TJCE - 0017667-51.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/01/2025 09:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/01/2025 08:54
Alterado o assunto processual
-
14/01/2025 08:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
19/12/2024 20:44
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO TERRA em 16/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 20:44
Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 16/12/2024 23:59.
-
15/12/2024 22:35
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/12/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 17:09
Juntada de Petição de apelação
-
25/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 125866257
-
22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125866257
-
21/11/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125866257
-
17/11/2024 17:48
Erro ou recusa na comunicação
-
17/11/2024 14:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/10/2024 15:53
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
-
16/10/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 09:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/10/2024 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/10/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 19:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
25/09/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 01:23
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO TERRA em 12/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99116354
-
21/08/2024 00:00
Intimação
1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0017667-51.2023.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
REU: BELTRAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA: BELTRAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Vistos etc.
Os embargos de declaração, de natureza eminentemente integrativa e de estritos limites processuais, são cabíveis, inclusive às decisões interlocutórias, mas quando visam a suprir eventuais omissões, esclarecer obscuridades, eliminar contradições e corrigir erro material porventura existente no título judicial, não se prestando para rever e rediscutir a matéria já apreciada diante da recalcitrância das partes.
A mim se me afigura evidenciado o real propósito de imprimir efeitos infringentes à decisão.
Cumpre-me esclarecer que tal pretensão não se coaduna com o objetivo da via dos declaratórios, não atendendo aos requisitos de embargabilidade que, nos termos do art. 1022, I, II e III, do Código de Processo Civil, não se prestam para rediscussão da matéria.
O simples descontentamento da parte com a decisão não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento, mas não à sua modificação que, só muito excepcionalmente, é admitida. É certo, ainda, que "a atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência lógica e necessária" (STJ, EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 857758/RS, DJe 9/3/2012). A propósito, a decisão hostilizada abordou todos os pontos necessários à composição da lide, oferecendo conclusão conforme a prestação jurisdicional solicitada.
Conforme atual orientação do STJ, "Ojulgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.
Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADATRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) Por tais razões, REJEITO os embargos de declaração opostos.
Publiquem.
Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Antonio Cristiano de Carvalho Magalhães".
ID 92143404.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
21/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99116354
-
20/08/2024 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99116354
-
20/08/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2024 03:09
Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
06/08/2024 17:59
Mov. [112] - Não Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2024 10:45
Mov. [111] - Conclusão
-
24/07/2024 10:12
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02211617-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 24/07/2024 09:47
-
24/07/2024 10:12
Mov. [109] - Entranhado | Entranhado o processo 0017667-51.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Assunto principal: Alienacao Fiduciaria
-
24/07/2024 10:12
Mov. [108] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
17/07/2024 18:58
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0237/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
-
17/07/2024 18:58
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
-
16/07/2024 06:33
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2024 01:39
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2024 16:57
Mov. [103] - Documento Analisado
-
15/07/2024 16:57
Mov. [102] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2024 08:19
Mov. [101] - Conclusão
-
10/07/2024 18:14
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02183303-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2024 17:26
-
04/07/2024 19:17
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
-
03/07/2024 11:39
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2024 11:13
Mov. [97] - Documento Analisado
-
02/07/2024 23:43
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2024 17:11
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
01/07/2024 16:49
Mov. [94] - Conclusão
-
27/06/2024 16:23
Mov. [93] - Mero expediente | Oficiem a Coordenadoria de Mandados (CEMAN) para a devolucao da certidao do mandado de n 001.2024/062113-2 (fl. 236).
-
26/06/2024 14:12
Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
26/06/2024 14:12
Mov. [91] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
25/06/2024 11:55
Mov. [90] - Conclusão
-
02/04/2024 18:31
Mov. [89] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/062113-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2024 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante
-
02/04/2024 18:31
Mov. [88] - Documento Analisado
-
02/04/2024 18:31
Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
02/04/2024 18:31
Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/03/2024 10:22
Mov. [85] - Conclusão
-
19/03/2024 12:35
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01943743-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2024 12:10
-
15/03/2024 16:03
Mov. [83] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/03/2024 atraves da guia n 001.1560394-60 no valor de 301,85
-
14/03/2024 13:35
Mov. [82] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1560394-60 - Custas Intermediarias
-
07/03/2024 19:15
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
-
06/03/2024 01:36
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2024 16:20
Mov. [79] - Documento Analisado
-
01/03/2024 16:34
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2024 09:53
Mov. [77] - Encerrar análise
-
28/02/2024 09:52
Mov. [76] - Conclusão
-
28/02/2024 09:18
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01900354-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2024 09:16
-
07/02/2024 18:31
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0037/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243
-
06/02/2024 01:40
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2024 17:55
Mov. [72] - Documento Analisado
-
01/02/2024 18:14
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2024 12:31
Mov. [70] - Conclusão
-
30/01/2024 11:27
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
30/01/2024 11:27
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
28/01/2024 18:52
Mov. [67] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
28/01/2024 18:52
Mov. [66] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
18/01/2024 15:25
Mov. [65] - Documento
-
20/11/2023 15:38
Mov. [64] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/221870-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/01/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
-
20/11/2023 15:37
Mov. [63] - Documento Analisado
-
20/11/2023 15:37
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
20/11/2023 15:37
Mov. [61] - Outras Decisões | Renovem o mandado no alvo indicado pelo credor.
