11/2002 16:01
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/11/2002 15:21
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/11/2002 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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