19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0912125-42.2014.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: NELMA MENDES BRAGA DESPACHO Vistos, etc.

Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e a consequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema.

Assim, converto o julgamento em diligência e, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
02/03/2022 08:57

Remessa
02/03/2022 08:57

Baixa Definitiva
02/03/2022 08:57

Expedição de Certidão.
10/12/2021 00:36

Expedição de Certidão.
07/12/2021 16:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/12/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 12:22

Expedição de Certidão.
30/11/2021 11:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/11/2021 21:21

Expedição de Certidão.
29/11/2021 19:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 12:47

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
24/11/2021 18:48

Expedição de Certidão.
23/11/2021 11:31

Disponibilização Base de Julgados
23/11/2021 10:09

Juntada de Acórdão
22/11/2021 13:30

Conhecido o recurso e provido
22/11/2021 13:30

Julgado
16/11/2021 10:37

Conclusos para despacho
16/11/2021 10:37

Expedição de Certidão.
04/11/2021 08:20

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
04/11/2021 08:01

Inclusão em Pauta
04/11/2021 08:00

Para Julgamento
03/11/2021 22:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 13:30

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
28/10/2021 12:40

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
28/10/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 22:55

Conclusos para despacho
28/07/2021 15:27

Expedição de Certidão.
26/07/2021 13:30

Retirado de Pauta
19/07/2021 13:30

Adiado
15/07/2021 11:42

Conclusos para despacho
15/07/2021 11:42

Expedição de Certidão.
09/07/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 13:06

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
07/07/2021 13:01

Inclusão em Pauta
07/07/2021 13:01

Para Julgamento
07/07/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:59

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
30/06/2021 20:35

Conclusos para despacho
29/06/2021 09:38

Enviados Autos Digitais da Gerência de Distribuição para Gerência Judiciária Ciível
26/06/2021 23:13

Expedição de Certidão.
18/06/2021 21:17

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
18/06/2021 10:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
18/06/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 11:32

Conclusos para despacho
01/06/2021 15:58

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
01/06/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 07:02

Conclusos para despacho
09/10/2020 07:01

Juntada de Petição
08/10/2020 10:57

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/10/2020 21:18

Expedição de Certidão.
06/10/2020 19:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
06/10/2020 12:35

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
06/10/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 11:56

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/10/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 14:24

Conclusos para despacho
01/10/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 13:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2020 03:17

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
01/10/2020 03:16

Expedição de Certidão.
29/09/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 20:42

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
23/09/2020 18:09

Declarada incompetência
23/07/2020 10:48

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 10:48

Juntada de Petição
08/03/2019 16:53

Conclusos para despacho
08/03/2019 16:52

Juntada de Petição
04/03/2019 19:45

Expedição de Certidão.
20/02/2019 17:16

Expedição de Certidão.
20/02/2019 15:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
18/02/2019 15:25

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
18/02/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 13:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/11/2018 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 10:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/08/2018 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2018 11:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/11/2016 13:49

Conclusos para despacho
09/11/2016 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2016 13:12

Distribuído por sorteio
08/11/2016 13:25

Enviado Autos Para Estudo da Prevenção
08/11/2016 13:24

Registrado para Retificada a autuação
01/11/2016 10:26

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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