-
20/11/2023 15:35
Mov. [60] - Encerrar análise
-
19/11/2023 17:06
Mov. [59] - Documento
-
17/11/2023 17:16
Mov. [58] - Conclusão
-
17/11/2023 16:18
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02454592-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 16:02
-
17/11/2023 16:03
Mov. [56] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/11/2023 atraves da guia n 001.1525387-20 no valor de 288,35
-
17/11/2023 11:28
Mov. [55] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1525387-20 - Custas Intermediarias
-
24/10/2023 21:18
Mov. [54] - deferimento | Vistos etc. Defiro o pedido e determino que o Gabinete providencie a consulta de endereco na plataforma INFOJUD da Receita Federal, com a juntada da informacao coletada nos autos digitais. Essa decisao devera ser encerrada pela S
-
23/10/2023 15:06
Mov. [53] - Conclusão
-
20/10/2023 14:14
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02400399-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2023 14:12
-
03/10/2023 20:32
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0330/2023 Data da Publicacao: 04/10/2023 Numero do Diario: 3171
-
02/10/2023 11:59
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/10/2023 09:38
Mov. [49] - Documento Analisado
-
28/09/2023 15:39
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2023 10:01
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
25/09/2023 10:00
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
05/09/2023 10:41
Mov. [45] - Conclusão
-
04/09/2023 15:20
Mov. [44] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
04/09/2023 15:20
Mov. [43] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
25/07/2023 14:33
Mov. [42] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/139606-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/09/2023 Local: Oficial de justica - Jose de Sousa Reboucas Filho
-
25/07/2023 14:33
Mov. [41] - Documento Analisado
-
25/07/2023 14:32
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
25/07/2023 14:31
Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/07/2023 20:09
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0234/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
-
14/07/2023 01:35
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2023 14:38
Mov. [36] - Conclusão
-
13/07/2023 14:19
Mov. [35] - Documento Analisado
-
13/07/2023 13:22
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02188025-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2023 13:06
-
13/07/2023 12:02
Mov. [33] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/07/2023 atraves da guia n 001.1485310-83 no valor de 173,01
-
12/07/2023 17:14
Mov. [32] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1485310-83 - Custas Intermediarias
-
09/07/2023 23:29
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2023 16:47
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
06/07/2023 13:28
Mov. [29] - Conclusão
-
06/07/2023 07:26
Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
06/07/2023 07:25
Mov. [27] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
03/07/2023 09:21
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
03/07/2023 09:20
Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
29/06/2023 20:07
Mov. [24] - Mero expediente | Oficiem a Coordenadoria de Mandados (CEMAN) para a devolucao da certidao do mandado de n 001.2023/071003-5 (fl. 165).
-
15/06/2023 19:46
Mov. [23] - Conclusão
-
15/06/2023 11:20
Mov. [22] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02123082-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 15/06/2023 10:58
-
24/04/2023 18:21
Mov. [21] - Documento
-
24/04/2023 18:19
Mov. [20] - Documento
-
24/04/2023 18:17
Mov. [19] - Documento
-
24/04/2023 18:15
Mov. [18] - Documento
-
20/04/2023 21:02
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/071003-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2023 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto
-
20/04/2023 21:02
Mov. [16] - Documento Analisado
-
20/04/2023 21:02
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
20/04/2023 21:02
Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2023 20:15
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2023 Data da Publicacao: 20/04/2023 Numero do Diario: 3059
-
18/04/2023 01:36
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2023 14:17
Mov. [11] - Documento Analisado
-
17/04/2023 12:13
Mov. [10] - Conclusão
-
17/04/2023 12:11
Mov. [9] - Conclusão
-
14/04/2023 09:13
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01994191-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2023 09:01
-
14/04/2023 08:11
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/04/2023 atraves da guia n 001.1454023-12 no valor de 11.021,95
-
14/04/2023 08:08
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/04/2023 atraves da guia n 001.1454037-18 no valor de 288,35
-
13/04/2023 13:04
Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1454037-18 - Custas Intermediarias
-
13/04/2023 12:54
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1454023-12 - Custas Iniciais
-
12/04/2023 17:20
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2023 13:23
Mov. [2] - Conclusão
-
27/03/2023 13:23
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
15/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000362-58.2023.8.06.0112
Adriano Bezerra Cruz
Estado do Ceara
Advogado: Rodrigo Wagner Bezerra Pinheiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/05/2023 17:16
Processo nº 3000362-58.2023.8.06.0112
Adriano Bezerra Cruz
Superintendencia do Sistema Estadual de ...
Advogado: Rodrigo Wagner Bezerra Pinheiro
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/03/2025 09:04
Processo nº 0145541-29.2017.8.06.0001
Isaque Silva de Souza
Departamento Estadual de Transito
Advogado: Rodrigo Magalhaes Nobrega
Tribunal Superior - TJCE
Ajuizamento: 17/10/2024 08:30
Processo nº 0202779-98.2020.8.06.0001
Condominio do Edificio San Francisco
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Advogado: Daniel Scarano do Amaral
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/01/2020 11:51
Processo nº 0202779-98.2020.8.06.0001
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Condominio do Edificio San Francisco
Advogado: Diana Paula Pereira Meireles
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/11/2024 13:17