10/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 162183870
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162183870
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0203515-14.2023.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR APENSO: [] SENTENÇA Conforme consta nos autos, a parte exequente peticionou no ID 160601217 requerendo a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Brevíssimo relato.

DECIDO. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado.

Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência pleiteada, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa de eventual restrição/desbloqueio se houver. Custas remanescentes, se houver, pelo desistente. P.

R.

I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
08/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162183870
27/06/2025 11:59

Extinto o processo por desistência
17/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 154971689
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 154971689
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0203515-14.2023.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR APENSO: [] DESPACHO Intime-se a parte exequente, através de seu advogado regularmente habilitado nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas diligenciais do Oficial de Justiça (item IX da tabela III de Custas Processuais do TJ/CE). Com base na Resolução do Órgão Especial 23/2019 e na Portaria 1792/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça, informo à parte que a emissão das guias é realizada exclusivamente pelo Sistema Geral de Arrecadação (SGA), através do link: https://sga.tjce.jus.br/guias, em virtude do monitoramento do pagamento e da geração de certidões de recolhimento no processo, sem necessidade de petição informando o respectivo pagamento. Diante disso, desde já a parte fica ciente de que o recolhimento por outra via ensejará o cancelamento da distribuição. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juíza de Direito (assinado digitalmente)
05/06/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154971689
04/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 20:27

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136048944
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136048944
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0203515-14.2023.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR APENSO: [] DESPACHO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução, sendo redistribuído os presentes autos a este Juízo da 20ª Vara Cível, conforme decisão de declínio de competência constante nos autos. Conflito de Competência dirimido em que foi firmada a competência deste Juízo para processar a presente Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução, com fundamento na Resolução nº 06/2017 e Instrução Normativa nº 04/2017. Em razão disto, determino o regular andamento do feito, devendo a parte exequente ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda da inicial, juntando aos autos o demonstrativo atualizado do débito, de acordo com o art. 798, I, "b", do CPC, devendo, ainda, informar o atual endereço da parte executada, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 924, I, CPC/2015). Exp.

Nec Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
18/02/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136048944
14/02/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/02/2025 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2025 10:49

Alterado o assunto processual
14/02/2025 10:49

Alterado o assunto processual
14/02/2025 10:49

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/02/2025 18:48

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131654612
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131654612
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131654612
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0203515-14.2023.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, movida por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., em face de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ambos devidamente qualificados nos autos.

Deferiu-se a liminar em questão (Id 95360353) e se determinou a expedição do mandado de busca e apreensão do bem, todavia o oficial de justiça não chegou a efetivar a busca e apreensão, tampouco citou a parte requerida (Id 131553703).

Assim, antes de formada a relação processual, o autor requereu, às fls. de Id 131570515, a conversão da busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial com planilha de débito juntada de Id 131570515 - fls. 7 e 8. É o breve relatório.

DECIDO.

O inciso I do artigo 329 do Código de Processo Civil prevê que o autor poderá "até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu", sendo cabível no atual momento processual a alteração do pedido.

Ressalte-se que estão preenchidos os requisitos gerais (art. 319 do CPC/2015) e específicos da Execução, pois constam, nos autos, o título executivo e o demonstrativo de débito. À vista do exposto e do mais que, dos autos, consta, defiro o pedido de conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução.

Ocorre que Portaria nº 842/2017, da lavra do Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, regulamentou a Resolução nº 06/2007 e Instrução Normativa nº 04/2017, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, disciplinando a distribuição do acervo processual entre as varas cíveis, estabelece o Grupo II, do qual faz parte este juízo, cuja competência é: "Grupo II (ações que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ações em face de instituição financeira.

Reintegração de posse.)" Verificando que a ação em pauta não se enquadra em nenhuma das hipóteses mencionadas, eis que existe juízo privativo para as ações de execução de título extrajudicial, declino da competência para processar e julgar o presente feito, determinando que o referido processo seja remetido ao Setor de Distribuição, a fim de ser reencaminhado para uma das Varas Cíveis competentes, a saber: "III- para o Grupo III, integrado pelas 2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis, todas as execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos …§1º Ainda que não tenham sido cadastradas de acordo com as classes processuais e assuntos constantes do Anexo Único, desta Instrução Normativa, as ações que versarem sobre os temas listados no caput deste artigo deverão ser redistribuídas." Proceda-se, pois, ao cancelamento de eventual restrição feita via RENAJUD.

Intime-se.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 7 de janeiro de 2025. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito
13/01/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131654612
07/01/2025 13:47

Declarada incompetência
07/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
30/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2024 12:00

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:18

Juntada de resposta
09/12/2024 10:36

Juntada de documento de comprovação
12/11/2024 16:17

Expedição de Ofício.
05/11/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 15:44

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 11:36

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99240053
23/08/2024 00:00

Intimação

16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/ ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0203515-14.2023.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

POLO PASSIVO: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e em cumprimento a Portaria nº 1409/2024 GABPRESI, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Intime-se a parte para comprovar o pagamento das custas referentes à(s) diligência(s) do oficial de justiça, efetuando o recolhimento do valor correspondente, mediante a utilização do novo módulo de custas judiciais implantado pelo TJCE (Sistema de Automação da Justiça, e-SAJ, disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará TJCE), por meio do qual a unidade judiciária poderá verificar o efetivo pagamento.

