TJCE - 0000039-41.2017.8.06.0201
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 11:40
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 11:14
Transitado em Julgado em 06/09/2024
-
07/09/2024 00:02
Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCO FRANK SINATRA DIAS BRAGA em 06/09/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 70604049
-
16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 70604049
-
15/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0000039-41.2017.8.06.0201 Promovente: MARIA ZEFINHA DE SOUZA Promovido: Banco Mercantil do Brasil S.a.
SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de embargos à execução, ID 34134135, no qual o embargante/executado impugnou o pedido de cumprimento de sentença, ID 29307286, alegando, em resumo, que há excesso na execução da sentença postulada pelo autor, alegando que o valor descrito pelo embargado, R$ 19.692,83 (dezenove mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos) é totalmente divergente do valor pelo qual foi efetivamente condenado a pagar, indicando que existe erro de cálculo do embargado e que o valor realmente devido é o de R$ 14.269,75 (quatorze mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos), conforme cálculo juntado em sua petição de embargos, ID 34134138.
Não houve garantia do juízo do valor controvertido.
Foi determinada a intimação do embargado, ID 34147946, para se manifestar no prazo legal.
Apesar de intimado, o exequente/embargado deixou o prazo transcorrer in albis, ID 34559252.
Passo a decidir.
Sabe-se, conforme art. 525 do CPC, que é garantido ao executado a oportunidade impugnar o cumprimento da sentença, caso presentes as algumas das hipóteses previstas no §1º do referido artigo.
No presente caso, o embargante indica o excesso na execução, juntando memória de cálculo dos valores que acredita serem devidos, informando que já realizou o pagamento do montante devido, ID 29307289, no valor de 14.269,75 (quatorze mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos).
Destaque-se, inicialmente, que a sentença lançada nos ID's 29307201 a 29307207, foi clara ao condenar a embargante na restituição, DE FORMA SIMPLES, os valores descontando indevidamente da embargada, corrigidos monetariamente a contar de cada débito, e juros de 1% ao mês, a partir de cada desconto indevido.
Em análise dos autos, verifica-se que o embargante depositou, voluntariamente, em juízo, o valor da condenação, com as atualizações do momento posterior ao trânsito em julgado da sentença (dia 13.12.2018, ID 29307289), tendo sido, inclusive, determinada a expedição de alvará para levantamento de valores, ID 29307027.
Após tal fato, a embargada apresentou petição de execução de sentença, ID 29307286, informando que a embargante não cumpriu com a integralidade da sentença e, segundo os cálculos da embargada, restaria ainda uma diferença de R$ 12.327,09 (doze mil, trezentos e vinte e sete reais e nove centavos) a serem quitadas pela embargante, juntando o cálculo realizado, p. 04 do ID 29307286, mas datando as atualizações monetárias até o JANEIRO DE 2021, bem como incluindo o valor dos danos materiais como se a repetição fosse EM DOBRO.
Nos presentes embargos, a embargante juntou o cálculo que entende devido, informando que houve erro de cálculo da embargada, ID 34134138, pois o valor devido teve o cálculo de atualização cessado no momento em que foi realizado o depósito judicial voluntário, bem como porque a restituição dos danos materiais foi determinada de FORMA SIMPLES na sentença.
Analisando o referido contexto e documentos juntados, constato que o embargante tem razão.
Nos cálculos juntados pelo embargante, é possível observar a fidedignidade dos valores devidos e o momento correto para se calcular a atualização monetária e os juros legais, tanto dos danos materiais quanto dos danos morais, observando-se os comandos da sentença.
Percebe-se que a embargante realizou, corretamente, o cálculo considerando a data e o valor de cada desconto indevido, separadamente, mês a mês, colocando como data final aquela após o trânsito em julgado da sentença (13.12.2018), efetuando o pronto pagamento no mesmo dia (ID 29307289).
Por outro lado, a embargada erroneamente calculou o valor da condenação dos danos materiais em dobro, além da atualização monetária e de juros até janeiro de 2021, o que certamente provocou os valores excessivos e equivocados pleiteados em sua execução, como se vê no cálculo juntado pela embargada.
Desta feita, por inexistir erro no valor pago pela embargante, inexistem valores excedentes a serem pagos pela embargante, estando integralmente satisfeito o crédito da embargada.
