07/08/2025 10:49

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
02/08/2025 03:44

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:44

Decorrido prazo de MARIA TEREZA BRAGA CAMARA em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 06:50

Decorrido prazo de MARIA TEREZA BRAGA CAMARA em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2025. Documento: 163856461
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163856461
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000210-86.2023.8.06.0119 Promovente(s): REQUERENTE: FRANCISCO GALTIET GALDINO DE SOUSA Promovido(a)(s): REQUERIDO: SUPERMERCADO ANALI LTDA SENTENÇA Vistos em conclusão. 1.

Relatório: Trata-se de fase de fase de cumprimento de sentença, na qual a parte vencida consignou comprovante do cumprimento da obrigação de pagar (compatível ao quantum fixado à sentença com atualizações) às quais fora condenada. Assim, observa-se a satisfação integral dos valores cobrados nestes autos, bem como da obrigação de fazer. É o relatório. Passo a decidir.    2.

Fundamentação: Vaticina o art. 924, II, do Código de Processo Civil: [...] Art. 924.

Extingue-se a execução quando:(...) II - a obrigação for satisfeita; [...]    3.

Dispositivo: Isto posto, DECLARO, por sentença, a extinção do presente processo com resolução meritória, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se com os atos necessários e expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, devendo a Secretaria observar o que dispõe a Portaria nº 557/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, intimando-se a parte Exequente, com a brevidade necessária, para apresentação de dados bancários. Sendo que houve cumprimento da sentença, com quitação pelo credor, cumpridas as diligências de praxe, arquivem-se os autos.   Publicada e Registrada Virtualmente.   Núcleo 4.0/CE, data da assinatura no sistema.    SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a presente decisão: Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Núcleo 4.0/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito
16/07/2025 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163856461
16/07/2025 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 09:15

Conclusos para julgamento
27/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 156795632
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 156795632
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000210-86.2023.8.06.0119 Promovente(s): AUTOR: FRANCISCO GALTIET GALDINO DE SOUSA Promovido(a)(s): REU: SUPERMERCADO ANALI LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Proceda-se com a evolução de classe para cumprimento de sentença.

Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição posto que a sentença transitou em julgado.

Ante a petição autoral, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes.

Ao executado é facultado oferecer embargos a execução no prazo de 15 dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC e art. 52 da lei nº 9.099/95), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (art. 525, § 6ª do CPC).

Expedientes necessários.

Fortaleza, 26 de maio de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito
05/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156795632
05/06/2025 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
14/05/2025 21:25

Juntada de ato ordinatório
14/05/2025 21:24

Juntada de Certidão
14/05/2025 21:24

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 03:18

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA TEREZA BRAGA CAMARA em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 151043147
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151043147
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo: 3000210-86.2023.8.06.0119 Autor: FRANCISCO GALTIET GALDINO DE SOUSA Réu: SUPERMERCADO ANALI LTDA SENTENÇA Vistos em conclusão.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de danos decorrente do furto de motocicleta no estacionamento do supermercado. Alega o Autor que compareceu no estabelecimento do Réu, a fim de efetuar compras para sua residência e que deixou sua motocicleta Shinery no estacionamento.

No entanto, ao retornar, notou que a moto não se encontrava mais no local, concluindo pela ocorrência de furto.

Requerer, portanto, o deferimento de valor a título de danos materiais e morais referentes aos supostos danos sofridos.

Contestação nos autos. Não houve réplica.

Frustrada a tentativa de conciliação. Dispensado maior relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

O julgamento conforme o estado do processo é de rigor, porquanto despicienda a produção de prova em audiência (art. 355, I, CPC).

De fato, o juiz é o destinatário das provas (art. 370, CPC), de modo que, sendo impertinente a instauração da fase instrutória, impõe-se o prematuro desate da causa, em homenagem ao direito fundamental à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88). Consoante consabido, nas causas que correm perante o primeiro grau dos juizados especiais cíveis, não há incidência de custas judiciais, conforme dispõe o art. 54 da Lei 9.099/95.

Diante da ausência de preliminares, passo à análise dos fatos e das provas atinentes ao mérito.

Pela teoria do risco do empreendimento e como decorrência da responsabilidade objetiva do prestador do serviço, o artigo 14 do código consumerista estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, excluindo-se a responsabilidade apenas se comprovar que o defeito inexiste, a culpa exclusiva do consumidor ou a ocorrência de caso fortuito ou de força maior. Tem-se configurada nos autos a falha na prestação do serviço por parte da Ré, uma vez que demonstrada a negligência na garantia da segurança no estacionamento, o qual é a extensão do supermercado, resultando no furto da motocicleta.

A Requerida deve se ater a segurança do serviço disponibilizado ao cliente, a fim de que situações como a dos autos sejam evitadas e que seja garantido um ambiente seguro aos clientes.

Ademais, concluo que a Ré não juntou as filmagens de sorte que se pudesse aferir se a motocicleta estava na área fechada ou aberta.

