14/01/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/01/2025 16:05

Alterado o assunto processual
19/12/2024 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 17:11

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/11/2024 01:31

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 21:59

Juntada de Petição de recurso
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2024. Documento: 106977940
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 106977940
06/11/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106977940
14/10/2024 08:50

Julgado improcedente o pedido
03/10/2024 10:26

Juntada de informação
26/08/2024 08:46

Conclusos para julgamento
24/08/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 89592312
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 3000447-69.2023.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Práticas Abusivas] AUTOR: YASMIN PEREIRA DOS SANTOS REU: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A DECISÃO Observo que já restou ofertada contestação, tendo a parte autora apresentado réplica.

Entendo desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos, encontrando-se a matéria controvertida já devidamente delineada.

O depoimento pessoal não se revela necessário, uma vez que, quanto à situação fática, a parte autora já trouxe sua narrativa na inicial.

O momento processual próprio para a produção de prova documental, conforme determina o artigo 434 do Código de Processo Civil, é na inicial para o autor e na contestação para o réu.

Ante o exposto, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, c/c art. 370, ambos do CPC.

Na forma prevista no art. 357, § 1º, do CPC, abra-se vista dos autos aos litigantes, pelo prazo comum de cinco dias, para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na decisão saneadora.

Preclusa a presente, volvam os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Pacajus/CE, data registrada no sistema. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89592312
14/08/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89592312
05/08/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:12

Conclusos para decisão
22/04/2024 22:06

Juntada de Petição de réplica
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 82983897
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 82983897
27/03/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82983897
21/03/2024 17:02

Juntada de documento de comprovação
20/03/2024 19:45

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:54

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:54

Juntada de Ofício
15/03/2024 17:53

Desentranhado o documento
15/03/2024 17:52

Juntada de termo de arresto
22/02/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 12:07

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
30/01/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 02:37

Juntada de entregue (ecarta)
18/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 77215714
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 77215714
14/12/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77215714
14/12/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 11:55

Audiência Conciliação designada para 30/01/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
14/12/2023 11:45

Audiência Conciliação cancelada para 05/12/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
14/12/2023 11:39

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 16:09

Conclusos para decisão
05/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 16:09

Audiência Conciliação designada para 05/12/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
05/11/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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