17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160354486
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160354486
16/06/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0132250-88.2019.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIA ALDENIR DA SILVA GONDIM, JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.

REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Ofício de precatório foi devidamente encaminhado, sob o código sequencial nº 27028, conforme documento id 160352214.

Intime-se a JUSCAH para que se manifeste sobre a minuta da Requisição de Pequeno Valor (RPV) id 125780164, no prazo de 5 dias úteis.

Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.

Expediente necessário.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
13/06/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160354486
12/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:10

Juntada de Ofício
10/12/2024 17:44

Conclusos para despacho
03/12/2024 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 03:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 125785230
18/11/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 125785230
18/11/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0132250-88.2019.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIA ALDENIR DA SILVA GONDIM REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de PRECATÓRIO (ID 125780163) e RPV (ID 125780164).

Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.

Expediente necessário.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
15/11/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125785230
15/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:10

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 98985874
22/08/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0132250-88.2019.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIA ALDENIR DA SILVA GONDIM REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre petição id 85540677 e documento id 85540678 no prazo de 05 dias úteis. Fortaleza, 19 de agosto de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 98985874
21/08/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98985874
20/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 01:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 01:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 13:00

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 21:35

Juntada de Petição de certidão judicial
09/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83762764
08/04/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 20:44

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83762764
05/04/2024 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83762764
05/04/2024 22:50

Expedição de Mandado.
05/04/2024 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 07:34

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 20:32

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:05

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/08/2023 17:36

Mov. [105] - Petição juntada ao processo
25/08/2023 10:55

Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02282443-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/08/2023 10:36
20/08/2023 04:49

Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
09/08/2023 13:37

Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
09/08/2023 13:36

Mov. [101] - Documento Analisado
09/08/2023 11:47

Mov. [100] - Mero expediente: Sobre o pedido de cessao de credito, ouca-se o ESTADO DO CEARA no prazo de 05 (cinco) dias uteis.
31/07/2023 11:06

Mov. [99] - Conclusão
14/07/2023 17:27

Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02191801-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/07/2023 16:58
18/05/2023 11:51

Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02061687-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/05/2023 11:41
15/05/2023 14:50

Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02052812-7Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 15/05/2023 14:38
27/04/2023 11:57

Mov. [95] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02018360-0Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 27/04/2023 11:35
24/03/2023 15:04

Mov. [94] - Petição juntada ao processo
24/03/2023 11:25

Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01955657-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/03/2023 11:11
02/02/2023 23:51

Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/01/2023 22:30

Mov. [91] - Conclusão
27/01/2023 16:50

Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01837029-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/01/2023 16:30
24/01/2023 01:39

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0012/2023Data da Publicacao: 24/01/2023Numero do Diario: 3001
20/01/2023 02:23

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2023 12:03

Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/01/2023 12:03

Mov. [86] - Documento Analisado
18/01/2023 15:05

Mov. [85] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2022 17:44

Mov. [84] - Petição juntada ao processo
16/11/2022 15:56

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02505989-2Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 16/11/2022 15:49
28/09/2022 09:19

Mov. [82] - Petição juntada ao processo
28/09/2022 01:55

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02405604-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/09/2022 01:52
21/07/2022 20:45

Mov. [80] - Conclusão
21/07/2022 09:36

Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/07/2022 09:35

Mov. [78] - Decurso de Prazo: FP - Certidao de Decurso de Prazo
05/07/2022 18:21

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
05/07/2022 16:48

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02210052-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/07/2022 16:34
05/06/2022 07:51

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
25/05/2022 12:11

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/05/2022 12:11

Mov. [73] - Documento Analisado
25/05/2022 12:10

Mov. [72] - Evolução da Classe Processual
25/05/2022 12:08

Mov. [71] - Desarquivamento: fls. 279
24/05/2022 17:46

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2022 08:37

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
12/05/2022 01:35

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02081588-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/05/2022 00:56
12/05/2022 01:20

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02081585-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 12/05/2022 00:47
04/03/2022 18:23

Mov. [66] - Petição juntada ao processo
04/03/2022 16:00

Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01925985-0Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 04/03/2022 15:23
09/02/2022 12:34

Mov. [64] - Petição juntada ao processo
09/02/2022 11:20

Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01867871-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 09/02/2022 10:43
04/10/2021 20:37