Isto posto, diante da efetiva comprovação de excesso na execução, ACOLHO INTEGRALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
Sem custas, por compreensão mutatis mutandis do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, e sem condenação em honorários, por força do art. 55, caput, da mesma Lei.
Por outro lado, INDEFIRO o pedido da executada/embargante, ID 29307492, no que se refere ao suposto valor excedente pago pela condenação, pois, como acima comprovado, o valor pago é efetivamente o valor devido, não havendo que se falar em restituição de valores à executada/embargante.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Por fim, caso nada seja postulado pelas partes, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas e baixas devidas no sistema eletrônico PJe.
Diligencie-se.
Expedientes necessários.
VALDIR VIEIRA JÚNIORJuiz de Direito Substituto -
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 70604049
-
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 70604049
-
14/08/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70604049 Documento: 70604049
-
14/08/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/08/2024 09:29
Julgado procedente o pedido
-
25/10/2023 10:41
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 01:34
Decorrido prazo de FRANCISCO FRANK SINATRA DIAS BRAGA em 18/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 00:11
Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 05/07/2022 23:59:59.
-
29/06/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 21:38
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 11:56
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 16:40
Conclusos para decisão
-
29/01/2022 02:05
Mov. [172] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
26/02/2021 15:44
Mov. [171] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/02/2021 15:41
Mov. [170] - Petição juntada ao processo
-
20/02/2021 00:15
Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.21.00165301-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2021 23:27
-
16/02/2021 21:56
Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552
-
15/02/2021 12:09
Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2021 12:37
Mov. [166] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-s
-
26/11/2020 13:41
Mov. [165] - Conclusão
-
26/11/2020 13:41
Mov. [164] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [163] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [162] - Petição
-
26/11/2020 13:41
Mov. [161] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [160] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [159] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [158] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [157] - Petição
-
26/11/2020 13:41
Mov. [156] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [155] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [154] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [153] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [152] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [151] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [150] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [149] - Petição
-
26/11/2020 13:41
Mov. [148] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [147] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [146] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [145] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [144] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [143] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [142] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [141] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [140] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [139] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [138] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [137] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [136] - Petição
-
26/11/2020 13:41
Mov. [135] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [134] - Petição
-
26/11/2020 13:41
Mov. [133] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [132] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [131] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [130] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [129] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [128] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [127] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [126] - Petição
-
26/11/2020 13:41
Mov. [125] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [124] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [123] - Documento
-
26/11/2020 13:41
Mov. [122] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [121] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [120] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [119] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [118] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [117] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [116] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [115] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [114] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [113] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [112] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [111] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [110] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [109] - Petição
-
26/11/2020 13:40
Mov. [108] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [107] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [106] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [105] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [104] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [103] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [102] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [101] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [100] - Petição
-
26/11/2020 13:40
Mov. [99] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [98] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [97] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [96] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [95] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [94] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [93] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [92] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [91] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [90] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [89] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [88] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [87] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [86] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [85] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [84] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [83] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [82] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [81] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [80] - Petição
-
26/11/2020 13:40
Mov. [79] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [78] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [77] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [76] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [75] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [74] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [73] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [72] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [71] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [70] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [69] - Documento
-
26/11/2020 13:40
Mov. [68] - Documento
-
28/07/2020 15:24
Mov. [67] - Informações: Processo remetido para digitalização.
-
05/12/2019 13:15
Mov. [66] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: José Arnaldo dos Santos Soares
-
05/12/2019 13:15
Mov. [65] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Amontada
-
05/12/2019 13:15
Mov. [64] - Recebimento
-
05/12/2019 13:14
Mov. [63] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: José Arnaldo dos Santos Soares
-
11/10/2019 10:24
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2243 Página: 597/602
-
09/10/2019 13:45
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2019 14:32
Mov. [60] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Amontada
-
28/08/2019 14:32
Mov. [59] - Recebimento
-
23/08/2019 17:41
Mov. [58] - Mero expediente: Considerando que já houve a retirada do alvará de levantamento do valor integral depositado pelo banco, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da petição de fls. 193/194, no prazo de 05 (cinco) dias.
-
20/08/2019 14:34
Mov. [57] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Leslie Anne Maia Campos
-
20/08/2019 14:29
Mov. [56] - Petição: DO REQUERIDO.
