05/12/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:13

Juntada de Ofício
12/09/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:27

Processo Desarquivado
08/09/2024 04:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/09/2024 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 21:21

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZARua Carapinima, 2200, Shopping Benfica, 2º Piso, Benfica Processo nº 3000655-53.2022.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFIO ATENASEXECUTADO: ERNESTO TADEU DE ALMEIDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte exequente, CONDOMINIO EDIFIO ATENAS requereu a desistência do feito no id 90433108.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desist,ência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Conforme o solicitado, procedo ao desbloqueio de bens e ativos da parte executada junto ao RENAJUD e ao SISBAJUD.

Cobre-se a devolução do mandado de id. 90123092, sem cumprimento, porquanto prejudicado o seu objeto.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 09 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 90566463
22/08/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 10:17

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:17

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 10:16

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90566463
22/08/2024 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 15:27

Extinto o processo por desistência
09/08/2024 15:25

Desentranhado o documento
08/08/2024 13:17

Juntada de informação
08/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:15

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:13

Juntada de petição
31/07/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 10:47

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:35

Expedição de Ofício.
31/07/2024 09:49

Expedição de Mandado.
29/07/2024 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024 11:24

Conclusos para decisão
23/07/2024 13:17

Desentranhado o documento
23/07/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:17

Desentranhado o documento
23/07/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:09

Desentranhado o documento
18/07/2024 18:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 18:09

Desentranhado o documento
18/07/2024 18:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 18:08

Desentranhado o documento
18/07/2024 18:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:08

Desentranhado o documento
18/07/2024 18:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:08

Desentranhado o documento
18/07/2024 18:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:28

Desentranhado o documento
12/04/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:56

Juntada de documento de comprovação
06/03/2024 16:20

Expedição de Carta precatória.
14/11/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 18:42

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:25

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:46

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:46

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 10:45

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:45

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 10:44

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 10:42

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:42

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 10:41

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:41

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 10:41

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:41

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 10:40

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:40

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 10:40

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:40

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 10:39

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:39

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 10:36

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:36

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 10:36

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:36

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 10:34

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:34

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 10:33

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:33

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 10:33

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:32

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:28

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:24

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:24

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:24

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:23

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:23

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:22

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:22

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:20

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:20

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:20

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 10:18

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:18

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:15

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:15

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 10:14

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:14

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:14

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:13

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:13

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:12

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:12

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:11

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:11

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:11

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:10

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:10

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:09

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 10:09

Desentranhado o documento
05/09/2023 10:09

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2023 17:34

Conclusos para decisão
15/05/2023 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2023 19:28

Conclusos para decisão
28/03/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 11:37

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 15:14

Expedição de Mandado.
10/03/2023 12:48

Juntada de Certidão
10/03/2023 12:47

Desentranhado o documento
10/03/2023 12:47

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:43

Conclusos para despacho
02/03/2023 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito
02/03/2023 18:05

Conclusos para decisão
26/01/2023 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:26

Conclusos para despacho
07/11/2022 07:35

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:30

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2022 16:52

Conclusos para despacho
08/08/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 15:41

Conclusos para decisão
26/07/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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