Mov. [62] - Conclusão
04/10/2021 17:39

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02349954-1Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 04/10/2021 17:03
14/09/2021 09:23

Mov. [60] - Expedição de Certidão de Arquivamento
14/09/2021 09:23

Mov. [59] - Definitivo
02/09/2021 19:36

Mov. [58] - Mero expediente: Arquivem-se os autos sem prejuizo de seu desarquivamento se assim requererem as partes e/ou seus representantes.
30/08/2021 11:08

Mov. [57] - Conclusão
30/08/2021 11:08

Mov. [56] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
30/08/2021 11:08

Mov. [55] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 14/07/2021 10:43:11Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.Relator: ANDRE AGUIAR MAGALHAES
13/01/2021 09:35

Mov. [54] - Recurso Eletrônico
13/01/2021 09:33

Mov. [53] - Certidão emitida
13/01/2021 09:30

Mov. [52] - Decurso de Prazo
28/11/2020 15:40

Mov. [51] - Certidão emitida
20/11/2020 21:01

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0286/2020Data da Publicacao: 23/11/2020Numero do Diario: 2504
19/11/2020 13:03

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2020 07:36

Mov. [48] - Documento Analisado
18/11/2020 14:53

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2020 21:29

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0278/2020Data da Publicacao: 18/11/2020Numero do Diario: 2501
17/11/2020 15:43

Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01563302-0Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 17/11/2020 15:12
16/11/2020 03:42

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2020 14:18

Mov. [43] - Certidão emitida
13/11/2020 14:17

Mov. [42] - Encerrar análise
13/11/2020 14:17

Mov. [41] - Certidão emitida
13/11/2020 14:17

Mov. [40] - Documento Analisado
06/11/2020 11:36

Mov. [39] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2020 20:11

Mov. [38] - Certidão emitida
30/09/2020 21:47

Mov. [37] - Concluso para Despacho
30/09/2020 11:06

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01476018-5Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 30/09/2020 10:46
30/09/2020 11:06

Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 0132250-88.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Aposentadoria
30/09/2020 11:05

Mov. [34] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
29/09/2020 15:41

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0197/2020Data da Publicacao: 28/09/2020Numero do Diario: 2467
29/09/2020 15:41

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0197/2020Data da Publicacao: 28/09/2020Numero do Diario: 2467
29/09/2020 15:37

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0197/2020Data da Publicacao: 28/09/2020Numero do Diario: 2467
22/09/2020 10:36

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2020 17:06

Mov. [29] - Certidão emitida
21/09/2020 17:06

Mov. [28] - Certidão emitida
21/09/2020 15:43

Mov. [27] - Documento Analisado
10/09/2020 10:42

Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2020 10:03

Mov. [25] - Concluso para Sentença
18/06/2020 16:46

Mov. [24] - Concluso para Despacho
18/06/2020 16:46

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
18/06/2020 16:46

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
15/06/2020 20:51

Mov. [21] - Certidão emitida
11/09/2019 08:18

Mov. [20] - Concluso para Sentença
06/09/2019 11:27

Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00700581-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 06/09/2019 11:07
02/09/2019 10:20

Mov. [18] - Certidão emitida
29/08/2019 12:01

Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario.
28/08/2019 09:45

Mov. [16] - Concluso para Despacho
28/08/2019 09:19

Mov. [15] - Decurso de Prazo
18/07/2019 08:09

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0715/2019Data da Disponibilizacao: 17/07/2019Data da Publicacao: 18/07/2019Numero do Diario: 2183Pagina: 902/908
16/07/2019 08:57

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0715/2019Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 11 de julho de
11/07/2019 17:02

Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 11 de julho de 2019.
11/07/2019 16:11

Mov. [11] - Concluso para Despacho
11/07/2019 12:58

Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01398995-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 11/07/2019 11:12
02/06/2019 08:19

Mov. [9] - Certidão emitida
22/05/2019 14:10

Mov. [8] - Certidão emitida
22/05/2019 08:12

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0455/2019Data da Disponibilizacao: 21/05/2019Data da Publicacao: 22/05/2019Numero do Diario: 2143Pagina: 440/447
21/05/2019 15:01

Mov. [6] - Expedição de Carta
20/05/2019 07:22

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2019 10:55

Mov. [4] - Certidão emitida
15/05/2019 16:31

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2019 14:22

Mov. [2] - Concluso para Despacho
14/05/2019 14:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo