TJCE - 0224288-86.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 163536990
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30/07/2025 08:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 163536990
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29/07/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163536990
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29/07/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2025 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/06/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 13:55
Conclusos para decisão
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11/03/2025 03:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/03/2025 23:59.
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07/03/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135841747
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19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135841747
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19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0224288-86.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: Leila de Araujo Viana e Outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Em respeito ao contraditório, intime-se a exequente, pelo diário da justiça, para no prazo legal de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação de ID 135675990 e documentos que a acompanham (IDs 135675991/ 135675992). Ademais, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário -
18/02/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135841747
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18/02/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 09:38
Conclusos para despacho
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08/01/2025 15:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/01/2025 15:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/12/2024 16:49
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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26/11/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 15:36
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/10/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 15:12
Conclusos para despacho
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16/09/2024 12:01
Juntada de Petição de pedido (outros)
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26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99056383
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23/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0224288-86.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Requerente: AUTOR: Leila de Araujo Viana e Outros Requerido: REU: Município de Fortaleza-ce D E S P A C H O Intime-se a parte autora, pelo diário da justiça, para apresentar os cálculos do seu crédito, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença de ID 85917899 dos embargos à execução nº 0015603-30.2007.8.006.0001.
Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99056383
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22/08/2024 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99056383
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19/08/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 19:03
Conclusos para despacho
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17/05/2023 05:21
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/03/2018 23:15
Mov. [96] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados
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19/02/2016 11:24
Mov. [95] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
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19/05/2014 16:20
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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04/04/2014 12:00
Mov. [93] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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04/04/2014 12:00
Mov. [92] - Documento
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12/03/2014 12:00
Mov. [91] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 209
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20/05/2013 12:00
Mov. [90] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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26/02/2013 12:00
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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24/05/2010 16:34
Mov. [88] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/06/2009 16:52
Mov. [87] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO E=28 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/06/2009 08:44
Mov. [86] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG. JUNTAR PETIÇAO ME - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2009 18:05
Mov. [85] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/06/2009 DECORRENDO PRAZO DO DJ. C=09 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/06/2009 18:01
Mov. [84] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. PUBLICAÇAO DO DJ. C=09 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/06/2009 15:24
Mov. [83] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.FAZER EXP. A=10 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2009 15:36
Mov. [82] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MF. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/06/2009 11:56
Mov. [81] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MJ. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/01/2009 15:54
Mov. [80] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A-108. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/06/2008 16:20
Mov. [79] - Concluso: CONCLUSO VINDO DA CONTADORIA. B-53 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/04/2008 12:54
Mov. [78] - Remessa ao contador: REMESSA AO CONTADOR CONTADORIA DO FÓRUM. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/11/2007 11:21
Mov. [77] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/07/2007 13:46
Mov. [76] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/07/2007 15:49
Mov. [75] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/07/2007 15:24
Mov. [74] - Carga ao procurador do municipio: CARGA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO DR.MARCELO ARAUJO DE BRITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/07/2007 16:18
Mov. [73] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOLETIM Nº 68 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/05/2007 12:20
Mov. [72] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/04/2007 15:00
Mov. [71] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/04/2007 17:17
Mov. [70] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/2007 10:53
Mov. [69] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 025. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/03/2007 12:04
Mov. [68] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/03/2007 13:31
Mov. [67] - Recebimento: RECEBIMENTO S/PETIÇÃO(DECORRENDO PRAZO) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/02/2007 17:48
Mov. [66] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DR.JOÃO AFRANIO MONTENEGRO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/01/2007 11:49
Mov. [65] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/2006 16:42
Mov. [64] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/06/2006 08:49
Mov. [63] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/2006 10:34
Mov. [62] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2006 16:19
Mov. [61] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/01/2006 13:15
Mov. [60] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.AUGUSTO CESAR P. DA SILVA DESDE 16/01/06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/01/2006 17:53
Mov. [59] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL.002 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/01/2006 17:31
Mov. [58] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL.001 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/12/2005 11:11
Mov. [57] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE dj p/fazer - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/08/2005 08:48
Mov. [56] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/06/2005 16:56
Mov. [55] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: OFICIO EXP.MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/06/2005 16:55
Mov. [54] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: O - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/04/2005 18:00
Mov. [53] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXP.OFICIO AO MUNICIPIO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/02/2005 08:45
Mov. [52] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR OFICIO AO MUNICIPIO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/07/2004 09:22
Mov. [51] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO AUTOR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/07/2004 14:16
Mov. [50] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: // JUNTADA DE PETICAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/05/2004 12:45
Mov. [49] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FRANCISCO LISBOA RODRIGUES DESDE 07/04/04(TEM PETICAO P/ JUNTAR) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2004 16:09
Mov. [48] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FRANCISCO LISBOA RODRIGUES DESDE 07/04/04 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/04/2004 08:39
Mov. [47] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO MANDADO AO MUNICIPIO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2004 09:45
Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.073/04 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2004 09:44
Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.072/04 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/03/2004 12:51
Mov. [44] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO/DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/03/2004 09:22
Mov. [43] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/02/2004 11:44
Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/2004 14:21
Mov. [41] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/02/2004 16:07
Mov. [40] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA DESDE 06/02/04 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/02/2004 14:54
Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2004 10:06
Mov. [38] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA AUTORA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/12/2003 17:40
Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: VINDO DO TJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/12/2003 12:00
Mov. [36] - Processo Recebido do TJCE: Ver fl. 210.
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22/11/2001 13:02
Mov. [35] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/11/2001 12:55
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2001 14:00
Mov. [33] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/08/2001 14:24
Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/07/2001 15:10
Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA.,21.06.01.,15DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2001 12:38
Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2001 16:44
Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/04/2001 08:00
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO EM 10/04 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/2001 17:08
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/01/1999 14:28
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/10/1998 08:53
Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/1998 15:56
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/09/1998 12:00
Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.EVANGELISTA BELEM DANTAS.,05DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/1998 14:17
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/1998 08:17
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/1998 09:48
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CHEGOU DO TJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/1997 10:51
Mov. [19] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/06/1997 15:21
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PARECER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/06/1997 12:46
Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O MP - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/06/1997 16:17
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/1997 17:21
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/05/1997 14:50
Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA 261.99.51 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/05/1997 12:00
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/1997 15:39
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/05/1997 14:59
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/APELACAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/1997 15:03
Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.EVANGELISTA BELEM DANTAS. FONE 234.76.66 PRAZO 30DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/1997 14:53
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/1997 15:18
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/1997 17:45
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PARECER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/1997 12:00
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PARECER.JULGAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/1995 12:00
Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/1995 15:38
Mov. [4] - Redistribuicao por prevencao: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA MOTIVO / OBSERVACOES: DEVOLVIDO DA JUSTICA TRABALHISTA. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA C
-
09/11/1994 09:05
Mov. [3] - Use cod. 313 (remetido): USE COD. 313 (REMETIDO) CODIGO DA FASE: USE COD. 313 (REMETIDO) COMPLEMENTO: JUSTICA TRABALHISTA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/1994 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/1994 09:04
Mov. [1] - Distribuicao manual: DISTRIBUICAO MANUAL CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO MANUAL CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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