22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168272283
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168272283
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168272283
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168272283
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0060765-92.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] POLO ATIVO: FRANCISCA BEZERRA CARTAXO e outros (14) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o despacho de ID 168220598. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
20/08/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168272283
20/08/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168272283
20/08/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 04:33

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:31

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 08:58

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/05/2025 08:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/05/2025 15:00

Determinada a redistribuição dos autos
22/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/04/2025 16:19

Determinada a redistribuição dos autos
16/04/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/04/2025 09:29

Determinada a redistribuição dos autos
03/04/2025 08:27

Conclusos para despacho
29/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/03/2025 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:50

Determinada a redistribuição dos autos
27/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
27/03/2025 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 05:02

Decorrido prazo de IVANY LEANDRO GURGEL ROCHA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136787234
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136787234
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0060765-92.2000.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] POLO ATIVO: Francisca Bezerra Cartaxo e outros (5) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DESPACHO Vistos, etc.

Em cumprimento ao art. 3º, IV, a) da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023, intimem-se as partes sobre o integral teor do ofícios de requisição eletrônica de ID 136523817 a 136525785, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos para envio do ofício de requisição. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
26/02/2025 18:18

Processo Reativado
26/02/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136787234
26/02/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:02

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 10:53

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:38

Juntada de Certidão
18/12/2024 20:18

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:03

Decorrido prazo de IVANY LEANDRO GURGEL ROCHA em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 103808794
16/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 103808794
16/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0060765-92.2000.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] POLO ATIVO: Francisca Bezerra Cartaxo POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DECISÃO Vistos, etc.

Analisando detalhadamente os autos, verifico que os herdeiros da credora originária Francisca Bezerra Cartaxo, juntaram no ID 96213050 o Formal de Partilha referente ao Inventário nº 0003225-02.2002.8.06.0071, que tramitou na Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Crato.

Logo, nos autos do referido inventário foi processado a sobrepartilha dos bens deixados por Francisca Bezerra Cartaxo, com expedição de formal de partilha em prol dos herdeiros referente ao crédito de precatório.

De acordo com o art. 61, parágrafo único da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, em caso de falecimento do beneficiário do crédito, o pagamento ao sucessor fica condicionado ao deferimento da sucessão pelo juízo da execução e à apresentação de formal ou escritura pública de partilha, ou à indicação do juízo sucessório no qual tramita o inventário.

Diante do exposto, chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a decisão de ID 96408094.

Determino a intimação dos herdeiros para que, no prazo de 15 (quinze), apresentem formal de partilha com a numeração correta do presente processo (0060765-92.2000.8.06.0001), tendo em vista que o documento de ID 96213050 faz referência a processo nº 007065-92.2000.8.06.0001.

Na mesma oportunidade, devem ser juntadas as peças mencionadas no Art. 655 do CPC, quais sejam: I - termo de inventariante e título de herdeiros; II - avaliação dos bens que constituíram o quinhão do herdeiro; III - pagamento do quinhão hereditário; IV - quitação dos impostos; V - sentença.

Após a juntada da Apresentada a documentação, renove-se a intimação do Estado do Ceará para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre o pedido de habilitação.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
13/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103808794
05/09/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 11:59

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 96408094
23/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0060765-92.2000.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] POLO ATIVO: Francisca Bezerra Cartaxo POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DECISÃO Vistos, etc. Quanto a exequente Francisca Bezerra Cartaxo, verifico a informação de seu falecimento (ID° 65156107).

Ademais, no ID° 96213050, identifico que tramita na Vara Única de Família e Sucessões da Comarca do Crato/CE a respectiva ação de inventário sob o n.º 0003225-02.2002.8.06.0071, na qual consta a nomeação da Sra.

