TJCE - 0217541-85.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 10:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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30/10/2023 10:53
Transitado em Julgado em 26/10/2023
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27/10/2023 17:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
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18/10/2023 00:02
Decorrido prazo de JOSEMIR EMMERSON TORRES RAMOS em 17/10/2023 23:59.
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22/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 7886803
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21/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 7886803
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20/09/2023 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/09/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 17:46
Conhecido o recurso de JOSEMIR EMMERSON TORRES RAMOS - CPF: *11.***.*58-88 (RECORRENTE) e provido
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14/09/2023 16:35
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/09/2023 09:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/09/2023 21:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/07/2023 15:24
Juntada de Certidão
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12/07/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
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01/06/2023 00:00
Publicado Despacho em 01/06/2023.
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31/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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30/05/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/05/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 13:53
Conclusos para decisão
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14/03/2023 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2023 23:59.
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08/03/2023 04:16
Decorrido prazo de JOSEMIR EMMERSON TORRES RAMOS em 07/03/2023 23:59.
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02/03/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/03/2023 23:59.
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01/03/2023 00:01
Decorrido prazo de JOSEMIR EMMERSON TORRES RAMOS em 28/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:00
Publicado Decisão em 28/02/2023.
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27/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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24/02/2023 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/02/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 15:53
Não conhecido o recurso de JOSEMIR EMMERSON TORRES RAMOS - CPF: *11.***.*58-88 (RECORRENTE)
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24/02/2023 09:40
Conclusos para decisão
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16/02/2023 00:00
Publicado Despacho em 16/02/2023.
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15/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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14/02/2023 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/02/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2023 14:47
Juntada de Certidão
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02/02/2023 18:59
Conclusos para decisão
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27/01/2023 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/01/2023 14:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/01/2023.
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25/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
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24/01/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/01/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
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24/01/2023 14:30
Juntada de Certidão
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09/10/2022 12:09
Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 16:05
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057552-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/10/2022 10:32
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07/10/2022 16:05
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057552-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/10/2022 10:32
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07/10/2022 16:05
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057552-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/10/2022 10:32
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25/08/2022 16:31
Mov. [11] - Decorrendo Prazo - MP
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20/07/2022 16:28
Mov. [10] - Expedida Certidão de Informação
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20/07/2022 15:10
Mov. [9] - Ato ordinatório
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06/07/2022 14:52
Mov. [8] - Mero expediente
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09/06/2022 00:00
Mov. [7] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 08/06/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2861
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06/06/2022 14:10
Mov. [6] - Concluso ao Relator
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06/06/2022 13:53
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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06/06/2022 11:14
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
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03/06/2022 18:51
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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03/06/2022 18:27
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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02/06/2022 08:07
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2022
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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