28/07/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166502138
28/07/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 14:57

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/06/2025 14:44

Processo Reativado
16/06/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
24/04/2025 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:54

Juntada de despacho
18/10/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109892863
17/10/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109892863
17/10/2024 15:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2024 11:58

Conclusos para decisão
16/10/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 02:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2024. Documento: 105472348
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105472348
25/09/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105472348
25/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:35

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 12:26

Conclusos para julgamento
20/09/2024 12:26

Juntada de Petição de parecer
16/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 00:23

Decorrido prazo de MARLETE PAULO DE LIMA em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FREITAS GADELHA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96168192
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96168192
19/08/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96168192
19/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 90528634
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90528634
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90528634
14/08/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90528634
14/08/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90528634
13/08/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:40

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:22

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:20

Conclusos para despacho
08/08/2024 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:48

Conclusos para despacho
27/06/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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