Ana Lúcia Cartaxo como inventariante. Considerando que a objeção do executado foi devidamente atendida, DEFIRO o pedido de HABILITAÇÃO do Espólio de Francisca Bezerra Cartaxo, a ser representado pela inventariante nomeada, ressaltando que o pagamento da verba será depositada em conta judicial para fins de posterior partilha pelo juízo sucessório competente. Conforme formal de partilha de ID°96213050, cada herdeiro terá direito a sua cota parte (1/9 avos) do valor do Precatório sob comento, na seguinte proporção: Ana Lúcia Cartaxo (1/9 avos); Luciano Cartaxo Paiva e (50% de 1/9 avos) e Maria Helena Cartaxo Paiva (50% de 1/9 avos); Rodrigo José Ávila Cartaxo (1/9 avos); Rita de Cássia Macedo Cartaxo Sampaio (1/3 de 1/9 avos), Francisco Macedo Cartaxo (1/3 de 1/9 avos) e Cristiane Macedo Cartaxo Wein (1/3 de 1/9 avos); Sandra Cecília Aires Cartaxo (50% de 1/9 avos) e Sheila Aires Cartaxo (50% de 1/9 avos); Marcelo Cartaxo Motta (50% de 1/9 avos) e Paulo Sérgio Cartaxo Motta (50% de 1/9 avos); Valéria Cartaxo Marrocos (1/9 avos); Tereza Jussaire Cartaxo Bastos (1/9 avos); Francisca Bezerra Cartaxo (1/9 avos). Em cumprimento a Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação dos exequentes para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) Informem os dados bancários da conta judicial vinculada ao processo nº 0003225-02.2002.8.06.0071, Inventário em andamento na Vara Única de Família e Sucessões da Comarca do Crato/CE, referente ao Espólio de Francisca Bezerra Cartaxo; b) requeiram/reiterem a prioridade no pagamento em virtude das primazias legais: na hipótese de se tratar de precatório de natureza alimentar, e a idade da credora for superior a 60 (sessenta) anos, se for portadora de doença grave ou pessoa com deficiência ; c) no caso de Precatório e/ou RPV, inclusive o sucumbencial, cujos valores estejam submetidos a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, indiquem o número de meses a que se refere o crédito, bem como a eventual isenção do IRPF; d) em se tratando de empregado ou servidor público da administração direta, deverá indicar o órgão a que estiver vinculado, a atual condição (ativo, inativo ou pensionista); e) junte(m) nos autos, mesmo que reiteradamente (para fins de organização dos próximos expedientes), cópias legíveis dos documentos de identificação oficial e CPF da(os) credora(es)/beneficiário(s), bem como cópia dos seus comprovantes de dados bancários. Após o decurso de prazo desta decisão, bem como a apresentação da documentação necessária, procedam imediatamente com a confecção dos ofícios requisitórios respectivos, considerando o valor proferido no Ofício de ID de nº 65155896, bem como a Decisão Interlocutória (ID de nº 65156085) onde foi proferida a seguinte decisão: "homologo o valor de R$ 224.080,76 (duzentos e vinte e quatro mil e oitenta reais e setenta e seis centavos) como obrigação de pagar fixada na sentença em prol da impetrante/exequente, Francisca Bezerra Cartaxo devendo ser deduzido deste valor 25% a título de honorários contratuais em favor do causídico Reginaldo Castelo Branco Andrade, conforme contrato de fls. 200/201." Somente após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 96408094
22/08/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96408094
22/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 20:51

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:08

Conclusos para despacho
04/03/2024 04:07

Decorrido prazo de IVANY LEANDRO GURGEL ROCHA em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79268000
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79268000
08/02/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79268000
07/02/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:25

Conclusos para despacho
19/09/2023 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2023 23:59.
04/09/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:32

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:50

Mov. [186] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/07/2023 16:15

Mov. [185] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/03/2023 20:05

Mov. [184] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01954668-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/03/2023 19:43
25/08/2022 16:44

Mov. [183] - Encerrar documento - restrição
13/08/2022 00:38

Mov. [182] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/08/2022 15:58

Mov. [181] - Conclusão
03/08/2022 15:11

Mov. [180] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02270833-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/08/2022 14:54
02/08/2022 08:12

Mov. [179] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/08/2022 08:12

Mov. [178] - Documento Analisado
01/08/2022 09:05

Mov. [177] - Mero expediente: Recebido hoje. Intime-se a Procuradoria Geral do Estado para manifestar-se sobre o pedido da parte autora feito a fl. 440, quanto ao recolhimento do ITCD em momento posterior. Expedientes necessarios.
27/07/2022 11:36

Mov. [176] - Desarquivamento
10/06/2022 02:28

Mov. [175] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
06/06/2022 11:33

Mov. [174] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02141755-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/06/2022 11:20
06/06/2022 09:36

Mov. [173] - Conclusão
03/06/2022 23:51

Mov. [172] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02140273-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/06/2022 23:18
30/05/2022 11:01

