27/11/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:26

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 00:34

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 26/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 111941525
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111941525
30/10/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111941525
24/10/2024 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 08:20

Conclusos para decisão
23/10/2024 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109899039
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109899039
18/10/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109899039
17/10/2024 15:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/10/2024 12:12

Conclusos para julgamento
17/10/2024 01:28

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106200544
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106200544
08/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 0279014-04.2023.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Requerido: REU: YURI GONCALVES DE SOUSA DESPACHO Intime-se o autor, via DJe, para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar, o recolhimento das custas da diligência do Oficial de Justiça (Lei estadual n.º 16.132/2016, item IX da Tabela III do Anexo Único), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC. Advirto que a guia de recolhimento judicial (GRJ) das custas/despesas processuais devem ser geradas, obrigatoriamente, pelo portal de serviços do Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA), disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), conforme Portaria de nº 1792/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) em 06/08/2024.

Publiquem.

Expedientes necessários para fins de cumprimento das determinações acima exaradas.

Fortaleza-Ce,4 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
07/10/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106200544
05/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:55

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:14

Juntada de Ofício
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104271634
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104271634
11/09/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 0279014-04.2023.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Requerido: REU: YURI GONCALVES DE SOUSA DECISÃO Este juízo tem mantido o entendimento de que, na ação de busca e apreensão, a pesquisa por eventuais endereços novos para localização do veículo e/ou citação da parte devedora, não se afigura razoável, seja pela falta de objetividade de busca em tais termos, seja por se tratar de bem móvel, que poderia facilmente ser deslocado ao sabor dos interesses da parte promovida, frustrando eventuais tentativas de localização nos endereços obtidos.

Esse entendimento está amparados em vários julgados dos tribunais pátrios (TJSP; Agravo de Instrumento 2000156-90.2019.8.26.0000; Relator (a): Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara D'Oeste - 1ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 21/05/2019; Data de Registro: 21/05/2019; (TJPE - AI: 3681107 PE , Relatar: António Fernando de Araújo Martins, Data de Julgamento: 17/03/2015, 6 Câmara CÍVEL, Data de Publicação: 27/03/2015).

Não se pode deixar de reconhecer que, no processo de execução, por buscar a satisfação do direito do credor, faculta-se ao magistrado o deferimento de medidas pertinentes para assegurar a efetividade da execução, sempre em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, sem deixar de observar também o princípio da menor onerosidade ao devedor.

Frisa-se, por oportuno, que o presente procedimento trata-se de ação de busca e apreensão de garantia constituída em título de crédito com força executiva, razão pela qual devem ser observadas as disposições relacionadas ao processo de execução (Livro II do Código de Processo Civil de 2015 Lei n. 13.105/2015).

O STJ e o TJSP vêm acenando no sentido de, após convertida a busca e apreensão em execução, deferir medidas para localização de bens em nome do devedor, tais como as pesquisas, ora pleiteadas, junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, por serem considerados "[…] meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados." (STJ, AgInt no REsp 1.619.080/RJ, Rel.

Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 19/4/2017).

Não obstante persista neste juízo, de forma prioritária, o entendimento acima esboçado, de que é um ônus do autor fornecer o endereço da parte e/ou a localização do bem que visa apreender, hei por bem levar em consideração o princípio da cooperação, insculpido no art.6º do CPC, que prescreve que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", o qual vem sendo invocado, com certa frequência, nas decisões dos órgãos colegiados, para flexibilizar as decisões anteriores, a fim de acolher, ainda que parcialmente, o pleito da parte autora.

Fundamento a mudança nos julgados abaixo: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC.

IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE ANTE A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD, BACENJUD e SIEL INDEFERIDO.

PRECEDENTES DESTA E.

CORTE.

RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA, COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1.

Cinge-se a controvérsia sobre a sentença proferida pelo juízo da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza (121/123), que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão que o banco apelante move em desfavor de Yago Jose Sousa Sales, extinguiu o feito, sem resolução de mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, com esteio no Art. 485, IV, do CPC, sob o fundamento de que, apesar de intimada, a parte autora deixou de fornecer endereço da parte promovida para o cumprimento da liminar de busca e apreensão do bem e citação do promovido. 2.

Nas razões de apelação, alega o banco recorrente que em momento algum houve inércia ou desídia por sua parte, uma vez que não mediu esforços para localizar o endereço do réu; tem interesse no prosseguimento do feito, na medida em que não foi satisfeito o crédito indicado na exordial e localizado o bem (inclusive foi negado pedido informações em órgãos públicos e nos sistemas INFOJUD, BACENJUD e SIEL); compete ao financiado informar à instituição financeira qualquer mudança de endereço, como obrigação contratual e como atitude que melhor ser harmoniza com a boa-fé contratual, não podendo o devedor se beneficiar de sua conduta desidiosa; alega violação ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade; 3. É cediço que, em respeito ao princípio da cooperação entre as partes (art.6º, do CPC/15), da celeridade processual (art. 4º, do CPC/15) e da primazia do julgamento de mérito (art. 4º, do CPC), o juiz, como parte do processo, deve cooperar e agir de forma efetiva, célere e justa para que se atinja os interesses em lide; 4.

De certo, o Código de Processo Civil (art. 319, §1º) dispõe que na petição inicial, o autor, caso não detenha as informações necessárias acerca do endereço do réu, poderá requerer ao juiz a realização de diligências necessárias a sua obtenção, por meio dos sistemas judiciais (INFOJUD, BACENJUD e SIEL).

Precedentes desta eg.

Corte; 5.

Assim, após tentativa de citação da parte promovida e de apreensão do bem, sem êxito, a decisão de primeiro grau deve ser reformada, porquanto é certo que a utilização dos sistemas INFOJUD, BACENJUD ou SIEL não está condicionada à prévia comprovação de realização exaustiva de diligências pelo exequente, razão pela qual o deferimento das medidas requeridas pelo agravante em desfavor do agravado é medida impositiva; 6.

Recurso conhecido e provido.

Sentença cassada.

Retorno dos autos à origem. (TJCE, Apelação Cível - 0270397-60.2020.8.06.0001, Rel.

Desembargador(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA, 3ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 21/09/2022, data da publicação: 25/09/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

TENTATIVAS FRUSTRADAS DE APREENSÃO DO BEM E CITAÇÃO DO RÉU NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NOS AUTOS.

CONSULTA ELETRÔNICA DE DADOS JUNTO AOS SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD.

POSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, CELERIDADE E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL.

RECURSO PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Insurge-se o agravante contra a decisão que indeferiu seu pleito de consulta eletrônica junto aos sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud, objetivando localizar o endereço atual do devedor, com o fito de viabilizar o cumprimento da liminar de busca e apreensão do bem alienado em garantia e a citação. 2.

O indeferimento do pedido de consulta eletrônica de endereço junto aos sistemas postos à disposição do Poder Judiciário não se compatibiliza com as normas fundamentais que orientam o processo civil, dentre as quais se incluem os princípios da celeridade e da cooperação entre os sujeitos processuais para a solução do mérito em tempo razoável, incluindo-se a atividade satisfativa, nos termos do art. 4º e art. 6º do CPC. 3.

O princípio da cooperação ou colaboração exige a participação ativa e conjunta de todos os sujeitos processuais.

Em relação ao juiz, especificamente, impõe-se a atuação como agente colaborador do processo para a solução do mérito, de forma célere, justa e efetiva, e não apenas como mero fiscal de regras. 4.

Em que pese seja ônus do autor diligenciar para localizar o paradeiro do bem a ser apreendido e do réu para citação, é possível contar com a colaboração do juiz, mediante requerimento de consulta de dados junto a sistemas de acesso restrito, colocados à disposição dos magistrados exatamente para garantir efetividade à prestação jurisdicional. 5.

Destaque-se, ainda, que o artigo 319, 1º, do CPC, prevê que, caso o autor não disponha de informações relativas ao endereço eletrônico, domicílio ou residência do réu, poderá requerer ao juiz, na petição inicial, a realização de diligências necessárias à sua obtenção.

Ademais, não é necessário que o requerente esgote todos os meios possíveis de localização do demandado e do bem objeto da garantia para que o juiz realize a consulta de endereço junto aos referidos sistemas eletrônicos, assim como tais pesquisas não se restringem às ações de execução. 6.

Recurso provido. (TJCE, Agravo de Instrumento - 0622407-40.2022.8.06.0000, Rel.

Desembargador(a) MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 24/08/2022, data da publicação: 24/08/2022) Observo, contudo, que os autores das ações de busca e apreensão, quando postulam a pesquisa de endereço em sistemas integrados à Justiça, querem que vários sistemas sejam pesquisados, o que, se deferidos em sua integralidade, inviabilizaria a celeridade da prestação jurisdicional desta unidade judiciária, uma vez que os servidores vinculados ao juízo despenderiam grande quantidade de tempo nessas pesquisas, em detrimento de outros procedimentos igualmente importantes.

Diante do exposto, fazendo um sopesamento das circunstâncias fáticas e jurídicas, decidi, a partir de então, rever parcialmente o entendimento anterior para, implementando, como possível, o princípio da cooperação, acolher, em parte, o pedido da parte autora, no sentido de deferir, por uma única vez, a pesquisa do endereço da parte requerida, apenas via INFOJUD, por considerar que este sistema tende a ser o mais frequentemente atualizado.

Deverá ser assegurado o sigilo das eventuais informações vindas aos autos, se o caso.

Publiquem.

Após, remetam-se ao gabinete para cumprimento.

Expedientes necessários. Fortaleza-Ce,9 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
10/09/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104271634
09/09/2024 15:16

Deferido em parte o pedido de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-97 (AUTOR)
09/09/2024 13:52

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 96280665
15/08/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/ ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0279014-04.2023.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

POLO PASSIVO: YURI GONCALVES DE SOUSA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e em cumprimento a Portaria nº 1409/2024 GABPRESI, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " - 1.

