TJCE - 0000156-47.2009.8.06.0028
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 02:08
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2025 23:59.
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14/01/2025 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/10/2024 00:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
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18/09/2024 01:02
Decorrido prazo de DISBERE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REFRIGERANTES LTDA em 17/09/2024 23:59.
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23/08/2024 14:02
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/08/2024 00:00
Publicado Sentença em 20/08/2024. Documento: 96319516
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19/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000156-47.2009.8.06.0028 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: DISBERE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REFRIGERANTES LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal instaurada que figuram as partes acima relacionadas, com a finalidade de cobrar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) anexada à inicial. Citada a parte Executada, ofereceu crédito existente junto à Receita Federal para fins de satisfazer a presente execução. Intimada, a parte Exequente requereu a extinção da execução, tendo em vista o pagamento integral do débito. Sabe-se que o pagamento integral pelo devedor é hipótese legal de extinção do crédito tributário (artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional). Além disso, o processo de execução deve ser extinto quando a dívida cobrada é satisfeita, ou seja, no caso em que o credor recebe o pagamento do débito (artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil). Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil, cumulados com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Condeno a parte Executada ao pagamento das custas processuais e honorários, os que fixo em 10% do valor da causa, com fundamento no princípio da causalidade. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú -
19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96319516
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16/08/2024 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96319516
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16/08/2024 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2024 16:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/08/2024 08:29
Conclusos para julgamento
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24/05/2024 11:26
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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18/05/2024 08:33
Expedição de Mandado.
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17/05/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/05/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
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23/04/2024 18:05
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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02/04/2024 12:16
Mov. [66] - Reativação
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10/01/2024 19:09
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2022 12:08
Mov. [64] - Certidão emitida
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04/11/2022 12:06
Mov. [63] - Suspensão ou Sobrestamento
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22/10/2022 00:18
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 10:41
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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19/05/2022 00:12
Mov. [60] - Certidão emitida
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18/05/2022 14:19
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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18/05/2022 12:35
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01802617-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2022 12:31
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06/05/2022 13:15
Mov. [57] - Certidão emitida
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06/05/2022 12:22
Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2022 12:09
Mov. [55] - Desarquivamento
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14/02/2022 13:43
Mov. [54] - Apensado | Apensado ao processo 0001045-98.2009.8.06.0028 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: Impostos
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23/06/2021 00:46
Mov. [53] - Conclusão
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23/06/2021 00:46
Mov. [52] - Documento
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23/06/2021 00:46
Mov. [51] - Documento
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23/06/2021 00:46
Mov. [50] - Documento
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23/06/2021 00:46
Mov. [49] - Documento
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23/06/2021 00:46
Mov. [48] - Documento
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23/06/2021 00:46
Mov. [47] - Documento
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23/06/2021 00:46
Mov. [46] - Documento
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23/06/2021 00:46
Mov. [45] - Documento
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23/06/2021 00:46
Mov. [44] - Documento
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23/06/2021 00:46
Mov. [43] - Documento
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23/06/2021 00:46
Mov. [42] - Documento
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23/06/2021 00:46
Mov. [41] - Documento
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23/06/2021 00:46
Mov. [40] - Documento
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23/06/2021 00:46
Mov. [39] - Documento
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23/06/2021 00:46
Mov. [38] - Documento
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23/06/2021 00:46
Mov. [37] - Documento
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23/06/2021 00:46
Mov. [36] - Documento
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23/06/2021 00:45
Mov. [35] - Documento
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23/06/2021 00:45
Mov. [34] - Documento
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24/03/2021 13:32
Mov. [33] - Certidão emitida
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12/03/2019 13:30
Mov. [32] - Recebimento
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05/02/2019 12:47
Mov. [31] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau
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01/02/2019 18:17
Mov. [30] - Processo Redistribuído por Dependência | INSTALACAO DA 2 VARA
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01/02/2019 18:17
Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída | INSTALACAO DA 2 VARA
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01/02/2019 18:06
Mov. [28] - Recebimento
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01/02/2019 18:06
Mov. [27] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao
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16/04/2014 15:52
Mov. [26] - Baixa Definitiva | BAIXA DEFINITIVA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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16/04/2014 15:51
Mov. [25] - Definitivo | ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 01 conforme decisao do processo principal n. 1045-98.2009.8.06.0028 que tem as mesmas partes - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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03/04/2014 09:03
Mov. [24] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO Providenciar copia das CDAs deste processo para juntar aos autos principais - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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28/03/2014 09:05
Mov. [23] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 02 NUMERO DE APENSOS: 01 PROCESSO PRINCIPAL: 10459820098060028 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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07/10/2011 15:58
Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIMAR O EXEQUENTE SOBRE OS BENS DADOS EM PENHORA NO PRAZO DE 10 DIAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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28/09/2011 16:49
Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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28/09/2011 16:48
Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: RENUNCIA DE MANDATO ASSUNTO: DR. ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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27/09/2011 13:34
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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28/10/2010 16:45
Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO, PARA INTIMAR A PARTE EXECUTADA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXTINCAO DE FLS. 210. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE A
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28/10/2010 10:56
Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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28/10/2010 10:47
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REQUER EXTINCAO DO FEITO- PETICAO APRESENTADA PELA UNIAO FEDERAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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16/09/2010 15:01
Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO n 1467/2010 - Encaminhando autos a Procuradoria da Fazenda Nacional. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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30/03/2010 20:04
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR OFICIO ENCAMINHANDO O PRESENTE PROCESSO AO PROCURADOR DA UNIAO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 208V. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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13/01/2010 15:13
Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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13/01/2010 15:12
Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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12/01/2010 16:52
Mov. [11] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AGUARD. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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12/01/2010 16:44
Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: PETICAO APRESENTADA PELA PARTE EXEQUIDA- OFERECER PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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11/01/2010 12:55
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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01/12/2009 15:56
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO Mandado de Citacao, Penhora e Avaliacao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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21/10/2009 17:41
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO DE CITACAO, PARA CITAR A PARTE PROMOVIDA NO PRAZO DE 05 DIAS, PAGAR A DIVIDA OU INDICAR BENS A PENHORA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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13/10/2009 17:20
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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13/10/2009 17:17
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
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13/10/2009 14:34
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
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13/10/2009 14:34
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
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13/10/2009 14:34
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
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30/09/2009 11:31
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2009
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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