Mov. [171] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/05/2022 11:01

Mov. [170] - Documento Analisado
30/05/2022 10:21

Mov. [169] - Mero expediente: Intime-se a Procuradoria do Estado do Ceara, falar sobre a peticao de fls. 407/409 e documentos de fls.410/436. Exp. Nec.
22/04/2022 07:32

Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
12/04/2022 12:12

Mov. [167] - Conclusão
11/04/2022 16:01

Mov. [166] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02014355-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/04/2022 15:25
02/03/2022 13:39

Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2022 13:20

Mov. [164] - Documento Analisado
24/02/2022 15:52

Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2022 13:41

Mov. [162] - Conclusão
18/02/2022 09:18

Mov. [161] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01892368-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/02/2022 09:06
16/02/2022 14:26

Mov. [160] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 328/329. Concedendo o prazo de 15 dias para que se providencie a documentacao necessaria para a habilitacao dos herdeiros . Intime-se. Exp. nec.
21/01/2022 16:19

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
21/01/2022 16:19

Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
21/01/2022 16:19

Mov. [157] - Encerrar documento - restrição
21/01/2022 16:19

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
21/01/2022 16:18

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
21/01/2022 16:18

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
21/01/2022 16:18

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
21/01/2022 16:18

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
13/12/2021 09:12

Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02496294-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/12/2021 08:54
13/12/2021 02:27

Mov. [150] - Certidão emitida
05/12/2021 04:11

Mov. [149] - Certidão emitida
03/12/2021 19:38

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0663/2021Data da Publicacao: 06/12/2021Numero do Diario: 2748
02/12/2021 09:40

Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0663/2021Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre o Requisitorio de Precatorio em paginas 319/320.Advogados(s): Reginaldo Castelo Branco Andr
02/12/2021 09:24

Mov. [146] - Conclusão
02/12/2021 08:23

Mov. [145] - Certidão emitida
02/12/2021 08:23

Mov. [144] - Documento Analisado
02/12/2021 08:22

Mov. [143] - Certidão emitida
30/11/2021 14:58

Mov. [142] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre o Requisitorio de Precatorio em paginas 319/320.
30/11/2021 09:15

Mov. [141] - Conclusão
29/11/2021 16:24

Mov. [140] - Ofício
29/11/2021 16:23

Mov. [139] - Certidão emitida
26/11/2021 21:12

Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0632/2021Data da Publicacao: 29/11/2021Numero do Diario: 2743
26/11/2021 18:41

Mov. [137] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
25/11/2021 01:48

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2021 16:19

Mov. [135] - Certidão emitida
24/11/2021 16:11

Mov. [134] - Certidão emitida
24/11/2021 16:11

Mov. [133] - Certidão emitida
24/11/2021 16:11

Mov. [132] - Documento Analisado
23/11/2021 08:55

Mov. [131] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 03:01

Mov. [130] - Certidão emitida
28/10/2021 22:04

Mov. [129] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02403510-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/10/2021 21:59
28/10/2021 14:14

Mov. [128] - Conclusão
28/10/2021 10:33

Mov. [127] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01445436-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 28/10/2021 09:59
24/10/2021 08:50

Mov. [126] - Certidão emitida
24/10/2021 08:50

Mov. [125] - Certidão emitida
22/10/2021 12:35

Mov. [124] - Certidão emitida
22/10/2021 12:35

Mov. [123] - Documento Analisado
21/10/2021 08:22

Mov. [122] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARA, via Procuradoria-Geral do Estado do Ceara, para em 05 dias se manifestar sobre peticao do ISSEC de paginas 302. Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
19/10/2021 14:40

Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02380369-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/10/2021 14:11
18/10/2021 09:41

Mov. [120] - Conclusão
17/10/2021 08:00

Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02375371-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/10/2021 07:30
15/10/2021 20:55

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0489/2021Data da Publicacao: 18/10/2021Numero do Diario: 2717
14/10/2021 01:50

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2021 17:45

Mov. [116] - Certidão emitida
13/10/2021 17:45

Mov. [115] - Certidão emitida
13/10/2021 17:45

Mov. [114] - Documento Analisado
12/10/2021 14:46

Mov. [113] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de calculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Forum, nas paginas 284/293, no prazo de 5 (cinco) dias.
06/10/2021 13:32

Mov. [112] - Conclusão
05/10/2021 14:29

Mov. [111] - Certidão emitida
05/10/2021 14:28

Mov. [110] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.
05/10/2021 14:28

Mov. [109] - Documento
04/09/2021 09:42

Mov. [108] - Certidão emitida
03/09/2021 15:44

Mov. [107] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
02/09/2021 16:22

Mov. [106] - Mero expediente: Determino a remessa dos presentes autos a contadoria do Forum para refazer os calculos do valor devido, nos termos da peticao de fls.279/280 do Estado do Ceara. Exp. Nec.
26/08/2021 10:57

Mov. [105] - Conclusão
25/08/2021 21:23

Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02267990-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/08/2021 21:02
24/08/2021 08:11

Mov. [103] - Certidão emitida
24/08/2021 06:11

Mov. [102] - Documento Analisado
19/08/2021 11:47

Mov. [101] - Mero expediente: Determino a intimacao do Estado do Ceara, para tomar conhecimento das informacoes prestadas pela Contadoria do Forum a fl.274.
06/08/2021 11:50

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
06/08/2021 11:50

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
05/07/2021 09:12

Mov. [98] - Conclusão
02/07/2021 16:35

Mov. [97] - Certidão emitida
02/07/2021 16:35

Mov. [96] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com informacao(oes).
02/07/2021 16:35

Mov. [95] - Documento
24/03/2021 16:18

Mov. [94] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
23/03/2021 11:11

Mov. [93] - Documento Analisado
20/03/2021 10:02

Mov. [92] - Mero expediente: Enviar estes autos ao Setor de Contadoria do Forum Clovis Bevilaqua para refazer os calculos, observando a teor da peticao do ESTADO DO CEARA de paginas 269. Fortaleza, 20 de marco de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de D
05/03/2021 23:18

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01917944-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/03/2021 22:52
05/03/2021 12:36

Mov. [90] - Certidão emitida
02/03/2021 09:06

Mov. [89] - Conclusão
02/03/2021 08:41

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01906886-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/03/2021 08:11
26/02/2021 14:20

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0067/2021Data da Publicacao: 26/02/2021Numero do Diario: 2559
26/02/2021 14:20

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0067/2021Data da Publicacao: 26/02/2021Numero do Diario: 2559
23/02/2021 02:13

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0067/2021Teor do ato: Intime-se as partes para se manifestarem sobre planilha de calculo do Setor de Contadoria do Forum, fls. 251/260, no prazo de 05 (cinco) dias.Advogados(s): Ivany Leandr
22/02/2021 16:48

Mov. [84] - Certidão emitida
22/02/2021 16:48

Mov. [83] - Documento Analisado
22/02/2021 10:35

Mov. [82] - Mero expediente: Intime-se as partes para se manifestarem sobre planilha de calculo do Setor de Contadoria do Forum, fls. 251/260, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/02/2021 09:12

Mov. [81] - Conclusão
22/02/2021 07:16

Mov. [80] - Certidão emitida
22/02/2021 07:16

Mov. [79] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Processo encaminhado com calculos a Vara de origem.-
20/02/2021 18:55

Mov. [78] - Documento
05/08/2020 16:16

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
05/08/2020 16:15

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
21/05/2020 14:22

Mov. [75] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
20/05/2020 09:15

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2020 14:30

Mov. [73] - Conclusão
15/05/2020 11:26

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01216834-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/05/2020 10:57
06/05/2020 22:14

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0247/2020Data da Publicacao: 04/05/2020Numero do Diario: 2365
29/04/2020 10:18

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0247/2020Teor do ato: Intime-se a parte exequente/impetrante acerca da peticao e documentos apresentados pelo Estado do Ceara as fls.228/239. Exp. nec.Advogados(s): Ivany Leandro Gurgel Roch
24/04/2020 10:48

Mov. [69] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente/impetrante acerca da peticao e documentos apresentados pelo Estado do Ceara as fls.228/239. Exp. nec.
17/03/2020 11:33

Mov. [68] - Conclusão
16/03/2020 19:11

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01137412-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/03/2020 18:37
28/02/2020 17:59

Mov. [66] - Certidão emitida
17/02/2020 11:13

Mov. [65] - Certidão emitida
14/02/2020 15:28

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2020 09:12

Mov. [63] - Conclusão
07/02/2020 15:19

Mov. [62] - Concluso para Despacho
06/02/2020 16:28

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01060989-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/02/2020 15:54
06/02/2020 10:26