Intime-se a parte autora (DJe) para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr.

Meirinho, fornecendo endereco atualizado do requerido para fins de citacao, onus que por lei lhe compete, sob pena de extincao do feito por falta dos pressupostos de constituicao e de desenvolvimento valido e regular do processo (art. 485, IV do CPC) OU, nos termos do art. 4 do Dec.

Lei n 911/69, requeira a conversao do pedido de busca e apreensao em acao executiva.

Em tempo, caso forneca novo endereco para fins de apreensao/citacao, devera, desde logo, recolher as custas diligenciais dos oficiais de justica para fins de cumprimento. 2.

Fornecido novo endereco desacompanhado das custas pertinentes, devera o gabinete, mediante ato ordinatorio, intimar a Instituicao financeira, para que, no prazo de 05(cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas da diligencia do Oficial de Justica (Lei estadual n. 16.132/2016, item IX da Tabela III do Anexo Unico), sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Expedientes necessarios para fins de cumprimento das determinacoes acima exaradas.] ".

ID 91134267.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96280665
14/08/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96280665
14/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 23:12

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
06/08/2024 19:12

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 15:51

Mov. [65] - Conclusão
06/08/2024 15:51

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/08/2024 22:51

Mov. [63] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
04/08/2024 22:51

Mov. [62] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
15/07/2024 19:55

Mov. [61] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/136678-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/08/2024 Local: Oficial de justica - Eveline Jaguaribe
10/07/2024 20:10

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
10/07/2024 14:34

Mov. [59] - Documento Analisado
10/07/2024 14:34

Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2024 16:05

Mov. [57] - Conclusão
09/07/2024 16:04

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02179724-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2024 15:53
04/07/2024 20:08

Mov. [55] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/07/2024 atraves da guia n 001.1595812-49 no valor de 60,37
25/06/2024 20:12

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
24/06/2024 01:41

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2024 14:23

Mov. [52] - Documento Analisado
14/06/2024 11:31

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2024 10:46

Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
13/06/2024 10:46

Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
13/04/2024 08:22

Mov. [48] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/070968-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/06/2024 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula
12/04/2024 21:18

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
12/04/2024 19:18

Mov. [46] - Documento Analisado
12/04/2024 19:18

Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2024 16:12

Mov. [44] - Conclusão
12/04/2024 15:35

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01990639-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2024 15:21
09/04/2024 16:07

Mov. [42] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/04/2024 atraves da guia n 001.1566856-80 no valor de 60,37
08/04/2024 16:23

Mov. [41] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1566856-80 - Custas Intermediarias
27/03/2024 19:42

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274
26/03/2024 01:34

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/03/2024 16:21

Mov. [38] - Documento Analisado
21/03/2024 20:48

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2024 13:44

Mov. [36] - Conclusão
19/03/2024 14:00

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/03/2024 12:32

Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
15/03/2024 12:32

Mov. [33] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
30/01/2024 18:20

Mov. [32] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/019410-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/03/2024 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique de Brito Soares
30/01/2024 18:20

Mov. [31] - Documento Analisado
30/01/2024 18:20

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
30/01/2024 18:20

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2024 21:03

Mov. [28] - Conclusão
29/01/2024 16:04

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01839176-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 15:51
26/01/2024 16:57

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/01/2024 14:03

Mov. [25] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/01/2024 atraves da guia n 001.1545271-90 no valor de 60,37
25/01/2024 08:54

Mov. [24] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1545271-90 - Custas Intermediarias
16/01/2024 18:55

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2024 Data da Publicacao: 17/01/2024 Numero do Diario: 3227
15/01/2024 02:03

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2024 15:33

Mov. [21] - Documento Analisado
09/01/2024 20:22

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/01/2024 16:39

Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
03/01/2024 16:39

Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
12/12/2023 23:49

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
03/12/2023 21:02

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/230118-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/01/2024 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique de Brito Soares
03/12/2023 21:02

Mov. [15] - Documento Analisado
03/12/2023 21:02

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
03/12/2023 21:02

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2023 08:12

Mov. [12] - Conclusão
30/11/2023 18:31

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02481739-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 30/11/2023 18:12
28/11/2023 19:03

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0471/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
28/11/2023 16:05

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 28/11/2023 atraves da guia n 001.1527818-20 no valor de 3.429,49
28/11/2023 16:03

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/11/2023 atraves da guia n 001.1527821-25 no valor de 57,67
27/11/2023 08:44

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1527821-25 - Custas Intermediarias
27/11/2023 08:42

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1527818-20 - Custas Iniciais
27/11/2023 01:43

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2023 19:03

Mov. [4] - Documento Analisado
24/11/2023 19:02

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2023 02:00

Mov. [2] - Conclusão
24/11/2023 02:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo