TJCE - 0050131-10.2021.8.06.0160

1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISAAC DE MEDEIROS SANTOS

CPF *95.***.*69-53

EMANUELLA MOURA BARBOSA

CPF *43.***.*17-51

Advogados

MAYARA GOMES CAJAZEIRAS

OAB: 32862/CE

CPF *08.***.*63-30

Polo Passivo

Partes

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ: 03.563.689/0002-31

Advogados

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 02:14

    Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 02:14

    Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 09/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105918446

  • 02/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105918446

  • 02/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105918446

  • 01/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105918446

  • 01/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105918446

  • 01/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105918446

  • 30/09/2024 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105918446

  • 30/09/2024 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105918446

  • 30/09/2024 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105918446

  • 30/09/2024 14:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/09/2024 18:48

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 18:48

    Transitado em Julgado em 19/09/2024

  • 19/09/2024 00:41

    Decorrido prazo de MAYARA GOMES CAJAZEIRAS em 18/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 00:40

    Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 18/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 00:40

    Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2024. Documento: 96407587

  • 21/08/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2024. Documento: 96407587

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

           PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  COMARCA DE SANTA QUITÉRIA  1ª VARA CÍVEL    Nº DO PROC: 0050131-10.2021.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ISAAC DE MEDEIROS SANTOS e outros REU: DECOLAR.

    COM LTDA.

    SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Isaac de Medeiros Santos e Emanuella Moura Barbosa em favor de DECOLAR.COM LTDA.    Extrai-se dos autos que a parte requerida cumpriu a obrigação de pagar referente a sentença proferida ID. 32120925 e acórdão de ID. 83234258, acostando comprovante de pagamento do valor devido nos IDs. 86104122/86104124, tendo a parte autora concordado com a quantia depositada e requerido expedição de alvará judicial (ID. 6158067).              É o que importa relatar.

    Decido.                 Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil:               "Art. 924.  Extingue-se a execução quando:              II- o devedor satisfaz a obrigação;                (…)"    Considerando que a ação se desenvolve no interesse do credor e tendo em vista que o depósito já fora realizado, e o valor alegado pelo executado satisfez a obrigação, é de se declarar a extinção do presente feito.  Registro que se torna plena, efetiva e completa a presente satisfação total da parte exequente acerca da condenação judicial, não cabendo postular, posteriormente, qualquer valor a título de remanescente.     Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO pelo cumprimento da obrigação, em relação à DECOLAR.COM LTDA.     Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes por seus advogados.     Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário alvará judicial, devendo os valores de ID. 86104122, a serem transferidos para as contas bancárias informadas no ID. 86158067, diante dos poderes outorgados na procuração no ID. 26476688.     Confeccionado os alvarás, juntem-se aos autos para conferência das partes e, nada sendo dito em até 05 (cinco) dias, remeta-se para pagamento, devendo-se observar os estritos termos da Portaria nº. 557/2020 do TJCE.     Tudo cumprido, caso não haja pendências, arquivem-se os autos.    Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica.     João Luiz Chaves Junior  Juiz  

  • 20/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96407587

  • 20/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96407587

  • 19/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96407587

  • 19/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96407587

  • 16/08/2024 13:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/05/2024 00:38

    Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 20/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 10:49

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 16/05/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 13:48

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/04/2024 00:03

    Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84762527

  • 25/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84762527

  • 24/04/2024 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84762527

  • 23/04/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 21:37

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 09:29

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 11/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83774392

  • 11/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83774392

  • 10/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83774392

  • 10/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83774392

  • 09/04/2024 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83774392

  • 09/04/2024 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83774392

  • 05/04/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 11:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 22/08/2022 13:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 22/08/2022 11:50

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 27/07/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 00:05

    Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 26/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 18:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/05/2022 08:45

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2022 00:57

    Decorrido prazo de MAYARA GOMES CAJAZEIRAS em 29/04/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 00:57

    Decorrido prazo de MAYARA GOMES CAJAZEIRAS em 29/04/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 00:44

    Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 26/04/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 00:44

    Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 26/04/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 17:41

    Juntada de Petição de recurso

  • 04/04/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 16:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/03/2022 21:17

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2022 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 08/02/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 11:47

    Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 03/11/2021 13:08

    Mov. [32] - Concluso para Despacho

  • 30/10/2021 09:50

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00171842-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/10/2021 15:59

  • 06/10/2021 22:21

    Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 2711

  • 05/10/2021 11:59

    Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0302/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de págs. 103 em até 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Mayara Gomes Cajazeiras (OAB 3286

  • 04/10/2021 19:16

    Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de págs. 103 em até 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

  • 18/09/2021 09:23

    Mov. [27] - Encerrar análise

  • 15/09/2021 13:35

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 14/09/2021 19:00

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00170291-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2021 18:53

  • 03/09/2021 22:05

    Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689

  • 02/09/2021 11:56

    Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0271/2021 Teor do ato: Tendo em vista a proposta de acordo formulada pela parte autora às págs. 98, intime-se o demandado para que se manifeste em até 10 (dez) dias a respeito. Expedientes n

  • 31/08/2021 21:59

    Mov. [22] - Mero expediente: Tendo em vista a proposta de acordo formulada pela parte autora às págs. 98, intime-se o demandado para que se manifeste em até 10 (dez) dias a respeito. Expedientes necessários.

  • 26/08/2021 14:51

    Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 04/08/2021 15:09

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 04/08/2021 15:06

    Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/07/2021 14:53

    Mov. [18] - Petição juntada ao processo

  • 27/07/2021 08:28

    Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00169058-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2021 08:21

  • 27/07/2021 08:28

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00169057-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/07/2021 08:19

  • 26/07/2021 13:53

    Mov. [15] - Petição juntada ao processo

  • 26/07/2021 12:02

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00169017-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2021 11:41

  • 13/07/2021 22:15

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651

  • 13/07/2021 11:43

    Mov. [12] - Documento

  • 13/07/2021 07:30

    Mov. [11] - Expedição de Carta

  • 12/07/2021 11:54

    Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/07/2021 09:21

    Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/07/2021 08:55

    Mov. [8] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 28/07/2021 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 27/04/2021 11:25

    Mov. [7] - Petição juntada ao processo

  • 27/04/2021 09:02

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00166712-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/04/2021 08:29

  • 09/03/2021 08:50

    Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/02/2021 11:57

    Mov. [4] - Conclusão

  • 17/02/2021 17:09

    Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/02/2021 22:19

    Mov. [2] - Conclusão

  • 11/02/2021 22:19

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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