28/11/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2024 11:17

Alterado o assunto processual
25/11/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:44

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/10/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 16:49

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 16:20

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:33

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:23

Juntada de Petição de recurso
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 105453303
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105453303
24/09/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105453303
23/09/2024 17:30

Indeferida a petição inicial
19/09/2024 08:16

Conclusos para decisão
18/09/2024 19:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102081127
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102081127
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0203733-13.2024.8.06.0064 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Liminar] ELENILCIA DOS SANTOS QUEIROZ LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA e outros DECISÃO Tratam os autos de mandado de segurança impetrado em face do Presidente da Comissão de Exame do Concurso para Professores Municipais de Caucaia.

A inicial também alude a pessoa jurídica de direito privado (CETREDE), que auxilia a Administração Municipal de Caucaia na realização do certame em discussão. O feito foi ajuizado em Caucaia. O titular da 2ª Vara de Caucaia, supondo que o CETREDE é entidade pública e destacando que o mesmo possui sede em Fortaleza, declinou da competência em prol de uma das varas de fazenda pública de Fortaleza. Os autos vieram-me, então, em redistribuição. É o breve relatório do feito até aqui. Evidente a mais não poder que há impropriedade na confecção da inicial - do que resulta a discussão em derredor da competência. A inicial não indica com a precisão necessária quem (autoridade pública ) deve responder pela impetração. Note-se que referida autoridade evidentemente não é alguém ligado ao CETREDE, que não é entidade pública. Desta forma, para prevenir conflito negativo de competência e abreviar solução, determino intimação da impetrante para, em 15 dias, indicar adequadamente a autoridade pública que deve responder pela impetração. Imediatamente a seguir, com ou sem manifestação, conclusos na atividade decisão inicial de urgência. Expediente necessário.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
29/08/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102081127
29/08/2024 11:21

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 10:20

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2024 01:21

Decorrido prazo de SILVANA CHAVES LIMA em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2024. Documento: 96177647
14/08/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE: "Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para conhecer do presente writ, razão pela qual determino a sua remessa para a Comarca de Fortaleza, vez que é o local onde se encontra a sede funcional da CETREDE.

Intime-se a parte Impetrante da presente decisão através do DJe no prazo de 05 dias.

Após, proceda-se a remessa conforme decisão.

Expedientes necessários"
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 96177647
13/08/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96177647
08/08/2024 19:09

Declarada incompetência
08/08/2024 08:42

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:31

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
11/07/2024 14:38

Mov. [6] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
03/07/2024 12:41

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
01/07/2024 02:43

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0294/2024 Teor do ato: Ante o exposto, proceda a Secretaria de Vara a migracao dos autos para tramitacao no sistema PJE. Intime-se a parte impetrante, atraves de seu advogado (05 dias). Advo
28/06/2024 10:39

Mov. [3] - deferimento | Ante o exposto, proceda a Secretaria de Vara a migracao dos autos para tramitacao no sistema PJE. Intime-se a parte impetrante, atraves de seu advogado (05 dias).
26/06/2024 16:59

Mov. [2] - Conclusão
26/06/2024 16:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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