TJCE - 0231539-23.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2025 21:40
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 11:26
Juntada de Ofício
-
22/11/2024 10:39
Conclusos para despacho
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01/11/2024 01:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 31/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:49
Decorrido prazo de RAFAEL STUDART SINDEAUX em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:39
Decorrido prazo de BRENO SILVA CORREA em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:39
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
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21/10/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109496954
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18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109496954
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18/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 104980948.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
17/10/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109496954
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17/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 12:22
Conclusos para despacho
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18/09/2024 09:14
Juntada de Certidão
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28/08/2024 01:30
Decorrido prazo de BRENO SILVA CORREA em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 01:30
Decorrido prazo de RAFAEL STUDART SINDEAUX em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 01:29
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
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22/08/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90493164
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20/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90493164
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20/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90493164
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20/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90493164
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19/08/2024 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0231539-23.2021.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: DANIEL AGUIAR DIAS REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DECISÃO R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado ID 78403745, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 8.203,04 (oito mil, duzentos e três reais e quatro centavos), corresponde ao crédito da parte exequente DANIEL AGUIAR DIAS.
Intime-se a parte exequente para que juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, os comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Com a informação nos autos, expeça-se o ofício precatório.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte da exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90493164
-
19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90493164
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19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90493164
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19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90493164
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16/08/2024 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90493164
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16/08/2024 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90493164
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16/08/2024 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90493164
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16/08/2024 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90493164
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09/08/2024 17:31
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/08/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 10:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/03/2024 02:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 28/02/2024 23:59.
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30/01/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 09:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
30/11/2022 00:22
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 14:53
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
16/07/2022 17:45
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02233817-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2022 17:12
-
08/04/2022 07:27
Mov. [57] - Conclusão
-
09/02/2022 06:52
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
07/02/2022 11:54
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01861109-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2022 11:37
-
26/01/2022 20:39
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 2771
-
25/01/2022 01:51
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2022 17:30
Mov. [52] - Documento Analisado
-
17/01/2022 18:39
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2022 14:16
Mov. [50] - Evolução da Classe Processual
-
09/12/2021 07:21
Mov. [49] - Conclusão
-
09/12/2021 00:39
Mov. [48] - Encerrar análise
-
07/12/2021 16:09
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02486205-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/12/2021 15:43
-
30/11/2021 16:15
Mov. [46] - Certidão emitida
-
30/11/2021 16:11
Mov. [45] - Trânsito em julgado
-
03/11/2021 20:52
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0538/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728
-
29/10/2021 01:51
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2021 16:48
Mov. [42] - Certidão emitida
-
28/10/2021 14:59
Mov. [41] - Documento Analisado
-
28/10/2021 08:00
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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27/10/2021 13:01
Mov. [39] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2021 11:18
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02398329-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 10:44
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27/10/2021 11:15
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
23/10/2021 05:37
Mov. [36] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2021 21:00
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0471/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 2715
-
11/10/2021 01:50
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2021 21:29
Mov. [33] - Certidão emitida
-
08/10/2021 21:29
Mov. [32] - Documento Analisado
-
07/10/2021 19:17
Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2021 23:08
Mov. [30] - Encerrar análise
-
11/08/2021 17:32
Mov. [29] - Encerrar análise
-
06/07/2021 16:38
Mov. [28] - Concluso para Sentença
-
28/06/2021 06:53
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
27/06/2021 12:48
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01381500-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/06/2021 12:32
-
18/06/2021 13:13
Mov. [25] - Certidão emitida
-
18/06/2021 13:13
Mov. [24] - Documento Analisado
-
15/06/2021 18:50
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2021 13:42
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
15/06/2021 11:35
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02117200-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/06/2021 11:04
-
10/06/2021 20:52
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 2628
-
09/06/2021 11:44
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2021 11:03
Mov. [18] - Documento Analisado
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05/06/2021 01:50
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2021 14:23
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
02/06/2021 09:48
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02091861-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/06/2021 09:30
-
27/05/2021 16:29
Mov. [14] - Certidão emitida
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27/05/2021 16:29
Mov. [13] - Documento
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25/05/2021 14:49
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/089572-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2021 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
-
25/05/2021 14:47
Mov. [11] - Documento Analisado
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24/05/2021 14:14
Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2021 09:14
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
19/05/2021 13:13
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
19/05/2021 13:13
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
19/05/2021 10:34
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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19/05/2021 10:34
Mov. [5] - Certidão emitida
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17/05/2021 08:23
Mov. [4] - Cancelamento da distribuição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2021 14:37
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/05/2021 12:05
Mov. [2] - Conclusão
-
12/05/2021 12:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2021
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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