11/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2025 10:23

Alterado o assunto processual
11/03/2025 10:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:07

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 15:56

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
05/03/2025 13:25

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/02/2025 17:40

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/02/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134110216
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134110216
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134110216
04/02/2025 00:00

Intimação

0208923-83.2023.8.06.0001 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: ANDRESSA RUBENS DE LIMA SENTENÇA Vistos etc.

Cuidam os autos digitais de ação de busca e apreensão/reintegração de posse em que a instituição financeira não cumpriu as diligências que lhe competia (indicar a localização e o paradeiro do veículo para fins de apreensão) no prazo que lhe fora assinado de 15 (quinze) dias, deixando de promover os atos que lhe competia.

Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (art. 10, CPC), o autor foi advertido de que, decorrido o prazo assinalado sem a indicação ordenada, o processo seria extinto pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV do CPC.

Os autos encontram-se sem impulso oficial ou provocação da autora desde então. É sucinto relato.

Decido.

Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes.

Na espécie, a parte autora, conquanto devidamente intimada na pessoa de seu representante legal, não cumpriu as diligências que lhe competia no prazo que lhe fora assinado de 15 (quinze) dias no sentido de indicar o paradeiro e a localização do veículo para a apreensão.

Reveste-se, tal contumácia, como abandono processual, mormente porque o princípio do impulso oficial não é absoluto.

A propósito, tomo como empréstimo a compreensão jurisprudencial de que a promoção da indicação do paradeiro do veículo para que haja a apreensão é ato processual cujo ônus é do autor.

Sem embargo, "promoção" na linguagem processual, significa requerer, indicar o endereço para o ato processual: "(…) PROMOVER A CITAÇÃO, COMO CONSTA DO ART. 47, PARAGRAFO ÚNICO, DO CPC, SIGNIFICA REQUERE-LA E ARCAR COM AS DESPESAS DE DILIGENCIA, NÃO SIGNIFICA EFETIVA-LA, POIS NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO A CITAÇÃO É FEITA PELO SISTEMA DE MEDIAÇÃO (…)" (RMS 42/MG, Rel.

Ministro ATHOS CARNEIRO, QUARTA TURMA, DJ 11/12/1989, p. 18140). Assim, cabia ao autor, no prazo assinado, envidar os esforços para a promoção (requerer e indicar) da localização do veículo.

De toda sorte, é pacífico no STJ a orientação segundo a qual os casos de falta de impulso processual configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, o que enseja sua extinção sem exame do mérito, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (FALTA DE CITAÇÃO).

INTIMAÇÃO DA PARTE.

DESNECESSIDADE. 1.

A falta de citação do réu, embora transcorridos cinco anos do ajuizamento da demanda, configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem exame do mérito, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor. 2.

Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1302160/DF, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 18/02/2016). Ante o exposto, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e com fundamento no art. 485, IV do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Condeno o autor nas custas processuais, já recolhidas, deixando de condenar nos honorários advocatícios, em face de que a causalidade, na hipótese, é imputada ao devedor fiduciante.

Determino, de imediato, e independentemente do trânsito em julgado, e se ainda não providenciado, a retirada da restrição eletrônica do veículo junto à plataforma RENAJUD.

Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Juiz Cristiano Magalhães
03/02/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134110216
01/02/2025 00:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2025 09:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:12

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 10:59

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 22:18

Expedição de Mandado.
04/11/2024 22:18

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
26/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:53

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 98968119
20/08/2024 00:00

Intimação

1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/ ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0208923-83.2023.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

POLO PASSIVO: ANDRESSA RUBENS DE LIMA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e em cumprimento a Portaria nº 1409/2024 GABPRESI, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "1.

Intimem o autor para, em 15 (quinze) dias, apresentar o paradeiro do veículo que pretende apreender.

Sem embargo, e no mesmo prazo, poderá o autor dizer se teminteresse na conversão da ação em execução. 2.

Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (art. 10, CPC), advirto que, decorrido o prazo assinalado sem o cumprimento do que ordenado, o processo será extinto pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV do CPC.

Publiquem.".

ID 0208923-83.2023.8.06.0001.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98968119
19/08/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98968119
19/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 02:29

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
05/08/2024 19:07

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 10:37

Mov. [107] - Conclusão
30/07/2024 14:10

Mov. [106] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
30/07/2024 14:10

Mov. [105] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
01/07/2024 23:47

Mov. [104] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/129084-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/07/2024 Local: Oficial de justica - Marcelo Girao Chaves
01/07/2024 23:46

Mov. [103] - Documento Analisado
01/07/2024 23:46

Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
01/07/2024 23:46

Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2024 13:46

Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/06/2024 12:15

Mov. [99] - Conclusão
28/06/2024 05:17

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02152883-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/06/2024 12:49
27/06/2024 08:28

Mov. [97] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/06/2024 atraves da guia n 001.1590574-85 no valor de 60,37
25/06/2024 19:46

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
24/06/2024 11:36

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2024 11:18

Mov. [94] - Documento Analisado
16/06/2024 01:38

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2024 11:20

Mov. [92] - Conclusão
12/06/2024 11:19

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02117557-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 11:01
04/06/2024 19:24

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0171/2024 Data da Publicacao: 05/06/2024 Numero do Diario: 3319
03/06/2024 01:35

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2024 12:07

Mov. [88] - Documento Analisado
27/05/2024 12:35

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2024 16:55

Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/05/2024 16:53

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
15/05/2024 13:29

Mov. [84] - Conclusão
03/05/2024 19:29

Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
03/05/2024 19:29

Mov. [82] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
04/04/2024 09:36

Mov. [81] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/063675-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/05/2024 Local: Oficial de justica - Marcelo Girao Chaves
04/04/2024 09:35

