08/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144263822
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144263822
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144263822
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144263822
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3001955-23.2024.8.06.0069 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Requerente: REQUERENTE: JORGE VITOR DA COSTA Requerido: REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA

Vistos.

Etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por JORGE VITOR DA COSTA em face do BANCO BRADESCO S/A, já qualificados nos presentes autos. Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que o promovido acostou a petição de ID nº 115455197, demonstrando o cumprimento e pagamento das obrigações assumidas, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. A parte exequente, por sua vez, anuiu com o cumprimento da obrigação de pagar realizada pelo promovido e pugnou pela liberação do competente alvará para levantamento da quantia depositada (ID 132508754), onde o alvará para liberação da quantia depositada até já foi expedido (ID 133823429). É o breve relatório. Com essas considerações, preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se.

Registre-se. Intimem-se as partes.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Coreaú/CE, data da assinatura digital. Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Intimem-se.

Registre-se. Coreaú/CE, data da assinatura digital. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
04/04/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144263822
04/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144263822
04/04/2025 11:54

Processo Reativado
31/03/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 02:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 02:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 09:28

Expedição de Alvará.
29/01/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:24

Processo Desarquivado
16/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
30/11/2024 17:23

Transitado em Julgado em 29/11/2024
30/11/2024 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 01:38

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2024. Documento: 115468695
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2024. Documento: 115468695
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115468695
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115468695
11/11/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115468695
11/11/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115468695
10/11/2024 17:58

Homologada a Transação
06/11/2024 14:48

Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 15:16

Juntada de Petição de substabelecimento
17/09/2024 01:28

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 16/09/2024 23:59.
27/08/2024 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 96304708
16/08/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001955-23.2024.8.06.0069 Despacho: A exigência da juntada de documentos que demonstrem a verossimilhança das alegações iniciais não implica ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, ao invés disso, evita o uso abusivo do direito de ação, já que se está diante de uma demanda reproduzida em massa.

Assim diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) comprovantes de pagamentos da dívida que resultou na suposta inclusão indevida; b) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); c) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários. Coreau/CE, 14 de agosto de 2024.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
16/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96304708
15/08/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96304708
15/08/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:24

Conclusos para despacho
13/08/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 22:41

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 13:30, Vara Única da Comarca de Coreaú.
13/08/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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