TJCE - 3000533-31.2024.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 14:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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19/02/2025 17:55
Juntada de Certidão
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19/02/2025 17:55
Transitado em Julgado em 13/02/2025
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13/02/2025 07:30
Decorrido prazo de REGINA CELIA LOPES BRAGA em 02/12/2024 23:59.
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13/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/02/2025 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de REGINA CELIA LOPES BRAGA em 02/12/2024 23:59.
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25/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 15837964
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22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 15837964
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21/11/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15837964
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14/11/2024 16:51
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/11/2024 13:49
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
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14/11/2024 06:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/11/2024. Documento: 15505193
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01/11/2024 00:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15505193
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01/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 13/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000533-31.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
31/10/2024 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15505193
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31/10/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 13:58
Pedido de inclusão em pauta
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25/10/2024 10:56
Conclusos para despacho
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22/10/2024 11:41
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 11:41
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 08:52
Recebidos os autos
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22/10/2024 08:52
Conclusos para despacho
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22/10/2024 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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