Destaco que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema SAJPG, o documento denominado "Certidão de Pagamento de Guia".

Caso isso não ocorra, o pagamento não será considerado realizado e o processo será extinto sem resolução do mérito, por ausência de condição de procedibilidade.1 Saliento também que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa, deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2. ". 95363776ID .

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99240053
22/08/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99240053
22/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 09:17

Mov. [157] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
08/08/2024 20:22

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
07/08/2024 01:56

Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 14:51

Mov. [154] - Documento Analisado
05/08/2024 17:28

Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2024 17:21

Mov. [152] - Conclusão
05/08/2024 16:24

Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02238158-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2024 16:17
01/08/2024 09:41

Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2024 18:24

Mov. [149] - Conclusão
31/07/2024 18:19

Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/07/2024 18:19

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
29/07/2024 17:52

Mov. [146] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
29/07/2024 17:51

Mov. [145] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
05/07/2024 15:30

Mov. [144] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/133506-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2024 Local: Oficial de justica - Mario Rubens Falcao de Lima
05/07/2024 15:30

Mov. [143] - Documento Analisado
05/07/2024 15:30

Mov. [142] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
05/07/2024 15:29

Mov. [141] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 211, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
05/07/2024 14:45

Mov. [140] - Encerrar análise
05/07/2024 13:20

Mov. [139] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/07/2024 13:20

Mov. [138] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
05/07/2024 09:53

Mov. [137] - Conclusão
05/07/2024 07:25

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02170719-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 17:43
03/07/2024 18:09

Mov. [135] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/07/2024 atraves da guia n 001.1589098-87 no valor de 60,37
28/06/2024 20:39

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337
27/06/2024 02:12

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2024 14:51

Mov. [132] - Documento Analisado
20/06/2024 14:55

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2024 10:09

Mov. [130] - Conclusão
20/06/2024 08:40

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02135888-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2024 08:28
11/06/2024 08:50

Mov. [128] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1589098-87 - Custas Intermediarias
07/06/2024 20:18

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
06/06/2024 11:45

Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2024 10:59

Mov. [125] - Documento Analisado
31/05/2024 17:11

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2024 14:10

Mov. [123] - Conclusão
31/05/2024 13:10

Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/05/2024 13:10

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
14/05/2024 17:14

Mov. [120] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
14/05/2024 17:14

Mov. [119] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
06/05/2024 10:05

Mov. [118] - Petição juntada ao processo
06/05/2024 05:11

Mov. [117] - Ofício
19/04/2024 16:25

Mov. [116] - Documento
13/04/2024 09:26

Mov. [115] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
12/04/2024 13:12

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
12/04/2024 10:49

Mov. [113] - Documento Analisado
10/04/2024 17:52

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2024 16:22

Mov. [111] - Conclusão
08/04/2024 16:42

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/04/2024 16:42

Mov. [109] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
12/01/2024 15:43

Mov. [108] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/005030-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2024 Local: Oficial de justica - Marcos Luis Barros
12/01/2024 15:43

Mov. [107] - Documento Analisado
12/01/2024 15:42

Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
12/01/2024 15:42

Mov. [105] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 184, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
08/01/2024 10:35

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01804050-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/01/2024 10:30
04/01/2024 14:02

Mov. [103] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/01/2024 atraves da guia n 001.1535012-60 no valor de 57,67
19/12/2023 15:50

Mov. [102] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1535012-60 - Custas Intermediarias
12/12/2023 10:03

Mov. [101] - Conclusão
12/12/2023 09:12

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02504066-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 08:50
12/12/2023 02:53

Mov. [99] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
01/12/2023 18:57

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0549/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209
30/11/2023 01:47

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2023 17:10

Mov. [96] - Documento Analisado
29/11/2023 15:44

Mov. [95] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1528930-32 - Custas Intermediarias
27/11/2023 14:07

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2023 18:47

Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
24/11/2023 18:47

Mov. [92] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
14/11/2023 00:13

Mov. [91] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
27/10/2023 10:18

Mov. [90] - Conclusão
27/10/2023 09:25

Mov. [89] - Ofício
23/10/2023 22:03

Mov. [88] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
06/10/2023 13:16

Mov. [87] - Documento
06/10/2023 09:43

Mov. [86] - Expedição de Ofício | CVESP Busca - 50202 - Oficio Generico - Servidor (Malote)
06/10/2023 09:40

Mov. [85] - Documento Analisado
05/10/2023 10:06

Mov. [84] - Mero expediente | R.H. Oficie-se a CEMAN, solicitando informacoes acerca do cumprimento do mandado expedido as fls. 165 dos autos. Caso tenha sido cumprida a diligencia determinada por este juizo, que seja providenciada a juntada da respectiva
04/10/2023 17:12