Nessa senda, o supermercado ao proceder com a disponibilização de estacionamento exclusivo para os seus clientes acaba por assumir as responsabilidades dos danos que ocorram naquele ambiente.

Dessa forma, concluo que o Requerido deve arcar com os danos materiais solicitados pelo Autor referente ao dano no automóvel, frente a sua falta de zelo e prevenção quando a segurança dos veículos ali estacionados.

Nessa toada: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO .

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

CONDENAÇÃO APENAS POR DANOS MATERIAIS.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS .

MERO DISSABOR AFASTADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

CRITÉRIO BIFÁSICO.

PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO .

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA.

VERBA HONORÁRIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Relator .

Fortaleza, data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Relator (TJ-CE - Apelação Cível: 02614764420228060001 Fortaleza, Relator.: CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA, Data de Julgamento: 14/08/2024, 1ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 14/08/2024) Repiso, então, que reconheço a existência do ato ilícito, do dano, do nexo de causalidade e do dever de reparar, na busca de levar a parte prejudicada ao status quo ante do evento danoso. No tocante aos danos morais, estes restaram configurados no presente caso, tendo em vista o transtorno sofrido pela parte autora.

Tal situação lhe causou angústia e afetou a integridade de seu patrimônio. Para a fixação do quantum indenizatório, deve o julgador atentar à capacidade econômica das partes, à extensão do dano e à intensidade da culpa.

O valor fixado não deve ser tão expressivo a ponto de representar enriquecimento sem causa, nem tão diminuto a ponto de se tornar irrisório.

Assim, determino o valor de R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização pelos danos morais. DISPOSITIVO Pelas razões acima alinhadas, julgo parcialmente PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR que o Requerido proceda com o pagamento de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), corrigida do efetivo prejuízo e com juros legais da citação. b) CONDENAR a parte promovida a pagar à parte autora como indenização pelos danos morais causados ao(a) autor(a), o valor de R$3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais suportados, atualizados com correção monetária pelo IPCA (Lei Nº 14.905, de 28 de junho de 2024[1]) e juros de mora no percentual de 1% ao mês, ambos a contar deste arbitramento.

Defiro o pedido de justiça gratuita pleiteado pelo(a) autor(a), em consonância com o art. 99, §3º, do CPC/2015.

Sem custas e sem honorários, em face do trâmite pela Lei nº 9.099/95, salvo a interposição de recurso.

Transitada em julgado, intimar a parte vencedora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo supra sem a manifestação, o feito deverá ser arquivado, aguardando a iniciativa da parte vencedora.

Núcleo4.0/CE, 18 de abril de 2025.

SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a presente decisão.

Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Núcleo4.0/CE, data da assinatura digital.

CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito [1] Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros. [...] "Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado.

Parágrafo único. Na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo."(NR)
24/04/2025 09:48

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151043147
22/04/2025 09:55

Julgado procedente o pedido
12/04/2025 11:41

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:32

Juntada de pedido (outros)
04/04/2025 09:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/04/2025 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:46

Determinada a redistribuição dos autos
02/04/2025 08:59

Conclusos para decisão
02/04/2025 08:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/11/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112671969
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 112671969
13/11/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112671969
07/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:24

Juntada de Certidão (outras)
24/10/2024 16:07

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
24/10/2024 14:41

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 00:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
02/10/2024 12:11

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:02

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2024 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
19/09/2024 09:06

Juntada de Petição de substabelecimento
10/09/2024 01:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANALI LTDA em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO GALTIET GALDINO DE SOUSA em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 89948260
19/08/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 13:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/08/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Rua Capitão Jeová Collares, S/N, Outra Banda, MARANGUAPE - CE - CEP: 61942-460 PROCESSO Nº: 3000210-86.2023.8.06.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO GALTIET GALDINO DE SOUSA REU: SUPERMERCADO ANALI LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, conforme determinado no despacho de ID: 83913141, designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2024 às 09:00h, que poderá ser realizada de forma híbrida, seja presencialmente na unidade ou por videoconferência através da plataforma digital da Microsoft Office 365/Teams, devendo as partes, se optarem pela modalidade remota acessarem a sala virtual através do link: https://link.tjce.jus.br/a3d81f MARANGUAPE/CE, 26 de julho de 2024. ALDENISA FERREIRA MAGALHAES Diretora de Secretaria Mat: 24106
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 89948260
16/08/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89948260
16/08/2024 12:01

Expedição de Mandado.
26/07/2024 00:27

Juntada de ato ordinatório
26/07/2024 00:21

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
11/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
25/03/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:39

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO GALTIET GALDINO DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:20

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:12

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 28/03/2024 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
04/07/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 01:54

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANALI LTDA em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO GALTIET GALDINO DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 11:59

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:52

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2023 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
07/05/2023 16:29

Juntada de Petição de procuração
25/04/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 17:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/04/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2023 09:22

Expedição de Mandado.
20/04/2023 09:22

Expedição de Mandado.
10/04/2023 13:24

Juntada de Certidão
30/03/2023 13:43

Audiência Conciliação designada para 08/05/2023 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
30/03/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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