01/11/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2024 09:53

Alterado o assunto processual
01/11/2024 09:53

Alterado o assunto processual
22/10/2024 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/09/2024 01:31

Decorrido prazo de JOAO PETROS RIBEIRO ALVES em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:40

Juntada de Petição de recurso
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 89797147
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 89797147
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 3000499-04.2023.8.06.0124 [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: FRANCISCA DE MORAIS MACEDO REU: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA, ENEL Recebidos hoje.

Cuidam-se de embargos declaratórios opostos pela parte demandada, por meio dos quais, suscita a existência de omissão na sentença proferida pelo Juízo, pois, conforme aduziu, teria havido nulidade em relação à citação. Instada a se manifestar, a parte autora apresentou contrarrazões aos embargos (ID 85099191). É o que interessa relatar.

Conforme previsto no art. 1.022 do CPC, aplicável ao rito da Lei nº 9.099/95, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.

Analisando as declarações do embargante, não vislumbro a existência de qualquer dos vícios supra mencionados e que autorizam a interposição de embargos de declaração.

Verifica-se, claramente, que o embargante apontou o vício de omissão, tão somente para arguir a existência de suposto vício processual. Não há que se falar, portanto, em omissão do julgado, o qual foi explícito quanto à decretação da revelia da parte demandada, diante do não atendimento à citação. Desnecessárias maiores considerações.

Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença prolatada.

Intimem-se as partes na forma da lei.

Expedientes necessários. Milagres-CE, 23/07/2024 Otávio Oliveira de Morais - Juiz
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 89797147
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 89797147
20/08/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89797147
20/08/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89797147
23/07/2024 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2024 00:53

Decorrido prazo de Enel em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:53

Decorrido prazo de Enel em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:49

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:37

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:37

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 08:37

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:27

Decorrido prazo de JOAO PETROS RIBEIRO ALVES em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 10:13

Conclusos para julgamento
28/02/2024 10:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:35

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:31

Juntada de ata de audiência de conciliação
29/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 01:29

Decorrido prazo de JOAO PETROS RIBEIRO ALVES em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:54

Juntada de informação
31/10/2023 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023 10:58

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:22

Audiência Conciliação designada para 01/12/2023 10:20 Vara Única da Comarca de Milagres.
16/10/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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