Mov. [83] - Conclusão
10/08/2023 16:09

Mov. [82] - Petição juntada ao processo
09/08/2023 13:50

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02248017-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2023 13:30
08/08/2023 11:31

Mov. [80] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/149889-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2023 Local: Oficial de justica - Marcos Luis Barros
08/08/2023 11:30

Mov. [79] - Documento Analisado
08/08/2023 11:30

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
08/08/2023 11:30

Mov. [77] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 158, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
07/08/2023 14:16

Mov. [76] - Conclusão
04/08/2023 19:49

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
04/08/2023 16:08

Mov. [74] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/08/2023 atraves da guia n 001.1485513-51 no valor de 57,67
03/08/2023 01:53

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2023 19:36

Mov. [72] - Documento Analisado
31/07/2023 14:57

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2023 12:46

Mov. [70] - Conclusão
25/07/2023 09:25

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02211750-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 09:04
17/07/2023 20:41

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
14/07/2023 11:44

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2023 08:25

Mov. [66] - Documento Analisado
13/07/2023 11:42

Mov. [65] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1485513-51 - Custas Intermediarias
10/07/2023 15:20

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2023 14:15

Mov. [63] - Conclusão
07/07/2023 15:23

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/07/2023 15:23

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
04/07/2023 17:35

Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
04/07/2023 17:35

Mov. [59] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
21/06/2023 02:36

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
06/06/2023 15:15

Mov. [57] - Encerrar análise
05/06/2023 14:57

Mov. [56] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/103245-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/07/2023 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel
05/06/2023 14:57

Mov. [55] - Documento Analisado
05/06/2023 14:57

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
05/06/2023 14:57

Mov. [53] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 138, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
05/06/2023 14:41

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2023 20:44

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2023 Data da Publicacao: 05/06/2023 Numero do Diario: 3089
02/06/2023 14:14

Mov. [50] - Conclusão
02/06/2023 11:46

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02097535-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2023 11:39
01/06/2023 01:50

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2023 13:36

Mov. [47] - Documento Analisado
30/05/2023 15:54

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2023 12:54

Mov. [45] - Conclusão
30/05/2023 09:26

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02087205-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2023 09:21
19/05/2023 16:18

Mov. [43] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1466873-45 - Custas Intermediarias
19/05/2023 16:17

Mov. [42] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1466870-00 - Custas Intermediarias
08/05/2023 23:39

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2023 Data da Publicacao: 09/05/2023 Numero do Diario: 3070
05/05/2023 11:35

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2023 10:47

Mov. [39] - Documento Analisado
28/04/2023 17:35

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2023 14:57

Mov. [37] - Conclusão
25/04/2023 17:44

Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
25/04/2023 17:44

Mov. [35] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
25/04/2023 09:17

Mov. [34] - Documento
20/04/2023 14:11

Mov. [33] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
20/04/2023 10:51

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
20/04/2023 10:48

Mov. [31] - Documento Analisado
13/04/2023 12:08

Mov. [30] - Mero expediente | R.H. Oficie-se a CEMAN, solicitando informacoes acerca do cumprimento do mandado expedido as fls. 108 dos autos. Caso tenha sido cumprida a diligencia determinada por este juizo, que seja providenciada a juntada da respectiva
13/04/2023 10:50

Mov. [29] - Conclusão
13/04/2023 09:58

Mov. [28] - Ofício
13/04/2023 09:56

Mov. [27] - Ofício
30/03/2023 15:23

Mov. [26] - Documento
29/03/2023 14:12

Mov. [25] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
29/03/2023 11:36

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
29/03/2023 10:57

Mov. [23] - Documento Analisado
22/03/2023 17:31

Mov. [22] - Mero expediente | R.H. Oficie-se a CEMAN, solicitando informacoes acerca do cumprimento do mandado expedido as fls. 108 dos autos. Caso tenha sido cumprida a diligencia determinada por este juizo, que seja providenciada a juntada da respectiva
20/03/2023 13:39

Mov. [21] - Conclusão
28/02/2023 03:48

Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
09/02/2023 09:36

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
08/02/2023 17:16

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01863280-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/02/2023 17:02
02/02/2023 19:13

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/018707-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/04/2023 Local: Oficial de justica - Marcos Luis Barros
02/02/2023 19:13

Mov. [16] - Documento Analisado
02/02/2023 19:13

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
02/02/2023 19:12

Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2023 13:06

Mov. [13] - Conclusão
01/02/2023 12:24

Mov. [12] - Conclusão
01/02/2023 09:35

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01844963-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2023 09:08
27/01/2023 01:45

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0029/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004
25/01/2023 20:01

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 25/01/2023 atraves da guia n 001.1428730-71 no valor de 2.137,06
25/01/2023 20:01

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/01/2023 atraves da guia n 001.1429465-67 no valor de 57,67
24/01/2023 19:08

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2023 15:09

Mov. [6] - Documento Analisado
23/01/2023 13:30

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1429465-67 - Custas Intermediarias
19/01/2023 18:53

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2023 15:01

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 19/01/2023 atraves da Guia n 001.1428730-71
19/01/2023 15:01

Mov. [2] - Conclusão
19/01/2023 15:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo