07/01/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 14:57

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:54

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:30

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:30

Transitado em Julgado em 12/11/2024
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 109426474
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 109426474
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 109426474
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 109426474
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé-CE Av.

Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Fone: 85, Itapaje-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0050776-21.2021.8.06.0100 REQUERENTE: MARIA GORETE DE AVILA SOUSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A MINUTA DE SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Encontra-se o feito em fase de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos, verifico que a parte executada informou o cumprimento da obrigação integral de pagar.

A autora apresentou petição informando que concorda com os valores depositados e requer a expedição de Alvará.

Assim sendo, tendo em vista que o requerido apresentou comprovante de pagamento do cumprimento da execução (nº ID 105413361), extingo a execução como satisfeita, conforme dispõe o art. 924, inciso II, do CPC. 2.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.

Expeça-se Alvará Judicial.

De logo, ordeno que certifique o trânsito em julgado com remessa do feito ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Arquive-se. Itapajé - CE, data de inserção no sistema. Mariza Oliveira Portela Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. Itapajé - CE, data de inserção no sistema. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Produtividade Remota
31/10/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109426474
31/10/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109426474
31/10/2024 14:18

Juntada de Certidão de publicação
25/10/2024 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
09/10/2024 22:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106330457
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106330457
08/10/2024 00:00

Intimação

A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento a sentença do prazo legal. Itapajé/CE, data da assinatura no sistema Thaynnan Lima do Nascimento Diretora de Secretaria
07/10/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106330457
07/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/09/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 96430331
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.

Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.

CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) PROCESSO N.º 0050776-21.2021.8.06.0100. REQUERENTE: MARIA GORETE DE AVILA SOUSA REQUERIDO: BANCO DO BRADESCO S.A DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Inicialmente altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. No mais, requerido o cumprimento de sentença e atualizado o quantum debeatur, determino as seguintes providências: A) Intime-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme descrito no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. B) Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo acima estipulado, incidirá a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor remanescente, na forma do parágrafo segundo, do artigo 523, do Código de Processo Civil. C) Ocorrendo o adimplemento voluntário do débito, INTIME-SE o Requerente para manifestar sua concordância com os valores depositados.

Em caso positivo, desde já autorizo a confecção de alvará para levantamento em nome do Requerente. D) Considerando a ordem de preferência de penhora (artigo 835, do Código de Processo Civil), bem como a norma do artigo 771, do Codex de Ritos Civil, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo fornecido, autorizo a penhora on line de numerários em contas bancárias de titularidade do Executado, até o limite do valor devido.

Registro que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio de valores na conta bancária do Devedor, nos termos do Enunciado n.º 140, do FONAJE. E) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Código de Processo Civil, vindo-me após os autos conclusos. F) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "D" e "E", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Executado. G) Em todos os casos (itens "D" ao "F"), efetivada a penhora, com fulcro no Enunciado n.º 117, do FONAJE, promova-se a intimação da parte executada para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. H) Com embargos, abra-se vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, venham-me os autos conclusos. I) Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar. J) Inexistindo bens penhoráveis, INTIME-SE o Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. Itapajé - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital)
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 96430331
22/08/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96430331
22/08/2024 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/08/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:04

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:04

Processo Desarquivado
15/01/2024 23:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 12:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/03/2023 07:28

Juntada de despacho
01/08/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/07/2022 14:36

Juntada de Certidão
30/07/2022 14:34

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/07/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
25/03/2022 14:44

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 18/02/2022 23:59:59.
09/03/2022 11:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2022 00:00

Conclusos para decisão
21/02/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 23:32

Juntada de Petição de recurso
25/01/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:32

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2021 09:53

Conclusos para julgamento
25/11/2021 09:52

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2021 09:15 1ª Vara da Comarca de Itapajé.
23/11/2021 09:23

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 15:50

Juntada de Certidão
05/11/2021 15:43

Audiência Conciliação designada para 24/11/2021 09:15 1ª Vara da Comarca de Itapajé.
17/10/2021 13:18

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/08/2021 21:17

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
26/08/2021 20:37

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2021 12:37

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00173978-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/08/2021 11:34
09/08/2021 09:49

Mov. [2] - Conclusão
09/08/2021 09:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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