11/03/2025 17:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:52

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:40

Decorrido prazo de MARIA MARLENE MAGALHAES em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 16270256
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16270256
10/12/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16270256
29/11/2024 09:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/11/2024 20:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
28/11/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15891655
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15891655
18/11/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15891655
18/11/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 00:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2024 19:33

Pedido de inclusão em pauta
07/11/2024 14:35

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:44

Conclusos para julgamento
06/11/2024 16:44

Conclusos para julgamento
23/10/2024 13:36

Recebidos os autos
23/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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