01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000366-79.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: BUENA VISTA RESIDENCE RECLAMADO: RAIMUNDO NONATO DE LUNA Vistos etc.

Constata-se no id de nº 112449807, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação em razão da quitação.

E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).

Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.

Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

Fortaleza, 30 de outubro de 2024.

P.R.I.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
31/10/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 09:10

Juntada de Certidão
31/10/2024 09:10

Transitado em Julgado em 31/10/2024
31/10/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112579688
31/10/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112579688
31/10/2024 00:30

Extinto o processo por desistência
30/10/2024 13:18

Conclusos para julgamento
28/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 102206248
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 102206248
17/09/2024 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102206248
30/08/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:24

Conclusos para despacho
30/08/2024 01:32

Decorrido prazo de RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96432567
21/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) PROCESSO Nº 3000366-79.2024.8.06.0009 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão da oficiala de justiça(id 86145406), sob pena de extinção.

Empós, à conclusão. Fortaleza, 16 de agosto de 2024. JUIZ DE DIREITO, resp.
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96432567
20/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96432567
19/08/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:25

Conclusos para despacho
01/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 00:02

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 12:28

Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 15:25

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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