TJCE - 0164437-23.2017.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 18:52
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 12:33
Juntada de Ofício
-
22/04/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
01/03/2025 03:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 03:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 25/02/2025. Documento: 136928214
-
24/02/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136928214
-
24/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0164437-23.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Sistema Remuneratório e Benefícios, Férias] REQUERENTE: PATRICIA GUEDES MENEZES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
21/02/2025 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136928214
-
21/02/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 16:48
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 15:37
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2024 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 12:37
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109422852
-
18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109422852
-
18/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0164437-23.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Sistema Remuneratório e Benefícios, Férias] REQUERENTE: PATRICIA GUEDES MENEZES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por PATRICIA GUEDES MENEZES contra o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, já qualificados nos autos, em que houve impugnação por parte do executado alegando excesso de execução (ID. 96183370). No ID. 99161840, o(a) exequente concordou com os valores apresentados pelo executado e requereu a respectiva homologação. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Considerando a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo executado (ID. 99161840), e por entender que se perfectibilizam com os parâmetros de liquidação fixados na sentença exequenda, hei por bem homologar os cálculos de ID. 96183371, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 18.148,64 (dezoito mil cento e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), como sendo efetivamente devido a(o) exequente, devendo a quitação ser realizada por PRECATÓRIO, caso a parte não apresente renúncia ao excedente para pagamento por ROPV, no prazo de 10 (dez) dias À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se renúncia ao excedente e informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito -
17/10/2024 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109422852
-
17/10/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 15:14
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 96184408
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0164437-23.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Sistema Remuneratório e Benefícios, Férias] REQUERENTE: PATRICIA GUEDES MENEZES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h.
Sobre a impugnação de Id 96183370, manifeste-se a parte autora impugnada no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
14/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 96184408
-
13/08/2024 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96184408
-
13/08/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 15:45
Conclusos para decisão
-
18/06/2023 01:19
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
01/03/2022 13:56
Mov. [68] - Encerrar análise
-
01/03/2022 13:56
Mov. [67] - Conclusão
-
28/02/2022 15:14
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01914609-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2022 15:04
-
21/02/2022 18:50
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789
-
18/02/2022 13:31
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2022 12:42
Mov. [63] - Documento Analisado
-
15/02/2022 13:48
Mov. [62] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 216, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de fevereiro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Ju
-
15/02/2022 13:28
Mov. [61] - Encerrar análise
-
15/02/2022 13:28
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
15/02/2022 11:23
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01882522-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2022 11:01
-
02/02/2022 13:40
Mov. [58] - Certidão emitida
-
02/02/2022 13:39
Mov. [57] - Documento Analisado
-
31/01/2022 14:44
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2022 13:04
Mov. [55] - Encerrar análise
-
31/01/2022 13:04
Mov. [54] - Conclusão
-
31/01/2022 13:04
Mov. [53] - Evolução da Classe Processual
-
31/01/2022 13:04
Mov. [52] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
-
25/01/2022 15:48
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01832966-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/01/2022 15:34
-
31/08/2018 14:11
Mov. [50] - Definitivo
-
31/08/2018 14:11
Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
31/08/2018 14:09
Mov. [48] - Trânsito em julgado
-
31/08/2018 14:06
Mov. [47] - Decurso de Prazo
-
18/07/2018 05:32
Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
04/07/2018 02:53
Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
30/05/2018 11:33
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0462/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 1914 Página: 392
-
28/05/2018 11:32
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2018 10:19
Mov. [42] - Certidão emitida
-
24/05/2018 12:00
Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2018 09:45
Mov. [40] - Decurso de Prazo
-
12/03/2018 11:22
Mov. [39] - Concluso para Sentença
-
29/12/2017 09:31
Mov. [38] - Certidão emitida
-
19/12/2017 13:42
Mov. [37] - Certidão emitida
-
18/12/2017 09:57
Mov. [36] - Mero expediente: R.H.Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão.Expediente necessário.Fortaleza/Ce, 18 de dezembro de 2017.Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Di
-
18/12/2017 09:05
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
18/12/2017 09:05
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
18/12/2017 08:49
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10654489-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/12/2017 08:38
-
15/12/2017 09:01
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1369/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 1815 Página: 498/503
-
13/12/2017 13:21
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2017 10:33
Mov. [30] - Mero expediente: R.h.Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar acerca do pedido de fls. 86, no prazo de 15 (quinze) dias.Expediente necessário.Fortaleza/Ce, 22 de novembro de 2017. Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito da
-
22/11/2017 17:19
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
22/11/2017 17:19
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
22/11/2017 16:57
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10607261-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2017 15:04
-
17/11/2017 08:00
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1328/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 1796 Página: 780/782
-
14/11/2017 10:32
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2017 10:19
Mov. [24] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte autora para sanar as falhas apontadas pelo ilustre representante do parquet, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Expediente necessário.Fortaleza/Ce, 08 de novembro de 2017.Hort
-
06/11/2017 15:41
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
06/11/2017 15:41
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
06/11/2017 09:33
Mov. [21] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10573910-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/11/2017 08:49
-
27/10/2017 11:00
Mov. [20] - Certidão emitida
-
25/10/2017 11:15
Mov. [19] - Mero expediente: *
-
25/10/2017 11:06
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
25/10/2017 11:05
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
-
25/10/2017 03:28
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10551338-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/10/2017 16:19
-
17/10/2017 13:31
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1184/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 1776 Página: 1733/1737
-
13/10/2017 08:39
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2017 12:01
Mov. [13] - Mero expediente: R.h.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 56/66, no prazo legal.Expediente necessário.Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2017. Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
11/10/2017 11:10
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
11/10/2017 11:09
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
-
11/10/2017 10:36
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10530121-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/10/2017 09:53
-
18/09/2017 11:59
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1034/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 1756 Página: 499/501
-
15/09/2017 08:19
Mov. [8] - Certidão emitida
-
15/09/2017 08:19
Mov. [7] - Documento
-
15/09/2017 08:18
Mov. [6] - Documento
-
14/09/2017 11:11
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/184726-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / José Edmilson Silva de Paula
-
14/09/2017 09:19
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2017 20:09
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2017 15:54
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
30/08/2017 15:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2017
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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