TJCE - 0000080-44.2018.8.06.0210

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alto Santo

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Polo Ativo

Partes

BENEDITA DE FATIMA COSTA ASSIS

CPF *56.***.*24-04

Advogados

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB: 20417/CE

CPF *06.***.*41-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE POTIRETAMA

CNPJ: 12.461.653/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 16:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/11/2024 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTIRETAMA em 21/11/2024 23:59.

  • 23/10/2024 00:37

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104920797

  • 23/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104920797

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel.

    Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000   Processo nº 0000080-44.2018.8.06.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] Parte Ativa: BENEDITA DE FATIMA COSTA ASSIS Parte Passiva: MUNICIPIO DE POTIRETAMA SENTENÇA  

    I - RELATÓRIO  BENEDITA DE FATIMA COSTA ASSIS, parte regularmente qualificada nos autos, manejou o presente cumprimento de sentença em face do MUNICIPIO DE POTIRETAMA, promovida na forma do art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil, na qual se objetiva a satisfação de obrigação decorrente da sucumbência, conforme cálculos apresentados.

    Intimado sobre o pedido de cumprimento, o ente público réu deixou transcorrer o prazo para impugnação (ID 79053857).

    Em decisão de ID 97843340 foi determinada a expedição de RPV em favor do causídico da parte autora, no valor de 1.105,74, referente aos honorários de sucumbência.

    Intimadas sobre a decisão supramencionada, as partes deixaram transcorrer o prazo sem manifestação. É o relato essencial.

    Decido.  I - FUNDAMENTAÇÃO  Dispõe o art. 535, §3º do CPC: Art. 535.

    A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada:  I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; (...) II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

    III - DISPOSITIVO Assim sendo, considerando que não houve impugnação por parte do executado, HOMOLOGO o valor cobrado e DETERMINO a expedição de RPV em favor do advogado exequente, nos termos do art. 535, §3º, do CPC.

    Expeça-se o RPV pertinente para pagamento da quantia de R$ 1.105,74 (um mil reais e cento e cinco reais e setenta e quatro centavos), na forma do art. 535, § 3º, do CPC e da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE e de suas atualizações.

    Ressalto que o ato que ultima a fase de cumprimento de sentença e determina a expedição de ofícios requisitórios se reveste natureza de sentença (STJ, REsp n. 1.855.034/PA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/3/2020, DJe de 18/5/2020).

    Sem custas e sem honorários, eis que não houve resistência. À Secretaria, proceda à evolução da classe processual para "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", conforme Tabela Processual Unificada do CNJ.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes.

    Expedientes necessários.

    Alto Santo/CE, data da assinatura digital.

    ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA  Juiz Substituto Titular

  • 20/09/2024 07:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104920797

  • 20/09/2024 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 15:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/09/2024 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2024 02:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTIRETAMA em 09/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 00:20

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 97843340

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel.

    Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000     Processo nº 0000080-44.2018.8.06.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] Parte Ativa: BENEDITA DE FATIMA COSTA ASSIS Parte Passiva: MUNICIPIO DE POTIRETAMA     DECISÃO   Vistos em inspeção (Portaria nº 03/2024 da Comarca de Alto Santo).  Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, promovida na forma do art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil, na qual se objetiva a satisfação de obrigação decorrente da sucumbência, conforme cálculos apresentados.

    Intimado sobre o pedido de cumprimento, o ente público réu deixou transcorrer o prazo para impugnação (ID 79053857). É o que importa relatar.

    Decido.

    Consoante dantes exposto, mesmo devidamente intimado, o ente público não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

    Analisando o demonstrativo de débito acostado pela parte exequente, observo que está em consonância com a coisa julgada, bem como os honorários sucumbenciais não superam o limite da obrigação de pequeno valor válida para a administração estadual.

    Isso posto, com fulcro no art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a expedição de RPV em favor do causídico da parte autora, no valor de 1.105,74, referente aos honorários de sucumbência.

    Após, intimem-se as partes acerca do RPV expedido para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apontarem, conforme deveres de lealdade, boa-fé e cooperação processuais, eventuais inconsistências formais, nos termos do art. 3º, inciso IV, alínea "a", da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do TJCE.

    No mesmo prazo, fica o ente devedor intimado para que, em até 2 (dois) meses, e com a devida atualização, comprove, mediante transferência direta para a conta do credor então informada, o pagamento da quantia constante na Requisição de Pequeno Valor expedida, sob pena de sequestro do montante eventualmente inadimplido.

    Ao final, com ou sem resposta, tragam-me conclusos. À Secretaria, proceda à evolução da classe processual para "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", conforme Tabela Processual Unificada do CNJ.

