11/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:59

Transitado em Julgado em 06/09/2024
07/09/2024 00:06

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MAGALI PEREIRA DE JESUS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MAGALI PEREIRA DE JESUS em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 01/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:36

Decorrido prazo de MAGALI PEREIRA DE JESUS em 01/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:32

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 01/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:32

Decorrido prazo de MAGALI PEREIRA DE JESUS em 01/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 16/08/2024. Documento: 13671485
15/08/2024 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA O art. 840 do Código Civil Brasileiro enuncia que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígio mediante concessões mútuas e, por seu turno, o art. 3º, § 2º, do CPC/2015, prescreve que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Compulsando o instrumento de transação trazido aos autos, verifico que as partes são civilmente capazes, o objeto da transação é lícito e sua forma não está vedada por lei, não vislumbrando a incidência de qualquer vício na referida declaração, capaz de macular e impedir a pretensão homologatória dos litigantes.

Ademais, a homologação do pacto celebrado entre as partes pacifica o conflito em lide, significando a solução do litígio com resolução de mérito, mormente por representar genuína expressão das livres vontades dos litigantes, sendo regularmente firmado pelo promovente e pela promovida, devidamente representada por seus procuradores judiciais, com poderes para transigir.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 13520203) para que surta seus efeitos jurídicos e legais e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 487, III, b, e 932, I, ambos do CPC.

Custas e honorários na forma do art. 90, § 2º, do CPC.

Não havendo interesse recursal após a intimação desta decisão, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, não havendo mais providências a adotar, retornem os autos à origem para providências de baixa e arquivamento.

Publicação de Registro cumpridos virtualmente.

Intimem-se.

Local e data da assinatura digital.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito Relator
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 13671485
14/08/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13671485
14/08/2024 14:06

Homologada a Transação
31/07/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:53

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 20:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/12/2023 11:15

Cancelada a movimentação processual
16/12/2023 11:15

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 22:02

Conhecido o recurso de MAGALI PEREIRA DE JESUS - CPF: *39.***.*61-49 (RECORRENTE) e provido
29/11/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2023 16:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
19/08/2023 17:34

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 17:33

Recebidos os autos
11/07/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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