TJCE - 3034819-61.2023.8.06.0001
1ª instância - 7ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 08:55
Arquivado Definitivamente
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25/04/2025 09:30
Determinado o arquivamento definitivo
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22/04/2025 17:34
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 17:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/04/2025 17:26
Juntada de documento de identificação
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22/04/2025 13:30
Expedição de Ofício.
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22/04/2025 08:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/04/2025 07:29
Conclusos para decisão
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02/04/2025 05:24
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 05:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/04/2025 23:59.
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27/03/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 07:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 09:18
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 09:18
Transitado em Julgado em 04/02/2025
-
04/02/2025 10:04
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 10:00
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:36
Decorrido prazo de GABRIEL RIBEIRO SOARES em 24/01/2025 23:59.
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23/01/2025 19:55
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 17:11
Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 16:00, 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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21/01/2025 17:10
Extinta a punibilidade por prescrição
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21/01/2025 17:05
Conclusos para julgamento
-
14/01/2025 14:47
Juntada de Certidão de antecedentes penais
-
19/12/2024 19:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2024 19:29
Juntada de Petição de diligência
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10/12/2024 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/11/2024 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 03:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/11/2024 23:59.
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01/11/2024 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/11/2024 11:43
Expedição de Mandado.
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01/11/2024 11:42
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 16:00, 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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01/11/2024 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 13:52
Conclusos para despacho
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29/10/2024 20:36
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 07:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 14:06
Conclusos para despacho
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15/10/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 00:03
Decorrido prazo de GABRIEL RIBEIRO SOARES em 02/09/2024 23:59.
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31/08/2024 00:07
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/08/2024 23:59.
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19/08/2024 06:57
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 00:00
Publicado Sentença em 16/08/2024. Documento: 96225805
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15/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 7ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SENTENÇA Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o(a) suposto(a) autor(a) do fato GABRIEL RIBEIRO SOARES com o Representante do Ministério Público, atuante nesta Unidade Judiciária, constante do termo de audiência de Id. 90530987, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a ser depositado até 14 de outubro de 2024, na conta judicial deste Juízo, sob o nº. 01829279-1, código nº. 825/2020, operação nº. 040, agência nº 4030, oriunda da Caixa Econômica Federal, o que faço com arrimo no Art. 76, da Lei nº 9.099/95, obrigando-se a suposta parte autora do fato acima referida realizar a juntada do comprovante de pagamento acompanhado de sua respectiva guia, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o citado depósito.
Empós o referido cumprimento da pena pecuniária, tragam-me os autos conclusos para os fins de direito.
Registre-se.
Cientifique-se o Representante do Parquet.
Sem custas.
Fortaleza, ELIZABETH PASSOS RODRIGUES MARTINS Juíza de Direito Titular -
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96225805
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14/08/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96225805
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14/08/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 14:24
Homologada a Transação Penal
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13/08/2024 16:55
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 16:54
Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 16:30, 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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13/08/2024 10:18
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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12/08/2024 08:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/08/2024 08:04
Juntada de Petição de diligência
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18/07/2024 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/07/2024 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/12/2023 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/12/2023 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/12/2023 09:15
Expedição de Mandado.
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07/12/2023 09:09
Audiência Preliminar designada para 13/08/2024 16:30 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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24/11/2023 15:49
Juntada de documento de comprovação
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24/11/2023 06:57
Juntada de documento de comprovação
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21/11/2023 00:38
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/11/2023 23:59.
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16/11/2023 17:05
Expedição de Ofício.
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16/11/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 08:42
Conclusos para despacho
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09/11/2023 01:06
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 07:46
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 14:41
Juntada de documento de comprovação
-
30/10/2023 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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