25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3015907-79.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: VERONICA NEIDE ROCHA MENEZES DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Por oportuno, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Após intimação/publicação, a Secretaria Judiciária deverá remeter o processo para a fila "[Gab] - Julgamento Colegiado - ELABORAR RELATÓRIO - VOTO - EMENDA" da Presidência da 3ª Turma Recursal. Intime-se.

Publique-se Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). PRESIDENTE 3ª TR Relator(a)
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC.

Nº 3015907-79.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDA: VERONICA NEIDE ROCHA MENEZES DESPACHO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID:17841635.

O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão.

Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 28/03/2025, tendo o início do prazo se dado no primeiro dia útil subsequente e o recurso sido interposto em 03/04/2025 (ID:19267987), encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1023 do CPC.

Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se as partes Expedientes necessários.

Fortaleza, 15 de abril de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator
07/01/2025 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/01/2025 11:53

Alterado o assunto processual
19/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:41

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127112141
02/12/2024 14:32

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127112141
01/12/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127112141
01/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:37

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 11:32

Conclusos para julgamento
16/09/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 20:17

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:37

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 99030862
20/08/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. Data da assinatura digital.
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99030862
19/08/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99030862
19/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:22

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
02/07/2024 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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