    Alto Santo/CE, data da assinatura digital.     ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA  Juiz Substituto Titular

  • 20/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 97843340

  • 19/08/2024 07:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 97843340

  • 19/08/2024 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2024 10:56

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/03/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 12:01

    Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 25/01/2024 08:39

    Mov. [64] - Desarquivamento

  • 14/09/2023 00:36

    Mov. [63] - Certidão emitida

  • 01/09/2023 17:52

    Mov. [62] - Certidão emitida

  • 23/04/2023 12:45

    Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/07/2022 12:25

    Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WAST.21.00165838-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2021 15:18

  • 13/07/2022 12:24

    Mov. [59] - Concluso para Despacho

  • 13/07/2022 12:24

    Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WAST.21.00165035-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2021 11:17

  • 13/07/2022 12:21

    Mov. [57] - Documento

  • 13/07/2022 12:18

    Mov. [56] - Conversão para Processo Digital

  • 28/02/2020 13:28

    Mov. [55] - Definitivo

  • 28/02/2020 13:26

    Mov. [54] - Trânsito em julgado

  • 11/01/2020 00:23

    Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 21/12/2019 01:04

    Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 07/12/2019 05:31

    Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 22/11/2019 11:04

    Mov. [50] - Recebimento

  • 22/11/2019 11:04

    Mov. [49] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Alto Santo

  • 03/10/2019 13:45

    Mov. [48] - Recebimento

  • 03/10/2019 13:45

    Mov. [47] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Publica Municipal Especificacao do local de destino: Fazenda Publica Municipal

  • 18/07/2019 15:32

    Mov. [46] - Documento: CERTIDAO DE PUBLICACAO

  • 18/07/2019 10:04

    Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0039/2019 Data da Disponibilizacao: 17/07/2019 Data da Publicacao: 18/07/2019 Numero do Diario: 2183 Pagina: 981/986

  • 16/07/2019 11:40

    Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0039/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolucao de merito, com fundamento no art. 485, VI, do Codigo de Processo Civil. Advogados(s): Marcos Antonio I

  • 26/06/2019 10:20

    Mov. [43] - Ausência das condições da ação: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolucao de merito, com fundamento no art. 485, VI, do Codigo de Processo Civil.

  • 10/06/2019 16:31

    Mov. [42] - Conclusão

  • 10/06/2019 13:38

    Mov. [41] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PAST19000007168

  • 10/06/2019 13:23

    Mov. [40] - Recebimento: POTIRETAMA - DR. YURI CARVALHO PONTIM - OAB/CE 28.215

  • 10/06/2019 13:23

    Mov. [39] - Remessa: POTIRETAMA - DR. YURI CARVALHO PONTIM - OAB/CE 28.215 Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Alto Santo

  • 10/04/2019 14:06

    Mov. [38] - Recebimento: POTIRETAMA - DR. YURI CARVALHO PONTIM - OAB/CE 28.215

  • 10/04/2019 14:06

    Mov. [37] - Entrega em carga: vista/POTIRETAMA - DR. YURI CARVALHO PONTIM - OAB/CE 28.215 Tipo de local de destino: Fazenda Publica Municipal Especificacao do local de destino: Fazenda Publica Municipal

  • 10/04/2019 11:42

    Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/04/2019 08:09

    Mov. [35] - Decurso de Prazo

  • 21/03/2019 08:30

    Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0012/2019 Data da Disponibilizacao: 20/03/2019 Data da Publicacao: 21/03/2019 Numero do Diario: 2103 Pagina: 724-728

  • 18/03/2019 12:04

    Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/03/2019 14:50

    Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/02/2019 09:08

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 26/02/2019 09:05

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 26/02/2019 09:04

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 11/02/2019 10:05

    Mov. [28] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 11/02/2019 10:05

    Mov. [27] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Alto Santo

  • 06/02/2019 17:53

    Mov. [26] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 06/02/2019 17:53

    Mov. [25] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: WALTER DIOGENES NETO

  • 19/12/2018 16:36

    Mov. [24] - Documento: CERTIDAO DE PUBLICACAO

  • 19/12/2018 11:06

    Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0041/2018 Data da Disponibilizacao: 18/12/2018 Data da Publicacao: 19/12/2018 Numero do Diario: 2052 Pagina: 1022-1024

  • 17/12/2018 13:56

    Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0041/2018 Teor do ato: Fica o advogado da parte autora intimado para apresentar replica a constestacao, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcos Antonio Inacio da Silva (OAB 20417/CE)

  • 17/12/2018 11:01

    Mov. [21] - Informações: Fica o advogado da parte autora intimado para apresentar replica a constestacao, no prazo de 15 dias.

  • 31/08/2018 15:17

    Mov. [20] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PAST18000019430

  • 31/08/2018 14:28

    Mov. [19] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 31/08/2018 14:17

    Mov. [18] - Recebimento

  • 31/08/2018 14:15

    Mov. [17] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Alto Santo

  • 31/08/2018 14:15

    Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: REMESSA DA COMARCA VINCULADA

  • 31/08/2018 14:15

    Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída

  • 31/08/2018 14:15

    Mov. [14] - Processo recebido de outro Foro

  • 31/08/2018 14:13

    Mov. [13] - Remessa a outro Foro: COMARCA VINCULADA Foro destino: Alto Santo

  • 31/08/2018 14:11

    Mov. [12] - Recebimento

  • 31/08/2018 14:11

    Mov. [11] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

  • 14/06/2018 10:06

    Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) ENTREGUE AO PROCURADOR NO DIA 12/06/2018 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA

  • 25/05/2018 11:33

    Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 10/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 10/05/2018 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA

  • 25/05/2018 11:04

    Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO 09/05/2018 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA

  • 22/03/2018 13:47

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO INTERLOCUTORIA 21/03/2018 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA

  • 21/03/2018 10:37

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA

  • 21/03/2018 10:37

    Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA

  • 21/03/2018 10:37

    Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA

  • 21/03/2018 10:37

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA

  • 21/03/2018 10:37

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTIRETAMA

  • 21/03/2018 10:06

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE POTIRETAMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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