Mov. [80] - Documento Analisado
04/04/2024 09:35

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
04/04/2024 09:35

Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2024 08:31

Mov. [77] - Conclusão
02/04/2024 16:59

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01968533-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2024 16:42
27/03/2024 19:13

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0093/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274
25/03/2024 01:38

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2024 19:07

Mov. [73] - Documento Analisado
21/03/2024 17:30

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2024 09:19

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
12/03/2024 14:42

Mov. [70] - Conclusão
11/03/2024 17:17

Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
11/03/2024 17:17

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
11/03/2024 17:14

Mov. [67] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para BUSCA E APREENSÃ£O EM ALIENAÃ§Ã£O FIDUCIÃ¡RIA (81) | Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria.
11/03/2024 16:18

Mov. [66] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
11/03/2024 16:18

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
11/03/2024 11:42

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2024 10:47

Mov. [63] - Documento Analisado
01/03/2024 09:38

Mov. [62] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2024 13:07

Mov. [61] - Concluso para Despacho
24/02/2024 07:16

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01893033-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2024 07:08
15/02/2024 13:02

Mov. [59] - Encerrar análise
07/02/2024 18:52

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243
06/02/2024 01:51

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2024 15:53

Mov. [56] - Documento Analisado
24/01/2024 15:36

Mov. [55] - Mero expediente | Cls., INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidao do meirinho de fl. 91, requerendo medidas uteis ao prosseguimento da acao, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.
18/01/2024 14:36

Mov. [54] - Concluso para Despacho
23/10/2023 13:45

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
17/10/2023 09:29

Mov. [52] - Documento
16/10/2023 16:18

Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/10/2023 16:18

Mov. [50] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
02/10/2023 12:32

Mov. [49] - Documento
27/09/2023 15:27

Mov. [48] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
21/09/2023 15:58

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
14/09/2023 17:35

Mov. [46] - Documento Analisado
13/09/2023 16:24

Mov. [45] - Mero expediente | Cls., Considerando que o mandado de fl. 86 foi expedido no dia 13/07/2023 sem nenhum rosto ate o presente momento, OFICIE-SE a CEMAN para, no prazo de 10 dias, devolver o mandado de fl. 86 devidamente cumprido. Cumpra-se. Exp
13/09/2023 13:18

Mov. [44] - Concluso para Despacho
13/07/2023 09:20

Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/131938-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Alberto Menezes de Arruda
13/07/2023 09:07

Mov. [42] - Documento Analisado
10/07/2023 12:48

Mov. [41] - Mero expediente | Vistos, etc. Ante o recolhimento das custas (fls. 80/81), cumpra-se o despacho de fl. 74. Expedientes Necessarios.
10/07/2023 08:58

Mov. [40] - Concluso para Despacho
09/07/2023 11:17

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02176678-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2023 11:11
03/07/2023 14:01

Mov. [38] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/07/2023 atraves da guia n 001.1480773-40 no valor de 57,67
29/06/2023 14:33

Mov. [37] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1480773-40 - Custas Intermediarias
27/06/2023 20:43

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2023 Data da Publicacao: 28/06/2023 Numero do Diario: 3104
26/06/2023 01:48

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2023 15:47

Mov. [34] - Documento Analisado
21/06/2023 15:48

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2023 15:02

Mov. [32] - Concluso para Despacho
21/06/2023 13:58

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02136587-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 13:40
21/06/2023 03:16

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
12/06/2023 20:41

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
05/06/2023 11:45

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2023 08:35

Mov. [27] - Documento Analisado
01/06/2023 17:28

Mov. [26] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte requerente, pessoalmente e atraves de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o Aviso de Recebimento de fl. 64 e certidao de fl. 67, requerendo o que entender de dire
30/05/2023 14:02

Mov. [25] - Concluso para Despacho
30/05/2023 12:10

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/05/2023 11:40

Mov. [23] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
19/05/2023 09:48

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2023 13:17

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
18/04/2023 13:17

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
15/03/2023 09:42

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
14/03/2023 18:04

Mov. [18] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
13/03/2023 11:23

Mov. [17] - Documento Analisado
09/03/2023 17:13

Mov. [16] - Mero expediente | R.h., Custas iniciais recolhidas a fl. 47. CITE-SE a parte requerida para apresentar a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, contado conforme o art. 335, do CPC, sob pena de revelia. Recolhidas as custas de citacao a fl.
09/03/2023 10:40

Mov. [15] - Concluso para Despacho
09/03/2023 08:06

Mov. [14] - Conclusão
09/03/2023 08:06

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01922099-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 09/03/2023 07:56
28/02/2023 22:35

Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
16/02/2023 20:29

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2023 Data da Publicacao: 17/02/2023 Numero do Diario: 3019
16/02/2023 08:09

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/02/2023 atraves da guia n 001.1436445-05 no valor de 57,67
16/02/2023 08:07

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 16/02/2023 atraves da guia n 001.1436439-59 no valor de 2.137,06
15/02/2023 01:47

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2023 14:36

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1436445-05 - Custas Intermediarias
14/02/2023 14:33

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1436439-59 - Custas Iniciais
14/02/2023 14:08

Mov. [5] - Documento Analisado
13/02/2023 19:29

Mov. [4] - Mero expediente | R.h., INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando aos autos, guias referente ao recolhimento das custas, nos termos do art. 290 do Codigo de Processo Civil, sob pena de cancelament
13/02/2023 13:13

Mov. [3] - Concluso para Despacho
13/02/2023 11:04

Mov. [2] - Conclusão
13/02/2023 11:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo