06/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 151167459
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151167459
28/04/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0284360-04.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: BEATRIZ SOARES BRITO REU: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO

Vistos.

Proceda com a devida reativação e evolução de classe do presente processo para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (12078). Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar planilha de cálculos atualizados e discriminados, nos termos do art. 534, do CPC, bem como da Resolução nº 14/2023 do OETJCE "https://www.tjce.jus.br/precatorios/resolucao-n-o-14-2023-do-oetjce/": Art. 21.

O envio do ofício precatório para o Tribunal de Justiça junto ao SAPRE demanda a inserção das seguintes informações: [...]; V - a quantia devida aos beneficiários, se for o caso, indicando o valor total da requisição, segregando este em principal corrigido, saldo de juros e índice de juros aplicado; VII - data-base da atualização monetária dos valores, assim considerada a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação; XII - no caso de precatório cujos valores estejam submetidos a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, o número de meses a que se refere o crédito; [...]; Art. 22.

A inserção das informações necessárias à expedição do precatório reclama a indicação da página/ID do processo judicial junto do qual expedido, se eletrônico, e a juntada , em meio digital legível, das peças a seguir relacionadas, observadas as peculiaridades de cada caso: [...]; IX - memória de cálculos contendo de forma detalhada o valor principal corrigido, saldo de juros, os índices aplicados e a data base; Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
25/04/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151167459
25/04/2025 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/04/2025 10:00

Processo Reativado
22/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
29/03/2025 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/03/2025 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 12:08

Juntada de despacho
28/09/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2023 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 64980461
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 64980461
25/08/2023 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:05

Conclusos para decisão
27/07/2023 12:36

Juntada de Petição de apelação
25/07/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO DAMASCENO LEITAO em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:48

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:45

Juntada de Petição de recurso
07/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2023. Documento: 62940816
06/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 62940816
05/07/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:41

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 08:25

Conclusos para despacho
11/10/2022 11:34

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/09/2022 09:52

Mov. [54] - Concluso para Despacho
13/09/2022 09:26

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01409287-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/09/2022 09:20
09/09/2022 11:07

Mov. [52] - Encerrar análise
09/09/2022 11:07

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2022 16:12

Mov. [50] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
10/08/2022 16:12

Mov. [49] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
08/08/2022 12:23

Mov. [48] - Documento
07/08/2022 09:53

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
06/08/2022 15:39

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02278839-7 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 06/08/2022 15:20
06/08/2022 09:35

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0705/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
04/08/2022 11:52

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0705/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 ( quinze ) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, vistas ao Ministério Público par
04/08/2022 10:25

Mov. [43] - Documento Analisado
03/08/2022 21:57

Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 ( quinze ) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.
03/08/2022 09:50

Mov. [41] - Concluso para Despacho
03/08/2022 09:13

Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
03/08/2022 08:53

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02269424-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2022 08:42
27/07/2022 13:22

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/153926-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2022 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
27/07/2022 13:21

Mov. [37] - Documento Analisado
25/07/2022 16:46

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2022 20:41

Mov. [35] - Encerrar análise
20/04/2022 16:24

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
20/04/2022 15:30

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02031981-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2022 15:03
19/04/2022 14:41

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
19/04/2022 14:39

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02028397-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2022 14:14
04/04/2022 17:23

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/04/2022 16:07

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01338884-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/04/2022 15:56
30/03/2022 12:08

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2022 12:08

Mov. [27] - Documento Analisado
29/03/2022 15:45

Mov. [26] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.
27/03/2022 13:26

Mov. [25] - Concluso para Despacho
26/03/2022 17:26

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01978194-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/03/2022 17:13
18/03/2022 20:34

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 2807
18/03/2022 20:34

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 2807
17/03/2022 11:38

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0298/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao
17/03/2022 11:37

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0297/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao
17/03/2022 11:14

Mov. [19] - Documento Analisado
15/03/2022 18:36

Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.
15/03/2022 00:39

Mov. [17] - Concluso para Despacho
14/03/2022 23:51

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01949424-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2022 23:26
14/03/2022 23:47

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01949422-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2022 23:24
02/03/2022 18:14

Mov. [14] - Encerrar análise
22/02/2022 00:38

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2022 12:11

Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
11/02/2022 12:10

Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
10/02/2022 12:33

Mov. [10] - Certidão emitida
10/02/2022 12:33

Mov. [9] - Documento
10/02/2022 12:31

Mov. [8] - Documento
08/02/2022 16:07

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/021878-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2022 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
08/02/2022 16:07

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/021877-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
07/02/2022 21:35

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 2779
04/02/2022 12:37

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2022 10:15

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2021 11:30

Mov. [2] - Concluso para Despacho
05/12/2021 11:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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