27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169660983
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0912125-42.2014.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: NELMA MENDES BRAGA DESPACHO R.H.

Intime-se o executado, na pessoa de seu respectivo representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o pedido de habilitação da herdeira da parte exequente (ID nº 85607466) e documentos que a acompanham.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169660983
25/08/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169660983
25/08/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/06/2025 09:45

Determinada a redistribuição dos autos
09/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:47

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/03/2025 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 09:29

Determinada a redistribuição dos autos
10/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
24/09/2024 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:48

Decorrido prazo de JOYCE PERCILIA RODRIGUES DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90562361
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0912125-42.2014.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: NELMA MENDES BRAGA DESPACHO Vistos, etc.

Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e a consequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema.

Assim, converto o julgamento em diligência e, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90562361
16/08/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90562361
16/08/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 07:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/05/2024 10:22

Conclusos para julgamento
07/05/2024 10:54

Juntada de Petição de procuração
27/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:06

Conclusos para despacho
17/07/2023 22:46

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/04/2023 08:36

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/04/2023 18:33

Mov. [42] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/03/2022 08:57

Mov. [41] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 22/11/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso para anular a sentença de 1º grau, conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimen
29/06/2020 09:33

Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2020 20:53

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0382045-46.2000.8.06.0001)
16/06/2020 20:53

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria 378/2020 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0382045-46.2000.8.06.0001)
01/11/2016 10:26

Mov. [37] - Recurso Eletrônico
01/11/2016 10:25

Mov. [36] - Certidão emitida
14/10/2016 09:02

Mov. [35] - Encerrar análise
14/10/2016 09:02

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
13/10/2016 15:53

Mov. [33] - Petição
22/09/2016 09:19

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0335/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 1528 Página: 331/332
20/09/2016 09:11

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2016 16:41

Mov. [30] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2016 08:13

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/09/2016 08:11

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
14/09/2016 01:11

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10422533-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 13/09/2016 17:03
13/09/2016 09:35

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0323/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 1521 Página: 339/344
10/09/2016 02:29

Mov. [25] - Certidão emitida
09/09/2016 07:24

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2016 09:43

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
02/09/2016 09:43

Mov. [22] - Processo devolvido do MP
01/09/2016 16:45

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10403734-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2016 14:00
31/08/2016 18:11

Mov. [20] - Certidão emitida
31/08/2016 18:11

Mov. [19] - Certidão emitida
30/08/2016 13:57

Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2016 12:27

Mov. [17] - Concluso para Sentença
31/05/2016 12:26

Mov. [16] - Certidão emitida
23/02/2016 15:10

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/02/2016 19:44

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10073604-7 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 22/02/2016 16:43
13/02/2016 01:20

Mov. [13] - Certidão emitida
02/02/2016 20:02

Mov. [12] - Certidão emitida
13/01/2016 14:33

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
13/01/2016 14:32

Mov. [10] - Processo devolvido do MP
29/09/2015 14:39

Mov. [9] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Final
31/03/2015 16:54

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Cumpra-se o determinado no despacho de fls.305, atentar-se que a embargada é assistida pela Defensoria Pública.
24/02/2015 14:33

Mov. [7] - Encerrar análise
05/12/2014 13:05

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0544/2014 Data da Disponibilização: 04/12/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: 1102 Página: 302/303
03/12/2014 08:37

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2014 17:30

Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0382045-46.2000.8.06.0001 - Classe: Mandado de Segurança - Assunto principal: Militar
25/11/2014 22:10

Mov. [3] - Citação: notificação/1) Recebo os presentes Embargos a Execução. 2) Apensem-se aos autos principais nº 0382046-46.2000.8.06.0001/0 e determino sua suspensão. 3) Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os embar
25/11/2014 12:22

Mov. [2] - Conclusão
25/11/2014 12:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo