TJCE - 0882308-30.2014.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 05:38
Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 05:38
Decorrido prazo de PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 137817735
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 137817735
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16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0882308-30.2014.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA Requerido: REU: CERAMICA STA TEREZINHA LTDA D E S P A C H O Renove-se o despacho de ID n.º 90156229, no qual determina a intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários apresentado pelo perito nos IDs n.º. 70466235/70466237, no prazo de 05 (cinco) dias.
Fortaleza, data da assinatura digital. SANDRA OLIVEIRA FERNANDESJuíza de Direito - 
                                            
15/04/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137817735
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15/04/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 07:28
Conclusos para despacho
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27/08/2024 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.
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21/08/2024 00:14
Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 20/08/2024 23:59.
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12/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90156229
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09/08/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0882308-30.2014.8.06.0001 CLASSE : DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO : [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO : CERAMICA STA TEREZINHA LTDA D E S P A C H O I.
Propulsão. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários apresentado pelo perito nos ids. 70466235/70466237, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) - 
                                            
09/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90156229
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08/08/2024 20:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90156229
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08/08/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 21:29
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2023 00:12
Decorrido prazo de Franscisco Romano Ponte Araújo em 19/10/2023 23:59.
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19/10/2023 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/10/2023 13:08
Juntada de Petição de diligência
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10/10/2023 15:33
Conclusos para despacho
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10/10/2023 15:32
Juntada de petição
 - 
                                            
02/10/2023 09:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/10/2023 08:21
Expedição de Mandado.
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12/09/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/11/2022 08:21
Conclusos para despacho
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23/10/2022 04:57
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/09/2019 17:22
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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18/09/2019 17:22
Mov. [41] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 730/732, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
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31/07/2018 09:34
Mov. [40] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
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30/07/2018 18:57
Mov. [39] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
27/07/2018 17:25
Mov. [38] - Certidão emitida
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27/07/2018 17:25
Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/07/2018 16:22
Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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18/07/2018 16:22
Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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12/07/2018 08:20
Mov. [34] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2018 14:31
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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10/07/2018 14:30
Mov. [32] - Petição
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09/07/2018 17:58
Mov. [31] - Certidão emitida
 - 
                                            
09/07/2018 17:58
Mov. [30] - Documento
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09/07/2018 17:47
Mov. [29] - Documento
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03/07/2018 00:33
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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28/06/2018 04:49
Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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14/06/2018 14:37
Mov. [26] - Expedição de Carta
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12/06/2018 15:57
Mov. [25] - Certidão emitida
 - 
                                            
11/05/2018 14:53
Mov. [24] - Certidão emitida
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10/05/2018 11:21
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2018 11:05
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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13/04/2018 19:28
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10192592-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2018 13:59
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12/04/2018 15:09
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10189687-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2018 11:45
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10/04/2018 08:09
Mov. [19] - Expedição de Edital
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10/04/2018 08:08
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/072405-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
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09/04/2018 13:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 1878 Página: 440/441
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05/04/2018 09:54
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2018 15:34
Mov. [15] - Certidão emitida
 - 
                                            
04/04/2018 15:10
Mov. [14] - Certidão emitida
 - 
                                            
04/04/2018 15:09
Mov. [13] - Certidão emitida
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14/03/2018 15:51
Mov. [12] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
04/12/2014 19:27
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/12/2014 15:46
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71634178-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2014 15:04
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01/12/2014 09:47
Mov. [9] - Encerrar análise
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04/11/2014 18:08
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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03/11/2014 17:14
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71589919-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2014 16:45
 - 
                                            
29/10/2014 14:42
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71583813-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/10/2014 14:22
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28/09/2014 20:52
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2014 Data da Disponibilização: 24/09/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: 1052 Página: 344 - 345
 - 
                                            
23/09/2014 08:40
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
01/09/2014 16:27
Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
25/08/2014 09:43
Mov. [2] - Conclusão
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25/08/2014 09:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/08/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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