-
19/08/2019 12:24
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2204 Página: 629/631
-
14/08/2019 13:55
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0062/2019 Teor do ato: DESARQUIVE os autos, conforme requerido ás fls.185/189. Intime-se o requerente para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Advogados(s): Fran
-
13/08/2019 15:05
Mov. [53] - Petição: Pedido de desarquivamento.
-
13/08/2019 14:22
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório: DESARQUIVE os autos, conforme requerido ás fls.185/189. Intime-se o requerente para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
-
13/08/2019 13:42
Mov. [51] - Desarquivamento
-
28/02/2019 16:28
Mov. [50] - Definitivo
-
28/02/2019 16:28
Mov. [49] - Baixa Definitiva: CAIXA 78 112
-
28/02/2019 15:16
Mov. [48] - Trânsito em julgado
-
28/02/2019 13:58
Mov. [47] - Trânsito em julgado
-
21/02/2019 14:25
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2086 Página: 614/617
-
19/02/2019 10:04
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2019 14:26
Mov. [44] - Expedição de Alvará
-
08/02/2019 18:02
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2019 10:21
Mov. [42] - Conclusão
-
08/02/2019 10:21
Mov. [41] - Petição: Petição do autor para expedição de alvará
-
08/02/2019 10:18
Mov. [40] - Petição: Petição do Banco Mercantil do Brasil informando o cumprimento da obrigação
-
17/01/2019 15:24
Mov. [39] - Juntada: PETIÇÃO em que autoriza a Sra. FRANCISCA IRACILDA DOS SANTOS OLIVEIRA retirar cópia integral do processo.
-
19/11/2018 12:04
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2018 Data da Disponibilização: 16/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2030 Página: 498
-
14/11/2018 13:56
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2018 10:54
Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2018 13:19
Mov. [35] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA
-
10/08/2018 13:18
Mov. [34] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA
-
18/07/2018 11:16
Mov. [33] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
03/05/2018 08:35
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
05/04/2018 14:54
Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
05/04/2018 14:54
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
05/04/2018 14:51
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA ( COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
02/04/2018 11:42
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
28/03/2018 09:00
Mov. [27] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
25/01/2018 15:46
Mov. [26] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO INTIMAÃO DOS ADVOGADOS SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. - Local: VARA
-
24/01/2018 16:55
Mov. [25] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 28/03/2018 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
01/09/2017 14:03
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
01/09/2017 12:22
Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUÍZA SUBSTITUTA TITULAR PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
19/05/2017 14:37
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
19/05/2017 14:36
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E OUTROS DOCUMENTOS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
10/05/2017 11:51
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
10/05/2017 11:49
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
03/05/2017 16:25
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
03/05/2017 16:24
Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
03/05/2017 16:23
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
03/05/2017 16:23
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA ( COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
03/05/2017 09:40
Mov. [14] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : AS PARTES NÃO ENTRARAM EM ACORDO PARA COMPOSIÇÃO DA LIDE. Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
19/04/2017 09:11
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
06/04/2017 10:07
Mov. [12] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 03/05/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
04/04/2017 10:16
Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E ADVOGADO(A/S) VIA DJE. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE
-
04/04/2017 10:05
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
03/04/2017 11:16
Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/05/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:40 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
03/03/2017 11:15
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
03/03/2017 11:10
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
-
20/02/2017 09:53
Mov. [6] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA
-
20/02/2017 09:53
Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA
-
20/02/2017 09:53
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA
-
20/02/2017 09:53
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA
-
20/02/2017 09:53
Mov. [2] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA
-
20/02/2017 09:50
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2017
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000035-34.2022.8.06.0182
Joao Guilherme Alves Pereira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/02/2022 15:48
Processo nº 0051625-80.2021.8.06.0168
Maria Clebia de Lima
Oi Movel S.A.
Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/11/2021 21:32
Processo nº 3000351-78.2024.8.06.0246
Banco Bmg SA
Francisco Antonio Goncalves
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/11/2024 09:58
Processo nº 3000351-78.2024.8.06.0246
Francisco Antonio Goncalves
Banco Bmg SA
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/03/2024 15:58
Processo nº 3002250-31.2023.8.06.0090
Ildomar Batista Pereira
Banco Pan S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/10/2023 14:28