16/04/2025 19:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/04/2025 19:09

Juntada de Certidão
16/04/2025 19:09

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 00:32

Decorrido prazo de MATUSALEM DE SOUZA VIEIRA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18603230
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18603230
20/03/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18603230
12/03/2025 10:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/03/2025 20:40

Conhecido o recurso de MATUSALEM DE SOUZA VIEIRA - CPF: *83.***.*91-25 (APELANTE) e não-provido
10/03/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18247459
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18247459
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 10/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200955-57.2022.8.06.0091 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/02/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18247459
21/02/2025 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/02/2025 18:03

Pedido de inclusão em pauta
13/02/2025 17:54

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:46

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:46

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:44

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:14

Recebidos os autos
19/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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