26/02/2025 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2025 08:58

Alterado o assunto processual
26/02/2025 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135897592
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135897592
17/02/2025 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3003235-44.2024.8.06.0064 AUTOR: MATTEO NATALINI REU: TIM S A DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Recurso Inominado manejado por MATTEO NATALINI (ID 135359089), inconformado(a) com sentença prolatada por este Juízo no ID 130683999, que condenou o Recorrente ao pagamento das custas processuais por ter faltado à audiência de instrução sem justificativa.

O(a) Recorrente requereu a concessão do benefício da justiça gratuita.

Decido.

Considerando que o(a) Recorrente é assistido(a) pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, o que pressupõe uma situação compatível com insuficiência financeira, defiro o pedido de gratuidade da justiça requerido pela parte recorrente, recebendo o recurso somente no seu efeito devolutivo.

Ressalto que nada impede que a Turma Recursal, em juízo superior de admissibilidade, reavalie a concessão da gratuidade.

Vista à parte adversa para, no prazo de dez dias, oferecer resposta, por intermédio de advogado, nos termos do § 2º, do art. 41, da mencionada Lei.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Intime-se a(s) parte(s) recorrida.

Expedientes de estilo.

Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
14/02/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135897592
13/02/2025 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 14:05

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
11/02/2025 08:19

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:36

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 08:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2025 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 08:24

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 14:37

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:59

Expedição de Mandado.
24/01/2025 17:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
24/01/2025 17:13

Juntada de custas
17/12/2024 18:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/12/2024 09:51

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 09:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
16/12/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:44

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115548377
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115548377
07/11/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115548377
07/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:13

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 09:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
23/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:45

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:45

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 13:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
17/09/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 01:12

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:22

Decorrido prazo de TIM S A em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
12/08/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FACULDADE FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO nº 3003235-44.2024.8.06.0064 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA - INTIMAÇÃO TEAMS - VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro e de ordem do MM.

Juiz, Dr.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, Juiz de Direito Titular da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia/CE, INTIMO Vossa Senhoria para participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL designada para o dia 18/09/2024, às 13:00 horas, podendo as partes, caso queiram, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia/CE - Na lateral da Faculdade FATENE).

Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS.

Seguem os dados para ingressar à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link da reunião/audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmY0MDA2MTgtMDYwYy00ZjRiLTlmYjctZGViYTVkMDlmNzBj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado da Reunião Virtual: https://link.tjce.jus.br/c8a351 QRCode: Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.

A parte autora fica advertida que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento importará na extinção do feito sem resolução do mérito.

Já em relação a parte demandada, sendo a mencionada parte citada por seu advogado habilitado nos autos, importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo "MICROSOFT TEAMS" em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema.

Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 98222-8317, onde o atendimento será realizado no horário de expediente - em dias úteis - no horário compreendido preferencialmente de 8h às 15h.

Caucaia, 9 de agosto de 2024.

JOYCILANE GARCIA LIMA AMORIM SERVIDORA GERAL
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90562920
10/08/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90562920
09/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:43

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:44

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:30

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 13:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
04/07/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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