Mov. [60] - Certidão emitida
06/02/2020 10:26

Mov. [59] - Documento
06/02/2020 10:24

Mov. [58] - Documento
04/02/2020 16:53

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2020 15:40

Mov. [56] - Concluso para Despacho
29/01/2020 14:26

Mov. [55] - Petição
28/01/2020 10:17

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/020312-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2020 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
20/01/2020 16:51

Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se o executado acerca do pedido de cumprimento de sentenca das fls. 196/198 e documentacao fls. 202/209, para, querendo, se manifestar no prazo legal, nos termos do art. 535 do Codigo de Processo Civil.
19/11/2019 11:20

Mov. [52] - Conclusão
18/11/2019 15:15

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01683049-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/11/2019 14:31
11/08/2017 15:44

Mov. [50] - Definitivo
11/08/2017 15:43

Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento
31/07/2017 10:20

Mov. [48] - Mero expediente: ARQUIVE-SE.
18/05/2017 15:12

Mov. [47] - Conclusão
17/03/2015 10:26

Mov. [46] - Documento
17/03/2015 10:26

Mov. [45] - Documento
05/12/2014 22:18

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/2015 devido a alteracao da tabela de feriados
02/12/2014 14:47

Mov. [43] - Certidão emitida
02/12/2014 14:46

Mov. [42] - Mandado
13/11/2014 15:43

Mov. [41] - Expedição de Mandado
13/11/2014 13:27

Mov. [40] - Mero expediente: Revogo o despacho de fls.182, determinando a citacao do Superintendente do IPEC , ou seja, ISSEC nos moldes do art. 730 do CPC. Fortaleza (CE), 13 de novembro de 2014.
14/08/2014 15:05

Mov. [39] - Concluso para Despacho
14/08/2014 15:04

Mov. [38] - Decurso de Prazo
05/06/2014 15:47

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0156/2014Data da Disponibilizacao: 03/06/2014Data da Publicacao: 04/06/2014Numero do Diario: 975Pagina: 278
02/06/2014 11:39

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2014 11:41

Mov. [35] - Mero expediente: Ciente da peticao e documentos de fls. 175/181. Intime-se a parte executada na presente demanda para vir cumprir com seus deveres de pagar o quantum determinado. Fortaleza, 27 de maio de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juiza d
04/02/2014 12:00

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0060399-53.2000.8.06.0001)
04/02/2014 12:00

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0060399-53.2000.8.06.0001)
04/02/2014 12:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho
04/02/2014 12:00

Mov. [31] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
29/04/2013 12:00

Mov. [30] - Apensado: Apensado ao processo 0060399-53.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a execucao - Assunto principal:
09/05/2012 12:00

Mov. [29] - Petição
09/05/2012 12:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho
14/11/2011 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0312/2011Data da Disponibilizacao: 10/11/2011Data da Publicacao: 11/11/2011Numero do Diario: 352Pagina: 197
09/11/2011 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2011 12:00

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2010 14:23

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO APENSO AO PROC.60462-78.2000 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2009 11:42

Mov. [23] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 1NUMERO DE APENSOS: 1PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0066.5765-7MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS 2000.0066.5462-3 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2009 12:30

Mov. [22] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 25/11/2008 AP`s: 2000.0066.5399-6, 2000.0066.5462-3 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2008 17:23

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO ( D 106). APENSO AO 2000.0066.5462-3. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008 15:14

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO. D 113. (APENSO AO 2000.0066.5462-3). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2008 14:38

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO com peticao ap 2000.0066.5462-3 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2008 09:52

Mov. [18] - Apensado: APENSADO 2000.0066.5462-3 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2002 15:02

Mov. [17] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADOCOMPLEMENTO: AO PROC. 00.753820 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2002 16:47

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 124 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2002 15:24

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2002 15:53

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/1998 13:20

Mov. [13] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/1998 15:13

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/1998 13:59

Mov. [11] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/1997 07:49

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/ OPOR EMBARGOS A EXECUCAO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/1997 15:18

Mov. [9] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO EM 18.11.97 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/1997 15:29

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV. 12.11.97 EXPEDIR MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/1997 16:27

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV.29.10.97 AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/1997 17:20

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEVOLVIDO EM 03.09.97 EXPECA MANDADO DE INTIMACAO PARA O IPEC - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/1997 15:57

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/1997 15:23

Mov. [4] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/1997 15:35

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/1996 09:37

Mov. [2] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/1996 05:20

Classe retificada de Mandado de Segurança Cível (120) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
24/04/1991 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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