TJCE - 0280461-61.2022.8.06.0001

23/10/2024 11:25

Arquivado Definitivamente

22/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024 10:41

Conclusos para despacho

25/09/2024 13:23

Juntada de despacho

29/11/2023 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2023 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

17/11/2023 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

03/11/2023 02:47

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/10/2023 23:59.

30/10/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 11:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/10/2023 09:24

Conclusos para decisão

23/10/2023 07:19

Juntada de Petição de recurso

09/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69274973

06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69274973

05/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição

05/10/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69274973

05/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2023 06:03

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023 06:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/06/2023 23:59.

29/05/2023 13:24

Conclusos para decisão

26/05/2023 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

18/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

17/05/2023 19:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2023 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023 17:08

Julgado improcedente o pedido

28/04/2023 13:11

Conclusos para decisão

27/04/2023 18:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023 17:00

Conclusos para despacho

05/04/2023 19:05

Juntada de Petição de réplica

05/04/2023 19:02

Juntada de Petição de réplica

15/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2023.

14/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

13/03/2023 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023 17:28

Conclusos para despacho

26/02/2023 01:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/02/2023 23:59.

13/02/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação

09/01/2023 13:36

Juntada de Petição de contestação

22/12/2022 00:59

Decorrido prazo de MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO em 19/12/2022 23:59.

05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.

01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

30/11/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 15:14

Não Concedida a Medida Liminar

22/11/2022 14:17

Conclusos para decisão

22/11/2022 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2022 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/10/2022 00:53

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022 08:49

Mov. [4] - Encerrar análise

20/10/2022 15:07

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022 19:30

Mov. [2] - Conclusão

14/10/2022 19:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio